O DAC7 é uma regra europeia de comunicação fiscal. A Apple pede agora a todas as contas de developer que preencham uma breve declaração DAC7 na App Store Connect. Enquanto isto não for feito, a Apple pode bloquear o envio de novas apps e atualizações, pelo que a bsport não consegue publicar a sua app iOS.
Quem pode fazer isto?
O titular da conta ou um administrador da sua conta Apple Developer.
Instruções passo a passo
Inicie sessão na App Store Connect
Aceda a App Store Connect e inicie sessão como titular da conta ou administrador.
Abra a secção Business
Clique em Business no menu superior e mantenha-se no separador Agreements.
Encontre a linha DAC7
Percorra a página até à secção Compliance. Junto a Directive on Administrative Cooperation-7th Amendment (DAC7), clique em Add Info.
Responda à pergunta sobre serviços pessoais
A Apple pergunta se a sua app disponibiliza serviços pessoais vendidos através da App Store.
A sua app personalizada bsport é gratuita, e as reservas e as subscrições são pagas através da bsport, não através da Apple. Na maioria dos casos, a resposta é, por isso, Não. Clique em Done e está concluído.
Apenas se respondeu Sim
Se for uma empresa, indique se é cotada em bolsa. Se for, clique em Done.
Caso contrário, selecione as apps em causa, clique em Next, verifique as informações apresentadas, preencha os campos em falta (nome legal, morada, número de identificação fiscal da UE, número de IVA, número de registo comercial, conta bancária) e clique em Done.
Após o envio
Assim que a declaração for guardada, a linha DAC7 deixa de aparecer como pendente e a bsport pode voltar a submeter a sua app iOS. Avise-nos quando estiver concluído para podermos continuar com a sua app.
Precisa de alterar a sua resposta mais tarde? Aceda a Business → Tax Forms, abra o formulário DAC7 e edite-o.
Este artigo explica onde concluir a declaração na App Store Connect. Não constitui aconselhamento fiscal. Se não tiver a certeza se a sua atividade é considerada um serviço pessoal, consulte o seu contabilista ou veja o guia DAC7 da Apple.
Precisa de ajuda?
Se tiver alguma dúvida ou encontrar algum problema, responda diretamente à nossa mensagem ou envie um e-mail para support@bsport.io. A nossa equipa irá acompanhá-lo ao longo do processo.