Relação CNAE x Código de Serviço (LC 116) da NFS-e

Código de Serviço

O código de serviço é um campo de preenchimento obrigatório para emissão da NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica), composto por uma sequência numérica que define o tipo de serviço prestado pela empresa ao tomador dos serviços. Ademais, é com base neste código que as prefeituras determinam alíquota de ISS aplicada ao serviço prestado.

Trata-se de um código municipal, sendo assim, as prefeituras determinam um código para cada tipo de serviço. Entretanto, a Lei Complementar Nº116 de 2003 dispõe acerca do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e prevê alguns códigos de serviços que podem ser adotados pelas prefeituras.

CNAE

O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é um sistema utilizado no Brasil para classificar os diferentes tipos de atividades econômicas desenvolvidas por empresas e empresários individuais. Para identificar o código CNAE da sua empresa, consulte o seu CNPJ no site da Receita Fazenda: Clique aqui.

CNAE x Código de Serviço

Para localizar o Código de Serviço relacionado às suas atividades do CNAE, verifique a relação entre o CNAE e o Código de Serviço (LC 116) que a Webmania® preparou para você. Segue abaixo: