Termos de Uso: entenda as regras da nossa parceria
Este documento estabelece as diretrizes para que você utilize a plataforma Edossiê com total segurança jurídica e clareza sobre suas responsabilidades e as nossas.
O que você precisa saber
A Edossiê facilita a criação e gestão de dossiês digitais para processos judiciais. Ao acessar nossa plataforma, você concorda com as regras abaixo, que visam garantir a integridade dos seus dados e a eficiência do serviço.
1. Sua conta e segurança
Para gerenciar seus documentos, você precisará de uma conta exclusiva.
Responsabilidade: Suas credenciais de acesso são pessoais. Mantenha sua senha em segurança, pois todas as atividades realizadas na sua conta são de sua responsabilidade.
2. Uso correto da plataforma
Nosso ambiente foi desenhado para fins legais e profissionais. Para manter a segurança de todos os usuários, é proibido:
Violar leis ou direitos de terceiros.
Transmitir arquivos com conteúdo ofensivo, ilegal ou prejudicial.
Tentar acessar dados de outros usuários ou sistemas internos sem autorização.
Enviar spam ou qualquer tipo de software malicioso (malware).
3. Seus documentos e privacidade
Você é o dono de tudo o que envia para a Edossiê.
Licença de uso: Ao fazer o upload, você nos autoriza apenas a armazenar e processar os arquivos para que o serviço funcione corretamente.
Proteção de dados: O tratamento das suas informações segue rigorosamente nossa Política de Privacidade e o Aviso de Privacidade.
4. Mudanças e encerramento
O mundo jurídico e tecnológico muda rápido, e nossos termos também podem evoluir.
Atualizações: Novas versões dos termos valem assim que publicadas na plataforma.
Rescisão: O descumprimento destas regras pode levar à suspensão ou encerramento da sua conta.
5. Responsabilidade técnica
Fornecemos a Edossiê no estado em que se encontra. Trabalhamos para garantir a melhor estabilidade possível, mas não podemos garantir que o sistema será 100% livre de interrupções ou erros técnicos pontuais.
Dica de Especialista: Reserve cinco minutos para ler nossa Política de Privacidade. Entender como seus dados são protegidos é o primeiro passo para uma gestão digital segura e em conformidade com a LGPD.
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