Guia Prático para Preenchimento do CT-e
O Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) é um documento fiscal essencial para regularizar e documentar o transporte de cargas no Brasil. Neste guia, explicamos os principais tipos de CT-e, serviços de transporte e como referenciar corretamente os documentos fiscais, garantindo um preenchimento correto e sem complicações.
1. Tipos de CT-e
Cada tipo de CT-e atende a uma necessidade específica. Confira as diferenças:
Tipo de CT-e | Função Principal | Quando Usar? |
Normal | Registrar um serviço de transporte | Transporte padrão realizado por uma única transportadora |
Complemento de Valores | Ajustar valores de frete ou tributos | Quando o CT-e original tem valores menores do que deveriam |
Substituto | Corrigir erros graves no CT-e original | Quando a correção via CC-e não é possível |
2. Tipos de Serviço no Transporte
A modalidade de transporte influencia na forma de emissão do CT-e. Veja abaixo as opções disponíveis:
Tipo de Serviço | Como Funciona? | Quando Usar? |
Normal | Apenas uma transportadora faz todo o transporte | Transporte direto sem intermediários |
Redespacho | Uma transportadora contrata outra para concluir a entrega | Quando a transportadora não cobre toda a rota |
Redespacho Intermediário | Mais de duas transportadoras envolvidas, sendo uma intermediária | Quando há múltiplas etapas no transporte |
Multimodal | Diferentes modais de transporte no mesmo frete | Quando há transporte marítimo, aéreo, ferroviário, etc. |
3. ICMS de Partilha na Operação Interestadual
O ICMS de partilha com a UF de término do serviço de transporte é aplicado em operações interestaduais, garantindo que o imposto seja dividido entre:
Estado de origem (onde o transporte começa);
Estado de destino (onde o serviço de transporte se encerra).
A transportadora deve calcular corretamente o imposto e destacá-lo no CT-e para evitar inconsistências fiscais.
4. Referenciamento de Documentos no CT-e
Durante o preenchimento do CT-e, é necessário vincular corretamente os documentos fiscais. Abaixo, explicamos a diferença entre os principais tipos de referenciamento:
Tipo de Referência | O que significa? | Exemplo |
Documentos Transportados | Documentos fiscais que comprovam a carga sendo transportada | NF-e, CT-e |
Documentos de Transporte Anterior | Documentos de transporte anteriores quando há continuidade no frete | CT-e anterior, conhecimento de outro modal |
Importante:
Se o transporte envolve mais de uma transportadora, o CT-e deve referenciar o CT-e anterior.
Se a mercadoria foi transportada por outro modal antes de seguir no transporte atual, esse documento também deve ser referenciado.