"Em conformidade com a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a [Empresa] disponibiliza este Canal para o registro, de forma fácil e gratuita, dos requerimentos dos titulares de dados pessoais, tendo como encarregado (DPO) [Sr.(a) Nome Completo], e-mail: [email@empresa.com.br]
De acordo com a referida Lei, os titulares de dados pessoais têm o direito de formular requisição referente ao tratamento de seus dados junto ao Controlador. As regras adotadas pela [Empresa] para cumprimento do exercício dos direitos do titular estão descritas em sua Política de Privacidade: [link]
Ao preencher este requerimento, o requisitante declara expressamente ser o titular ou representante legal do titular dos referidos dados pessoais, sob pena de sanções administrativas e legais, caso verificada formulação de requerimento por terceiro não autorizado.
Sua manifestação, a depender da complexidade do teor, poderá ser respondida de forma imediata ou no prazo máximo de 15 (quinze) dias, gratuitamente."
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