Não são todas as profissões que podem ser MEIs. Para verificar se a sua ocupação se encaixa, é preciso conferir no site do Governo Federal, neste link.

Abrir um MEI é simples e o processo é feito totalmente pela internet, sem a necessidade de um contador. Confira o passo a passo:

1. Acesse o Portal de Serviços do Governo Federal e crie uma conta com login e senha. Quem já tiver o cadastro, basta clicar em “Entrar” no canto superior direito;

2. Após realizar o login, acesse o Portal do Empreendedor e clique em “Quero ser MEI”;

3. Se ainda tiver dúvidas se a atividade que você exerce é permitida no cadastro do MEI, clique em “Quem pode ser MEI”;

4. Caso sua ocupação se enquadre, clique em “Formalize-se”;

5. Preencha todo o questionário.

Para abrir o MEI é necessário informar dados pessoais como RG, telefone de contato e endereço residencial. E dados do negócio, como tipo de ocupação, nome fantasia e endereço comercial. Se houver, também é preciso informar o número das duas últimas declarações do Imposto de Renda.

O cadastro no MEI é gratuito, mas mensalmente o microempreendedor precisa pagar a taxa do Simples Nacional por meio da DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). O boleto da DAS vence todo dia 20 e também pode ser gerado no Portal do Empreendedor. A taxa da DAS, entretanto, varia conforme a atividade exercida:

A DAS é composta por:

Esqueceu o número do seu CNPJ? Não tem problema. Basta acessar o Portal do Empreendedor e emitir o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, documento que comprova a existência da microempresa e onde consta dados como CNPJ, capital social e endereço comercial informados no momento do cadastro.

Para isso, siga o seguinte passo a passo:

1. Acesse o Portal do Empreendedor e clique em “Já sou MEI”;

2. Depois clique em “Emissão de Comprovante CCMEI”;

3. Na próxima página, insira o seu CPF;

4. Pronto! O documento já será emitido e você poderá consultar o seu CNPJ. Para ter a informação sempre na mão, clique em “Fazer Download do Certificado em PDF” no final da página.

O certificado digital é um documento que funciona como uma identidade eletrônica com emissão obrigatória para muitas empresas, mas não para o MEI — a menos que o empreendedor deseje emitir nota fiscal eletrônica. E, para garantir maior segurança nas transações, é fundamental que o MEI saiba como fazer a emissão do certificado digital.

Além disso, existem vantagens na emissão do certificado eletrônico.

Confira abaixo um pouco mais sobre o assunto e entenda qual a necessidade do documento e quais os benefícios envolvem esse modelo de assinatura.

Mesmo que não seja obrigatória a emissão do certificado digital para o MEI, assegurado pela Seção IV, do artigo 102, da Resolução nº 94/201, ela pode ser necessária quando o MEI precisa assinar com validade jurídica documentos digitais, acessar serviços online do governo e emitir notas fiscais eletrônicas, por exemplo.

O certificado digital para MEI funciona exatamente como comprovação da identidade digital do MEI, assegurando as transações fiscais de forma mais confiável através da internet.

Em outras palavras, o microempreendedor não precisa obter obrigatoriamente o certificado, no entanto, para que as transações sejam feitas de maneira segura, com validade judicial e sem riscos de fraudes, é aconselhável a emissão.

Dito isso, saiba que com o certificado, a assinatura digital terá valor jurídico em todo o território nacional do mesmo modo que a assinatura de punho, sem a necessidade de reconhecimento em cartório, que acaba por se tornar mais uma vantagem, já que esse fator facilita o processo.

Outro fator importante é que, com o certificado digital, o MEI tem acesso seguro a portais como o e-CAC e o e-Social, através dos quais o empreendedor consegue obter informações restritas referente às contribuições previdenciárias, pagamentos fiscais e informações sobre os empregados.

Esse documento digital também facilita a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Ainda, acrescidas ao certificado de MEI, transações como declarações e comprovações fiscais junto à Receita Federal também podem ser realizadas.

Ele pode não ser obrigatório, mas traz consigo um leque de benefícios para o MEI que podem convencer você a adotar esse recurso para facilitar a vida do empreendedor.

Conheça as principais vantagens da certificação eletrônica:

O certificado digital comprova a identidade do MEI perante o ambiente online, reduzindo o número de fraudes e garante autenticidade à assinatura do microempreendedor individual.

Com ele, o MEI pode assinar qualquer documento em todo território nacional sem a necessidade de deslocamento e reconhecimento em cartório, otimizando tempo e dinheiro.

A certificação também permite cumprir com obrigações fiscais como declarar Imposto de Renda, fazer a Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) e ainda libera o acesso ao e-CAC e e-Social, portais que permitem consultar os dados sobre a situação fiscal do MEI, assim como consultar processos digitais, como já mencionado.

Não será necessário imprimir ou reconhecer assinatura em cartório com a certificação digital, pois o documento é armazenado eletronicamente e assinado da mesma forma, evitando, assim, custos com impressão e taxas de registro.

Pessoas Físicas ou Jurídicas que possuem um certificado digital estão aptas a participar dos leilões eletrônicos realizados pela Receita Federal com mercadorias apreendidas pela Polícia.

A verdade é que, atualmente, existem dois certificados digitais para MEI e eles são conhecidos como A1 e A3.

Ambos têm a finalidade de garantir a segurança digital das transações, porém cada um deles possui pequenas diferenças que precisam ser consideradas.

Veja só:

Disponível em um único computador ou pode ser armazenado em dispositivos eletrônicos como tablets e smartphones, porém, deve ser instalado em apenas um dispositivo móvel e um computador apenas.

A validade desse documento digital é de um ano e o sistema com chaves criptografadas reconhece o MEI por meio de um login. Geralmente, é utilizado por Pessoas Físicas ou Jurídicas que desejam fazer a emissão de NF-e.

Sua emissão possui um valor maior quando comparado ao A1, pois o documento fica disponível em um dispositivo físico, como totem ou pen drive, podendo ser inserido em qualquer dispositivo eletrônico, oferecendo maior mobilidade e sua validade pode chegar até cinco anos.

Primeiramente, saiba que o certificado digital não pode ser emitido diretamente através da Receita Federal. Para conseguir o documento, é necessário encontrar uma Autoridade Certificadora.

As informações sobre o quanto custa um certificado digital para o MEI, compatibilidade com o sistema de emissão de notas fiscais e formas de pagamento serão informados no site da Autoridade Certificadora conforme o tipo de certificado escolhido pelo MEI.

Dito isso, confira o passo a passo abaixo e entenda como funciona a solicitação do documento digital.