Política de Privacidade | Central de orientações e respostas rápidas

Aqui nesse artigo vamos citar as politicas de privacidade da nossa Amplimed

A AMPLISOFTWARE Tecnologia Ltda ME., denominada simplesmente de “AMPLIMED”, é comprometida em resguardar a privacidade e com a proteção dos dados pessoais coletados de seus USUÁRIOS. Este documento estabelece as regras sobre o tratamento dos dados em nossos serviços e funcionalidades, disponibilizados de acordo com as leis em vigor, com transparência e clareza para o USUÁRIO e ao mercado em geral.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas da AMPLIMED, o USUÁRIO declara que fez a leitura completa e atenta da presente Política de Privacidade, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, autorizando a obtenção dos dados aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados. Você é livre para recusar a nossa solicitação de informações pessoais, entendendo que não possamos fornecer alguns dos serviços desejados.

1. Coleta e uso de dados e registro de atividades

1.1. Os dados coletados a partir da submissão voluntária pelo USUÁRIO ou automaticamente atendem ao princípio da necessidade, conforme a Lei no 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

1.2. Todos os dados pessoais poderão ser utilizados como meio probatório em casos de atos ilícitos ou contrários a esta Política de Privacidade ou qualquer outro documento legal disponibilizado pela AMPLIMED, bem como para cumprimento de ordem judicial ou de requisição administrativa.

1.2.1. Cabe ao USUÁRIO configurar o seu dispositivo móvel caso deseje bloquear a coleta de cookies ou outros dados. Nesta hipótese, algumas funcionalidades da AMPLIMED poderão ser limitadas.

1.3. A AMPLIMED não é responsável pela precisão, veracidade ou falta delas nas informações prestadas pelo USUÁRIO ou pela sua desatualização, sendo de responsabilidade do USUÁRIO prestá-las com exatidão e atualizá-las sempre que necessário.

1.4. A base de dados formada por meio da coleta de dados na AMPLIMED é de propriedade e responsabilidade da AMPLIMED, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios da AMPLIMED e descritos nesta Política de Privacidade e Termos de Uso.

1.4.1. O USUÁRIO é corresponsável pelo sigilo de seus dados pessoais. O compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política de Privacidade e os Termos de Uso da AMPLIMED.

2. Armazenamento, Transferência Internacional, Retenção e Eliminação dos Dados

2.1. Os dados coletados são armazenados em nuvem (cloud computing) da Optidata Cloud Solutions e Amazon com servidores localizados no Brasil e Estados Unidos respectivamente.

2.1.1. A transferência internacional será realizada somente para esses agentes e finalidades descritas nesta Política de Privacidade, os quais proporcionam grau de proteção de dados pessoais em conformidade com o previsto na LGPD, mais especificamente no seu art. 33, inciso I da lei.

2.2. Todos os dados coletados são armazenados em ambiente seguro. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a AMPLIMED se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados da AMPLIMED, salvo nos casos em que incorrer em dolo ou culpa.

2.3. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, preservação de direitos e cumprimento da norma legal, a AMPLIMED poderá permanecer com o histórico de registros de acesso dos USUÁRIOS por prazo mínimo de 6 (seis) meses. A guarda dos dados relacionados ao prontuário do paciente é de responsabilidade integral da clínica, conforme a legislação específica do setor, no entanto, a AMPLIMED se reserva no direito de armazenar por, no mínimo, 20 (vinte) anos, para as mesmas finalidades e para cumprimento de obrigação regulatória do setor de saúde.

2.3.1. Ao término do contrato entre USUÁRIO e AMPLIMED, o USUÁRIO Administrador da Conta é integralmente responsável por solicitar a exportação de todos os dados inseridos em sua conta na plataforma AMPLIMED, mediante solicitação, simples e expressa, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da assinatura.

2.3.2. Caso haja solicitação de eliminação dos dados pelo USUÁRIO, essa eliminação somente poderá ocorrer se já não houver mais finalidade de uso nem obrigação legal, regulatória ou judicial que justifique sua retenção, em conformidade com o art. 16 da LGPD.

2.3.3. Os dados deverão ser retidos enquanto durar sua finalidade de uso ou obrigação legal, regulatória ou judicial que justifique sua retenção. Ao término da finalidade de uso

e o prazo de retenção obrigatória, os dados poderão ser eliminados com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

3. Compartilhamento e Exportação dos Dados

3.1. Os dados coletados e as atividades registradas poderão ser compartilhados:

a) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requisição legal das autoridades ou ordem judicial;

b) De forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição ou incorporação, e

c) De forma automática, com os provedores dos serviços contratados pela AMPLIMED para viabilizar o site e plataforma AMPLIMED juntamente com todas as suas funcionalidades e serviços disponibilizados.

3.2. Todos os terceiros contratados para a finalidade do item ‘c’ acima obrigam-se a tratar os dados com confidencialidade e somente para a finalidade contratada, assegurando o cumprimento legal em matéria de privacidade e proteção de dados e utilizando, em todo o tempo, as melhores práticas de segurança da informação.

3.3. Poderá, ainda, haver o compartilhamento de prontuários entre os profissionais de saúde de uma mesma clínica, a depender das regras estabelecidas pela clínica para acesso aos dados e prestação dos serviços de cuidado em saúde, sendo de inteira responsabilidade do USUÁRIO o seu compartilhamento.

3.4. Os dados de prontuários somente poderão ser exportados mediante autorização do USUÁRIO Administrador da Conta da clínica na plataforma, o qual será integralmente responsável pela legitimação da operação.

4. Consentimento

Neste tópico, você verificará os aspectos do seu consentimento coletado pela AMPLIMED, bem como a forma de alterar suas permissões.

4.1. O consentimento fornecido pelo USUÁRIO é coletado de forma livre, informada, destacada, específica e legítima.

4.2. Caso depois do USUÁRIO fornecer os dados, mude de ideia, o mesmo poderá retirar o consentimento quando quiser e assim evitar que a AMPLIMED obtenha ou divulgue informações. Para isso, deverá entrar em contato a qualquer momento pelo e-mail adm@amplimed.com.br ou através de correspondência para AMPLISOFTWARE Tecnologia Ltda ME, situada na Av. Getulio Dorneles Vargas 4135-N, Bairro Líder, CEP 89805-186, na cidade de Chapecó/SC.

5. Exibição, Retificação, Portabilidade, Limitação, Oposição e Eliminação de Dados

Aqui, você poderá entender melhor como exercer seus direitos previstos pela LGPD, e a condição para a portabilidade dos prontuários dos pacientes.

5.1. O USUÁRIO poderá ter acesso aos seus dados (exibição) e realizar a retificação de seus dados pessoais por meio da plataforma online AMPLIMED, inserindo seu usuário e senha de acesso ou pelos canais de atendimento disponibilizados pela AMPLIMED.

5.2. Pelo canal de atendimento da AMPLIMED, o USUÁRIO poderá também requerer:

a) A limitação do uso de seus dados pessoais;

b) Manifestar sua oposição ao uso de seus dados pessoais ou;

c) Solicitar a eliminação de seus dados pessoais coletados pela AMPLIMED, desde que a eventual relação contratual entre o USUÁRIO e a AMPLIMED tenha encerrado, não haja nenhuma finalidade de uso que legitime o tratamento, conforme o Art. 10 da LGPD e tenha decorrido o prazo legal mínimo relacionado à retenção dos dados, conforme tópico 2.3 desta Política de Privacidade.

5.3. Tendo em vista o papel de Operador que a AMPLIMED desempenha em relação aos dados de pacientes, a portabilidade dos dados de prontuários médicos deverá ser solicitada pelo próprio paciente ao profissional de saúde que o atende ou à clínica em que realize tratamento de saúde, responsável pela guarda dos dados dos prontuários e de cadastro.

6. Segurança

6.1. A AMPLIMED trata os dados informados de acordo com as melhores práticas de segurança da informação e, em especial, os armazena na nuvem da Amazon, que aplica as mais avançadas técnicas de segurança da informação disponíveis no mercado, sendo periodicamente certificada no atendimento a todos os requisitos de segurança determinados pela ISO 27018, o código de melhores práticas internacionais para proteção de dados pessoais na nuvem (informações e certificado disponíveis em: https://aws.amazon.com/compliance/iso-27018-faqs/, acesso em 06/11/2020).

6.2. A própria AMPLIMED também aplica medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de eliminação, perda, alteração, comunicação ou difusão, observados a estrutura, a escala e o volume de suas operações, bem como a sensibilidade dos dados tratados e a probabilidade e a gravidade dos danos para os titulares dos dados. Dentre tais medidas, destacam-se o uso de técnicas de criptografia de senha para acesso, backup e controle de acesso aos dados com base na necessidade e permissão concedida pelo USUÁRIO.

7. Disposições Gerais

Se uma cláusula for julgada inválida, as demais automaticamente permanecem válidas, sem necessidade de nova comunicação.

7.1. A AMPLIMED reserva a si o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, bem como para adequação a

dispositivo legal ou norma que tenha força jurídica equivalente, e sempre permanecerá disponível para acesso e verificação junto à AMPLIMED.

7.2. Ocorrendo atualizações neste documento e que necessariamente demandem nova coleta de consentimento, a AMPLIMED notificará o USUÁRIO pelos meios de contato por ele fornecidos.

7.3. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes nesta Política de Privacidade ou necessidade de contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer - DPO da AMPLIMED) o USUÁRIO poderá entrar em contato pelo e-mail adm@amplimed.com.br, sendo que as respostas ao contato serão enviadas entre segunda e sexta-feira, no horário comercial, exceto em feriados.

7.4. Caso empresas terceirizadas realizem o tratamento de quaisquer dados coletados pela AMPLIMED, deverão respeitar as condições aqui estipuladas e as melhores práticas de segurança da informação, obrigatoriamente.

7.5. O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail, mensagem de texto, aplicativos de comunicação instantânea, chats (internos ou externos a AMPLIMED) ou qualquer outra forma eletrônica é válida como prova documental, sendo eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto a que se refira aos serviços prestados pela AMPLIMED, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.

8. Da Aplicação da Lei e Foro

O presente documento será regido e interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do domicílio do USUÁRIO para dirimir qualquer litígio ou questões oriundas do presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.