Esta política de privacidade da DIGITRA.COM (“Política de Privacidade”) esclarece a forma como realizamos o tratamento dos dados pessoais de clientes e potenciais clientes de nossos produtos e serviços e dos usuários de nossas plataformas eletrônicas.

Recomendamos que a política seja analisada integralmente, em especial os Termos de Uso da DIGITRA.COM (“Termos de Uso”), que você aceita ao navegar no site www.digitra.com ou fazer uso da nossa plataforma.

Em caso de dúvidas, requisições ou reclamações sobre o tratamento de seus dados pessoais, nos colocamos à disposição através de nossos canais de atendimento (link, chat, e-mail e/ou telefone, etc).

Para fins de leis de proteção de dados pessoais, a DIGITRA.COM, localizada em na ALAMEDA RIO NEGRO, 503, COMPLEMENTO: ANDAR 6, Alphaville Centro I, Baruei - SP, CEP: 06454-000, age na qualidade de “controladora” das informações coletadas dos usuários.

As condições desta Política de Privacidade e dos Termos de Uso poderão ser modificadas a qualquer tempo por necessidade da DIGITRA.COM, seja pelo advento de novas leis ou regulamentos, ou por ocasião de novos serviços, produtos ou tecnologias.

Informamos que a não aceitação da presente Política de Privacidade ou dos Termos de Uso pode inviabilizar seu uso, ou a prestação do serviço, em função da necessidade do cumprimento de dispositivos legais e regulatórios pela DIGITRA.COM.

  1. DEFINIÇÕES E SIGLAS

ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados;

BACEN: Banco Central do Brasil

Backup: uma cópia de segurança dos dados pessoais (informações);

Cookies: arquivo armazenado nos navegadores para facilitar a identificação destes.

GDPR: Regulamento (UE) 2016/679, o Regulamento Geral de Proteção de Dados.

IP (Internet Protocol): é o protocolo que identifica, localiza e estabelece conexão entre computadores ligados à internet.

LGPD: Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados.

Plataforma: domínio web www.digitra.com e respectivos subdomínios, aplicativos para smartphones e tablets e/ou por interface de programação de aplicativos (API) disponibilizadas em ambientes de terceiros.

Usuários: pessoas, física ou jurídicas, clientes e visitantes da nossa Plataforma.

  1. DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

    1. LGPD E GDPR

Essa política é regida pelas normas da LGDP e da GDPR concorrentemente. Visto que ambas as normas trazem previsões equivalentes, considera-se as devidas aplicações de uma norma ou de outra para cada disposição aqui trazida, na melhor forma que for adequado.

  1. POTENCIAIS CLIENTES

A coleta de dados pessoais pode ser realizada para atender potenciais clientes por meio da nossa Plataforma. Os dados que podem ser coletados destes potenciais clientes são: nome completo, documentos pessoais (CPF, RG, etc.), dados de contato (e-mail, endereço, telefones), filiação, estado civil, dados profissionais, dados financeiros e informações patrimoniais, além de preferências e padrões de acesso e navegação.

O tratamento é realizado com base na LGDP, mais especificamente mediante o fornecimento de consentimento pelo titular dos dados (art. 7º, I) e nos casos em que for necessário o tratamento para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (art. 7º, V).

Os dados pessoais de potenciais clientes serão mantidos por tempo indeterminado, podendo o titular exercer o direito de requisitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.

  1. ANÁLISE DOS DADOS DOS USUÁRIOS PARA O TITULAR OU TERCEIROS

O tratamento de dados dos Usuários pode ser realizado com a finalidade de possibilitar a concessão ou o compartilhamento de dados pessoais dos Usuários, por parte da DIGITRA.COM, eventuais parceiros, para finalidades específicas dos serviços prestados.

Os dados recebidos de parceiros ou banco de dados públicos podem incluir: nome completo, documentos pessoais (CPF, RG, etc.), dados de contato (e-mail, endereço, telefone, identificadores de aplicativos de comunicação e redes sociais), filiação, estado civil, dados do cônjuge, dados profissionais, dados financeiros, informações patrimoniais e cópias de documentos.

As finalidades do tratamento são a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados ou para a proteção da DIGITRA.COM, ou de parceiros.

Os dados pessoais serão mantidos durante as providências preliminares e a execução do contrato e por tempo indeterminado, para fins de prestação de proteção ao crédito, nos termos da lei.

  1. CADASTRO DOS USUÁRIOS NA PLATAFORMA

Visando realizar a prestação do serviço de acordo com os Termos de Uso da plataforma, a DIGITRA.COM deverá coletar os dados pessoais e eventuais documentos do contratante de forma direta, através de suas plataformas eletrônicas. A DIGITRA.COM também poderá receber os dados de eventuais parceiros ou de banco de dados públicos e privados de proteção ao crédito.

Os dados e documentos podem incluir: nome completo, documentos pessoais, dados de contato (e-mail, endereço, telefone, identificadores de aplicativos de comunicação e redes sociais), filiação, estado civil, dados do cônjuge, dados profissionais, dados financeiros e informações patrimoniais.

Os dados pessoais serão mantidos durante a execução do contrato e pelo tempo necessário para cumprir obrigação legal ou regulatória e para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, conforme o caso.

  1. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS.

Havendo a coleta de dados biométricos, tais como gravação de identificação digital, de voz ou imagem, esta ocorrerá com base nas hipóteses legais de tratamento de dados pessoais sensíveis, para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (art. 11, II, a, da LGPD) e/ou para a garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos (art. 11, II, g da LGPD).

  1. COLETA DE DADOS DE NAVEGAÇÃO.

Nos termos da legislação vigente, para fins da prestação de serviços e obrigações fiscais, consumeristas e regulatórias, a DIGITRA.COM, na condição de provedora de aplicação, deve armazenar os seguintes dados pessoais indiretos: número do acesso e outros identificadores (e-mail, endereço IP), histórico de acessos às plataformas digitais disponíveis, com data e horário, endereço IP, porta lógica de acesso e tempo de duração da sessão, logs de acesso e contratação de serviços.

  1. COOKIES

São coletadas também informações sobre a identificação de dispositivos, de endereços IP e outras para fins de cookies em nossos sites e/ou aplicativos, que poderão ser utilizadas para fins comerciais, estatísticos, de segurança e de melhoria/aprimoramento da comunicação e experiência com o Usuário. O Usuário poderá verificar demais detalhes nos nossos Termo de Uso e Política de Cookies específica, disponibilizada na Plataforma.

  1. CONSENTIMENTO E LEGÍTIMO INTERESSE.

Qualquer tratamento dos dados pessoais que não esteja previsto nesta Política somente será realizado mediante prévio, livre e inequívoco consentimento de seu titular para a finalidade e/ou serviço específicos, ou, ainda, por legítimo interesse do controlador, desde que precedido de análise de impacto da privacidade, onde serão avaliados e mitigados eventuais riscos aos direitos e liberdades individuais do titular.

  1. SEGURANÇA E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS.

Os dados pessoais são protegidos pela DIGITRA.COM levando-se em consideração as melhores práticas de segurança da informação e em conformidade com a LGPD, GDPR e demais leis e normas vigentes e aplicáveis aos nossos produtos e serviços.

Para proteção dos dados são aplicadas:

  1. medidas de natureza física para segurança e controle de acesso;

  2. medidas técnicas, tais como: proteção contra softwares maliciosos, criptografia e rotinas de backups, e

  3. medidas organizacionais e procedimentais, dentre elas: repertório contratual com cláusulas de segurança, privacidade e compliance, exigindo-se de parceiros e fornecedores as mesmas garantias previstas nesta política; contratação de empresas de armazenamento lógico de referência; restrição aos dados considerando os princípios da necessidade e finalidade, etc.

  1. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS.

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com entidades públicas e privadas do Brasil ou do exterior para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

Tais dados poderão também ser compartilhados com parceiros em território nacional, para fins de tratamento, exclusivamente com base nas finalidades determinadas pela DIGITRA.COM e fundamentadas nas bases legais de contratação ou execução de contrato e prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos (art. 11, II, g, da LGPD).

O compartilhamento poderá, ademais, ocorrer com base no consentimento do titular ou no legítimo interesse da DIGITRA.COM, previamente avaliado por relatório de impacto aos direitos e liberdades individuais do titular dos dados.

Os dados pessoais poderão ficar armazenados em provedores de computação em nuvem fora do país, devidamente avaliados e contratados pela DIGITRA.COM para execução de tratamento com base nas finalidades determinadas nesta Política.

  1. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS

De acordo com a LGPD, toda pessoa natural deve ter garantido os seus direitos fundamentais de liberdade, intimidade e privacidade. Desta forma, os Usuários podem solicitar, a partir da entrada em vigor da legislação e por meio dos nossos canais de atendimento:

  1. Confirmação da existência de tratamento;

  2. Acesso aos seus dados ou uma cópia de certas informações pessoais que mantemos sobre eles;

  3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

  4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em lei;

  5. Eliminação dos dados pessoais que eventualmente sejam tratados exclusivamente com base no consentimento do titular, exceto nos casos previstos em lei;

  6. Portabilidade dos dados a outros fornecedores de serviço ou produto, se aplicável;

  7. Revogação do consentimento anteriormente fornecido;

  8. Informação acerca das entidades (públicas ou privadas) com quem seus dados foram compartilhados; e

  9. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa.

Para garantir que o Usuário exerça seus direitos de fato, a DIGITRA.COM poderá solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação, de modo a resguardar seus direitos e de terceiros. Isto será feito caso seja necessário, e o requerente receberá todas as informações relacionadas.

Ressalta-se que fica facultado ao titular dos dados pessoais peticionar junto à ANPD, aos órgãos de defesa do consumidor e/ou ao Banco Central, conforme o caso.

Quaisquer dúvidas, requisições ou reclamações sobre o tratamento dos dados pessoais poderão ser realizadas através de nossos canais de atendimento:

Endereço: Alameda Rio Negro,503, 6 andar, sala 609, Alphaville Centro Industriale Empresarial, CEP nº06.454-000, Barueri - SP

E-mail: compliance@digitra.com

  1. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA.

Nós reservamos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nossos serviços e/ou nossas plataformas digitais, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Sempre que houver uma modificação, nossos Usuários serão notificados acerca da mudança.

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