De acordo com os Termos e Condições Gerais
4.6. O Cliente concorda ainda que:
4.6.1 ele/ela não deve acessar os Serviços (inclusive para comprar Bens) se for menor de 18 anos;
4.6.2 O Cliente negará o acesso aos Serviços a menores de 18 anos. O Cliente aceita total responsabilidade por qualquer uso não autorizado dos Serviços por menores.
O que acontece se alguém comprar algo com seu cartão de crédito?
Se alguém pegar seu cartão de crédito e usá-lo sem permissão, não importa se é da família, um amigo ou um completo estranho - isso é fraude!
As empresas de cartão de crédito definem "cobranças não autorizadas" como cobranças feitas depois que seu cartão foi perdido ou roubado, o que significa que, se seus filhos fizerem compras em seu cartão sem o seu conhecimento, você ainda será responsável pelas cobranças.
Assim que você der um cartão de crédito ao seu filho e for o titular principal da conta, será responsável por todas as cobranças feitas por ele, mesmo que não tenha aprovado diretamente cada compra. Isso porque você tecnicamente deu autorização para quaisquer cobranças quando deu a eles um cartão.
Você deve definir diretrizes sobre o uso autorizado do cartão e educar seu filho sobre cartões de crédito para protegê-lo de compras não aprovadas!
A lei dos direitos do consumidor com disputas de cartão de crédito, conhecida como Fair Credit Billing Act, afirma que os consumidores devem fazer um esforço de boa fé para lidar com problemas de compra com o comerciante antes de entrar com uma disputa.
O que acontece se você contestar falsamente uma cobrança?
Dependendo das circunstâncias, a sentença para alguém condenado por fraude pode incluir prisão. Os comerciantes podem levar os clientes ao tribunal por causa de estornos fraudulentos, e muitas jurisdições irão processar acusações criminais por fraude relacionada a estorno.