A NF-e Complementar de ICMS é uma nota fiscal usada para corrigir valores de ICMS informados a menor em uma NF-e que já foi emitida e autorizada.
Ou seja:
Quando você percebe que errou na base de cálculo, na alíquota ou no valor do ICMS e não dá pra corrigir com Carta de Correção, emite uma NF-e complementar apenas para complementar o imposto faltante, sem alterar mercadorias ou quantidades.
Exemplo: Você emitiu uma nota com ICMS de R$ 100,00, mas o correto seria R$ 150,00 → emite uma NF-e complementar de R$ 50,00 de ICMS.
Ela serve exclusivamente para ajustar valores fiscais, não representa nova venda e não gera cobrança ao cliente.
O primeiro passo para realizar a emissão de sua nota, será realizar o CADASTRO DE NATUREZA. Dentro do cadastro, informe o nome da natureza, como por exemplo COMPLEMENTO DE ICMS e o mais importante, no campo FINALIDADE precisa ser selecionado a opção COMPLEMENTAR. Lembrando que o CFOP Estadual e o Interestadual precisam ser obrigatoriamente o mesmo utilizado na NOTA que está tendo o ICMS COMPLEMENTADO!
O segundo passo é ir para a emissão da Nota fiscal. Nessa etapa temos duas opções, que seria CLONAR A NOTA emitida com erro no ICMS ou preencher uma NOVA NOTA da mesma maneira da anterior.
Já no preenchimento da nota, o passo mais importante é alterar a NATUREZA DA NOTA para COMPLEMENTO DE ICMS.
Na tela de inserção dos PRODUTOS, precisamos informar todos os itens contidos na nota a ser complementada, com um detalhe importante! Nos campos de QUANTIDADE e VALOR dos itens, precisamos informar todos ZERADOS, pois queremos apenas complementar o ICMS.
Dentro de cada item contido na nota, será necessário preencher as informações do ICMS como base de cálculo, alíquota e valor conforme preenchimento padrão de suas notas.
Já na aba AVANÇADO, precisaremos informar a FORMA DE PAGAMENTO, com a opção SEM PAGAMENTO.
O último passo ainda na aba AVANÇADO é REFERENCIAR A CHAVE DA NOTA que está sendo COMPLEMENTADA na aba de DOCUMENTOS REFERENCIADOS.
Pronto! Sua NFe de Complemento de ICMS está pronta para ser emitida.