O prazo para cancelamento da Nota Fiscal (NF-e), na maioria dos estados, é de 24 horas. Entretanto, durante a emissão de uma nota fiscal, podem haver erros que passam despercebidos, fazendo com que o cancelamento dentro do prazo não seja possível.

Caso já tenha passado o prazo de 24 horas ou já tenha ocorrido a circulação da mercadoria, você pode, desde que atenda os critérios necessários, emitir uma Carta de Correção para ajuste de algum campo. Além disso, existe a possibilidade de emitir uma NFe de Devolução para anular os efeitos fiscais da NF-e anterior.

Todavia, nos casos em que não é possível emitir a Carta de Correção ou a NF-e de Devolução por determinado motivo, ainda assim existe a possibilidade, ainda que fora do prazo, de realizar o cancelamento desta nota.

Para isso, basta seguir os procedimentos do Fisco de forma correta, conforme descrito a seguir.

O cancelamento extemporâneo, ou cancelamento fora do prazo, é um recurso que a Sefaz oferece para o contribuinte que precisa cancelar uma nota fiscal fora do prazo de 24 horas previsto em lei. Vale lembrar que alguns estados não permitem esse tipo de cancelamento, sendo necessário a verificação junto a Sefaz do seu estado.

Confira o passo a passo a seguir:

No entanto, a solicitação fora de prazo à Sefaz pode causar um custo, como multa ao contribuinte. Isso acontece de acordo com cada estado, sendo necessário verificar com o seu contador se ocorrerá alguma incidência de multa.

Garantir a conformidade legal das suas Notas Fiscais eletrônicas pode proporcionar tranquilidade no processo de gestão da empresa.