Para realizar credenciamento de contribuinte MEI, no estado da Bahia, acesse o site de credenciamento.

Tanto na emissão de NF-e e/ou NFC-e, é necessário possuir Senha e elaborar Requerimento com a descrição detalhada do pedido, informando os dados exigidos pela legislação vigente, o qual poderá ser “copiado” e “colado” no sistema, desde que em formato texto.

Há duas formas de acesso para solicitação da senha, recomendamos que utilize a opção via certificação digital:

Após ser redirecionado acesse a opção de solicitação de senha:

Selecione o tipo de solicitação, neste caso Contribuinte Inscrito.

Confira o CNPJ e informe a Inscrição Estadual:

E com a senha criada, acesse o Controle de Pareceres Tributários:

Após acessar o sistema CPT WEB, escolher novo processo com a categoria “Procedimento Administrativo Fiscal”, o tipo “Credenciamento” e o assunto “MEI - Nota Fiscal Eletrônica”.

Obs.: O sistema CPT WEB não permite anexar documentos. O parecer com a resposta será encaminhado para a caixa de mensagem do Domicílio Tributário eletrônico - DT-e do Requerente.