Termos de Serviço da Captura de Intimações Eletrônicas pelo Themis

Para utilizar o serviço de captura de intimações eletrônicas no Themis, é preciso cadastrar no sistema os dados de login e senha utilizados para acessar os sites dos Tribunais de Justiça. Os dados cadastrados (login e senha) serão utilizados exclusivamente para capturar intimações eletrônicas disponibilizadas nos sites dos tribunais selecionados. É necessário fazer um cadastro para cada tribunal que se deseja fazer a busca.

Em alguns tribunais, além do login e senha, são adotadas camadas adicionais de segurança, como autenticação em dois fatores (two-factor authentication – 2FA) ou acesso via certificado digital. Nesses casos, o funcionamento do serviço segue regras específicas, detalhadas nas seções abaixo.

Se for identificado algum problema de conexão por parte dos sites dos tribunais ou do Themis, iremos comunicar sobre essa possível falha por meio de alertas no próprio software e por e-mail. Enquanto o problema persistir, pode haver interrupção no recebimento das intimações eletrônicas dos tribunais afetados. Recomendamos que, nesse período, acompanhe diretamente nos sites dos tribunais.

O serviço de intimações eletrônicas do Themis é uma ferramenta de auxílio de captura de informações. Não nos responsabilizamos no caso de eventuais inconsistências e em qualquer prejuízo causado por alguma falha no serviço. Recomendamos sempre a verificação das informações nos sites dos tribunais.

Os dados informados pelos usuários no Themis (login, senha, códigos de autenticação e, quando aplicável, certificados digitais) permanecerão armazenados no sistema enquanto o serviço estiver ativo. Se o serviço for cancelado, os dados serão excluídos.

As informações ficarão cadastradas apenas dentro do Themis e não serão compartilhadas para outros fins. Os dados não serão utilizados por terceiros e são tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), observando padrões elevados de segurança da informação, incluindo criptografia e controle de acesso.

As intimações eletrônicas são capturadas através de uma tecnologia desenvolvida pela Aurum. Através dela, somos capazes de fazer uma busca automatizada no site do tribunal utilizando os dados fornecidos pelo cliente no momento do cadastro.

Durante essa busca, identificamos quais intimações estão fechadas no site do tribunal e quais já foram abertas.

Essas informações são encaminhadas para o Themis e comunicadas através dos alertas. Em nenhum momento o Themis irá abrir as intimações eletrônicas. Portanto, você receberá notificações informando o recebimento de intimações fechadas e apenas os documentos relacionados às intimações que já foram abertas.

Alguns tribunais utilizam autenticação em dois fatores (2FA) como medida adicional de segurança para acesso aos seus sistemas, prática comum em plataformas judiciais como Projudi, Eproc, PJe e Esaj.

Para os sistemas Projudi, Eproc e PJe, o Themis utiliza tecnologia própria para geração automática do código de autenticação em dois fatores, por meio de aplicativo gerador de código (token). Todo o cadastro do código Seed utilizado para geração do duplo fator de autenticação é armazenado de forma criptografada, seguindo rigorosos padrões de segurança da informação.

Em alguns tribunais do sistema Esaj, o acesso às intimações eletrônicas ocorre por meio de certificado digital do tipo A1. Atualmente, nesses tribunais, é empregado duplo fator de autenticação adicional, no qual o código de validação é enviado por e-mail.

Nesses casos, os robôs do Themis não realizam o acesso por login e senha, sendo utilizado exclusivamente o fluxo via certificado digital A1, respeitando as limitações técnicas e de segurança impostas pelo próprio tribunal.

O Themis adota um padrão elevado de segurança no armazenamento e manuseio do certificado digital A1, utilizando mecanismos de criptografia e controle de acesso, garantindo que o certificado seja utilizado apenas para a finalidade exclusiva de captura das intimações eletrônicas.

É possível cancelar a qualquer momento o serviço de recebimento das intimações eletrônicas dentro do próprio Themis. Na Central de Ajuda você encontra o passo a passo para verificar os dados cadastrados e também para cancelar os cadastros desejados. Caso existam maiores dúvidas, você pode entrar em contato conosco através do chat de suporte do software.

Diante da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, não iremos realizar qualquer tratamento ou uso das informações cadastradas e recebidas pelo serviço para outros fins. Os serviços serão utilizados exclusivamente para a captura das informações referentes às intimações eletrônicas.

Reforçamos que em nenhum momento o Themis tratará ou abrirá as intimações eletrônicas por meio deste serviço. O software faz apenas a captura e disponibilização da informação. Portanto, é de total responsabilidade do usuário se atentar aos prazos e demais informações nos documentos coletados.

Responsabilidade sobre o Serviço de Captura de Intimações Eletrônicas

O Themis se responsabiliza pela captura das intimações eletrônicas exclusivamente dos tribunais cadastrados na fase de credenciamento para o uso do serviço.

Se for identificado algum problema de conexão por parte dos sites dos tribunais ou do Themis, iremos comunicar essa possível falha por meio de alertas no software e por e-mail. A partir desse momento, o usuário deverá realizar o acompanhamento diretamente nos sites dos tribunais, estando ciente da impossibilidade temporária do Themis em obter e disponibilizar as informações, isentando-se de qualquer responsabilidade decorrente da não entrega da informação.

Ao aceitar os termos acima, o usuário concorda que o Themis não irá abrir intimações eletrônicas, somente coletá-las. O Termo de Serviço pode sofrer atualizações ou mudanças que serão avisadas aos usuários pelo Themis, em razão de atualizações do software ou da legislação aplicável.

O Serviço de Captura de Intimações Eletrônicas constitui Serviço Adicional do Themis conforme os Termos e Condições de Uso do Themis.

Caso você tenha alguma dúvida, entre em contato com o Suporte via chat.