O que é a DAC8?
A DAC8 (Diretiva sobre a Cooperação Administrativa em matéria de Fiscalidade Direta) é uma regulamentação europeia que alarga as obrigações de reporte fiscal aos criptoativos e aos prestadores de serviços cripto.
A partir de 1 de janeiro de 2027, todos os prestadores de serviços cripto regulados na UE terão de comunicar determinadas informações de clientes e atividades cripto às autoridades fiscais competentes.
Este reporte será retroativo às atividades realizadas desde 1 de janeiro de 2026.
Como é que a DAC8 se aplica à Deblock?
A Deblock é uma prestadora de serviços cripto europeia regulada e cumpre integralmente a DAC8.
O que é reportado está estritamente limitado pela forma como a Deblock funciona.
Apenas as transações de compra, venda e troca de cripto feitas através da Deblock são reportáveis.
Estes reportes são partilhados exclusivamente com as autoridades fiscais competentes, conforme exigido por lei.
A Deblock é também um serviço de autocustódia (self-custody), o que significa:
Tu és o(a) único(a) proprietário(a) e responsável da tua carteira
A Deblock não tem acesso aos teus fundos
A Deblock não tem visibilidade sobre o saldo da tua carteira
A Deblock não tem visibilidade sobre carteiras externas nem atividades fora da plataforma
Por este motivo, a Deblock não reporta:
Saldos das carteiras cripto
Ativos mantidos em autocustódia (self-custody)
Transferências cripto entre carteiras (entradas ou saídas), seja para a tua própria carteira ou para outras carteiras
Transações realizadas fora da Deblock
Se a Deblock não consegue ver, não consegue reportar.
A Deblock não comunica os saldos cripto dos clientes. A DAC8 não o exige e, enquanto plataforma de self-custody, a Deblock não tem capacidade técnica para aceder ou reportar esta informação.
O que é que isto significa para ti?
Manténs controlo total sobre as tuas criptomoedas
A tua carteira em autocustódia (self-custody) mantém-se privada
Apenas as transações de compra, venda e troca feitas através da Deblock são reportáveis
As transferências entre carteiras, entradas ou saídas, não são reportadas
Continuas a ser responsável por declarar os teus ganhos em cripto às autoridades fiscais competentes
A posição da Deblock sobre privacidade
A Deblock foi criada como uma plataforma em conformidade e focada na privacidade.
Acreditamos que:
A autocustódia (self-custody) é um princípio fundamental
O reporte de saldos ou transferências entre carteiras representa riscos sérios de privacidade e segurança
A proteção dos dados dos utilizadores é essencial
Continuaremos a defender firmemente a privacidade dos ativos mantidos em autocustódia (self-custody).