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Termos de Serviço Hotel Hideaway

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Escrito por Damjan Oreskovic

TERMOS DE SERVIÇO DO HOTEL HIDEAWAY

Última atualização: 22 de outubro de 2026

Estes Termos de Serviço se aplicam a novos usuários a partir da data acima. Se você já tinha uma Conta no Hotel Hideaway nessa data, eles passarão a se aplicar a você 30 dias depois de notificarmos você sobre eles no jogo e, até lá, continuarão valendo os termos que você aceitou anteriormente.

Para consultar uma versão resumida destes Termos de Serviço, clique aqui.

1. Sobre estes Termos

Os termos deste contrato ("Termos de Serviço") estabelecem a relação entre você ("você" ou "usuário") e a Pocket Worlds Oy ("Pocket Worlds", "Desenvolvedor" ou "nós") em relação ao seu uso do jogo Hotel Hideaway do Desenvolvedor, bem como do aplicativo, do site e dos serviços relacionados (em conjunto, o "Serviço"). Estes Termos de Serviço, juntamente com a Política de Privacidade do Hotel Hideaway (a "Política de Privacidade") e quaisquer outros termos expressamente mencionados nesses documentos, constituem um contrato juridicamente vinculante entre você e o Desenvolvedor em relação ao seu uso do Serviço e contêm informações importantes sobre seus direitos e obrigações.

O Hotel Hideaway era anteriormente operado pela Sulake Oy. A Pocket Worlds Oy adquiriu o Hotel Hideaway e é agora a fornecedora do Serviço. Estes Termos de Serviço substituem os termos anteriormente oferecidos pela Sulake Oy para o Serviço.

O seu uso do Serviço também pode estar sujeito a políticas separadas, conforme disponibilizadas em conexão com serviços específicos. Se você acessar o Serviço por meio de um serviço de login de terceiros, como o Facebook, você também será o único responsável por cumprir os termos de serviço/uso e as políticas de privacidade associados a esses serviços de terceiros, além destes Termos de Serviço.

AO BAIXAR, INSTALAR, USAR OU DE QUALQUER OUTRA FORMA ACESSAR O SERVIÇO, VOCÊ CONCORDA EM FICAR VINCULADO A ESTES TERMOS DE SERVIÇO E À POLÍTICA DE PRIVACIDADE. O SERVIÇO É FORNECIDO A VOCÊ NOS TERMOS DESTES TERMOS DE SERVIÇO EXCLUSIVAMENTE PARA SEU USO PESSOAL E NÃO COMERCIAL. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DE SERVIÇO OU COM QUALQUER ATUALIZAÇÃO FUTURA FEITA A ELES, VOCÊ NÃO TEM PERMISSÃO PARA BAIXAR, INSTALAR, USAR OU DE QUALQUER OUTRA FORMA ACESSAR O SERVIÇO.

A SEÇÃO 9 CONTÉM UMA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM VINCULANTE E UMA RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS QUE SE APLICAM A RESIDENTES DOS ESTADOS UNIDOS. LEIA-A COM ATENÇÃO.

Você pode criar uma conta para o Serviço ("Conta") e se tornar um usuário registrado do Serviço usando um serviço de login de terceiros disponível ou se cadastrando no Serviço diretamente conosco. Ao se registrar para usar o Serviço, você nos fornecerá seu endereço de e-mail e escolherá um nome de usuário e uma senha para sua Conta. Você deve garantir que o endereço de e-mail fornecido seja e continue sendo válido. Seu endereço de e-mail e quaisquer outras informações que você decida fornecer sobre si mesmo serão tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade.

Requisitos de idade. O Serviço é destinado a usuários com 13 anos de idade ou mais. Você não pode criar uma Conta nem usar o Serviço se tiver menos de 13 anos, e baniremos permanentemente qualquer Conta que constatarmos pertencer a um usuário menor de 13 anos. Você não pode aceitar estes Termos de Serviço se não tiver capacidade legal para isso ou se tiver menos de 18 anos. Usuários com menos de 18 anos ("Usuários Menores") precisam que um dos pais ou o responsável legal (um "Responsável") permita que usem o Serviço e aceite estes Termos de Serviço em seu nome. Ao permitir que um Usuário Menor use o Serviço, o Responsável fica sujeito a estes Termos de Serviço e assume a responsabilidade pelas atividades do Usuário Menor no Serviço. Um Responsável pode nos pedir que encerremos a Conta de um Usuário Menor entrando em contato com o Suporte do Hideaway. Somente usuários com 18 anos ou mais podem comprar Itens Virtuais ou realizar qualquer outra transação com dinheiro real no Serviço.

Lembre-se de que, ao acessar o Serviço pela sua rede móvel, você estará consumindo sua franquia de dados. Certifique-se de que você conhece a quantidade de dados incluída no seu plano pré-pago ou pós-pago. Não somos responsáveis por quaisquer cobranças em que você possa incorrer ao usar o Serviço.

2. Licença

2.1 Concessão de Licença. O Desenvolvedor concede a você, sujeito à sua aceitação e ao seu estrito cumprimento destes Termos de Serviço (incluindo, entre outras, a seção Uso Aceitável abaixo), um direito pessoal, não exclusivo, não sublicenciável, intransferível, não cedível, revogável e limitado de usar e acessar o Serviço para fins privados e não comerciais. Você concorda em não usar o Serviço para nenhuma outra finalidade.

2.2 Atualizações. Você entende que o Serviço é dinâmico e que, por motivos que incluem, sem limitação, a segurança e a estabilidade do sistema, o Desenvolvedor pode precisar atualizar automaticamente, pré-carregar, criar novas versões ou de outra forma aprimorar o Serviço e que, consequentemente, os requisitos de sistema para usar o Serviço podem mudar com o tempo. Você entende que não tem direito automático a futuras atualizações, novas versões ou outros aprimoramentos do Serviço, embora o Desenvolvedor possa optar por fornecer essas alterações a seu exclusivo critério. Todos os upgrades e atualizações são fornecidos a você em regime de substituição de licença. Você concorda que, ao usar um upgrade ou uma atualização, você encerra voluntariamente seu direito de usar qualquer versão anterior. O Desenvolvedor pode licenciar upgrades e atualizações a você com termos adicionais ou diferentes. Você não terá nenhuma obrigação de continuar usando o Serviço após qualquer notificação desse tipo, mas reconhece que o uso continuado do Serviço após qualquer acréscimo, atualização ou alteração constitui sua aceitação do Serviço atualizado. Pode ser necessário que você atualize softwares de terceiros periodicamente para jogar o jogo do Desenvolvedor.

2.3 Propriedade. O Desenvolvedor reserva para si todos os direitos, incluindo, sem limitação, todos os direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade, relacionados aos seus jogos e ao Serviço. O jogo (incluindo o software e as mídias relacionados) e todos os demais elementos do Serviço são protegidos por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual que os protegem contra uso não autorizado. O Desenvolvedor mantém a propriedade do jogo e das cópias do jogo (se aplicável) e de todos os demais elementos do Serviço (incluindo as Contas), e todos os direitos, títulos e interesses sobre o conteúdo relacionado ao Serviço (incluindo, sem limitação, quaisquer jogos, títulos, códigos de computador, temas, objetos, personagens, nomes de personagens, histórias, diálogos, bordões, conceitos, obras de arte, animações, sons, composições musicais, efeitos audiovisuais, métodos de operação, direitos morais, documentação, transcrições de bate-papo no jogo, informações de perfil de personagens, gravações de partidas jogadas por meio de um cliente de jogo, bem como os clientes de jogo e o software de servidor) pertencem ao Desenvolvedor e aos seus licenciadores.

3. Uso Aceitável

3.1 Sua Conduta. Qualquer uso do Serviço que viole esta seção de Uso Aceitável ou qualquer outra limitação contida nestes Termos de Serviço é estritamente proibido e pode resultar na revogação imediata da sua licença limitada, além de poder sujeitar você à responsabilização por violações da lei. A concessão de licença prevista na Seção 2.1 acima está condicionada ao seu estrito cumprimento destes Termos de Serviço em todo e qualquer momento do seu uso do Serviço, incluindo o seu compromisso de que você não irá, em nenhuma circunstância:

Usar o Serviço para carregar, publicar, armazenar, transmitir, distribuir, disponibilizar ou de outra forma comunicar:

  • qualquer material de qualquer tipo que possa iniciar ou auxiliar qualquer tipo de ataque, incluindo, sem limitação, a distribuição de vírus, ataques de negação de serviço contra o Serviço ou tentativas de perturbar o Serviço ou o uso ou o aproveitamento do Serviço por qualquer outra pessoa;

  • qualquer publicidade ou mensagem comercial não solicitada ou não autorizada, incluindo correntes, lixo eletrônico ou spam ou mensagens repetitivas para qualquer pessoa;

  • qualquer informação que seja abusiva, ameaçadora, obscena, indecente, difamatória, caluniosa ou censurável ou ofensiva do ponto de vista racial, sexual, religioso ou de qualquer outra forma;

  • qualquer material que tenha a intenção de, ou tente, assediar, abusar ou prejudicar outra pessoa ou grupo, ou de defender ou incitar o assédio, o abuso ou o dano contra outra pessoa ou grupo, incluindo outros usuários, funcionários do Desenvolvedor e representantes do atendimento ao cliente do Desenvolvedor;

  • informações que contenham nudez, violência ou assuntos ofensivos ou que contenham um link para esse tipo de conteúdo; e

  • qualquer material ou informação que viole qualquer direito autoral, marca registrada, patente, segredo comercial, direito à privacidade, direito de imagem ou outro direito de qualquer pessoa ou entidade, ou que se faça passar por qualquer outra pessoa, incluindo, sem limitação, um funcionário do Desenvolvedor.

Você também concorda que não irá:

  • Fazer uso indevido dos serviços de suporte do Desenvolvedor ou participar de qualquer ato que o Desenvolvedor considere contrário ao espírito ou à finalidade do Serviço;

  • Perturbar ou sobrecarregar, ou ajudar ou auxiliar na perturbação ou sobrecarga de, qualquer computador ou servidor ("Servidor") usado para oferecer ou dar suporte ao Serviço ou a qualquer ambiente de jogo do Desenvolvedor;

  • Tentar obter acesso não autorizado ao Serviço, a Contas registradas em nome de outras pessoas ou aos computadores, Servidores ou redes conectados ao Serviço por qualquer meio que não seja a interface de usuário fornecida pelo Desenvolvedor, incluindo, entre outros, contornando ou modificando, tentando contornar ou modificar, ou incentivando ou auxiliando qualquer outra pessoa a contornar ou modificar, qualquer recurso de segurança, tecnologia, dispositivo ou software que faça parte do Serviço;

  • Usar trapaças, exploits, softwares de automação, bots, hacks, mods ou qualquer software não autorizado de terceiros projetado para modificar ou interferir no Serviço, em qualquer jogo do Desenvolvedor ou em qualquer experiência de jogo do Desenvolvedor, ou, sem o consentimento expresso e por escrito do Desenvolvedor, modificar ou fazer com que sejam modificados quaisquer arquivos que façam parte do Serviço ou de qualquer jogo do Desenvolvedor;

  • Tentar obter o código-fonte de qualquer software subjacente ou outra propriedade intelectual usada para fornecer o Serviço (incluindo, entre outras, tentativas de engenharia reversa, descompilação, desmontagem ou qualquer outra forma de obtenção do código-fonte), ou obter qualquer informação do Serviço, usando qualquer método não expressamente permitido pelo Desenvolvedor; ou

  • Solicitar ou tentar solicitar informações pessoais de outros usuários do Serviço, ou coletar ou publicar informações privadas de qualquer pessoa, incluindo informações de identificação pessoal (seja em forma de texto, imagem ou vídeo), documentos de identificação ou informações financeiras, por meio do Serviço.

Você concorda em cumprir as condições acima em todo e qualquer momento do seu uso do Serviço, e reconhece e concorda que o Desenvolvedor tem o direito, a seu exclusivo critério, de encerrar sua Conta ou tomar qualquer outra medida que considerarmos adequada caso você viole qualquer uma das condições acima ou qualquer outro termo destes Termos de Serviço. Isso pode incluir o ajuizamento de ações judiciais e/ou a denúncia dos usuários infratores às autoridades competentes.

3.2 Moderação de Conteúdo, Notificações e Recursos. Usamos uma combinação de ferramentas automatizadas e revisão humana para detectar conteúdos e condutas que violem estes Termos de Serviço ou a lei e tomar medidas a respeito. As medidas que podemos tomar incluem remover ou restringir conteúdo, silenciar temporariamente o bate-papo e suspender ou encerrar Contas. Qualquer pessoa pode denunciar um conteúdo que considere ilegal por meio da página de Ajuda do Hotel Hideaway. Se restringirmos o seu conteúdo ou a sua Conta, informaremos você, quando exigido por lei, sobre o que fizemos e por quê. Você pode nos pedir que revisemos essa decisão entrando em contato com o Suporte do Hideaway no prazo de seis meses a partir da notificação, e uma pessoa, e não apenas um sistema automatizado, analisará o seu pedido. Usuários na União Europeia também podem ter o direito de recorrer a um órgão certificado de resolução extrajudicial de litígios. Mais informações estão disponíveis na nossa página sobre o Regulamento dos Serviços Digitais.

4. Contas

4.1 Sua Conta. Durante o processo de criação da Conta, você deverá escolher uma senha ("Informações de Login"). Ao usar o Serviço e criar uma Conta, você concorda que:

  • Você manterá suas Informações de Login em segurança. Desaconselhamos enfaticamente que você permita que qualquer outra pessoa acesse sua Conta (exceto um Responsável, no caso de um Usuário Menor). Se você fizer isso, será inteiramente por sua conta e risco;

  • Você é pessoalmente responsável pelas Informações de Login e pela Conta, bem como por todas as comunicações e atividades relacionadas ao Serviço que resultem do uso da sua Conta, tenham elas sido autorizadas por você ou não;

  • Você é o único responsável pela segurança do seu dispositivo;

  • Você não venderá, cederá gratuitamente ou cobrará de terceiros pelo direito de usar sua Conta, nem transferirá sua Conta de qualquer outra forma;

  • Você não terá mais de uma Conta ao mesmo tempo;

  • Você não usará o Serviço se tiver sido removido anteriormente pelo Desenvolvedor ou se tiver sido banido anteriormente de jogar qualquer jogo do Desenvolvedor;

  • Você não criará uma Conta usando identidade ou informações falsas, nem em nome de qualquer pessoa que não seja você mesmo;

  • Você assume total responsabilidade por qualquer uso não autorizado do Serviço por menores e é responsável por qualquer uso do seu cartão de crédito ou de qualquer outro meio de pagamento por menores; e

  • Você fornecerá ao Desenvolvedor informações pessoais e outras informações corretas necessárias para o uso do Serviço e informará o Desenvolvedor sobre quaisquer alterações nessas informações.

4.2 Serviços e Contas de Terceiros. Pode ser necessário que você tenha uma conta válida em um serviço de login de terceiros por meio do qual você acessa o Serviço ou um recurso específico do Serviço. No entanto, o Serviço não é afiliado, endossado ou patrocinado por esses serviços, e o Desenvolvedor não assume nenhuma responsabilidade relativa a esses serviços de terceiros. Você é o único responsável por cumprir os termos de serviço/uso e as demais políticas dos serviços de terceiros, além destes Termos de Serviço. Não temos controle sobre serviços de terceiros, e você concorda que não temos nenhuma responsabilidade pelas ações dos prestadores de serviços terceiros. Se você acessar o Serviço por meio de uma conta de login de terceiros, você concorda que: (a) as informações dessa conta são precisas, atuais e completas; e (b) você leu e compreendeu os termos de serviço/uso e as demais políticas dos terceiros em questão.

4.3 Propriedade. Você entende que todos os direitos sobre a Conta pertencem ao Desenvolvedor e revertem em seu benefício perpetuamente.

4.4 Exclusão de Conta. PODEMOS SUSPENDER, ENCERRAR, MODIFICAR OU EXCLUIR SUA CONTA A QUALQUER MOMENTO, POR QUALQUER MOTIVO OU SEM MOTIVO, COM OU SEM AVISO PRÉVIO A VOCÊ, RESSALVADOS QUAISQUER DIREITOS DE NOTIFICAÇÃO E DE REVISÃO QUE VOCÊ TENHA NOS TERMOS DA SEÇÃO 3.2 E DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

Você entende que, se você excluir sua Conta, ou se nós excluirmos sua Conta de acordo com estes Termos de Serviço, você poderá perder o acesso a quaisquer dados anteriormente associados à sua Conta (incluindo, sem limitação, o nível ou a pontuação que você alcançou e quaisquer Itens Virtuais associados à sua Conta).

5. Seu Conteúdo

5.1 Contribuições do Usuário para o Serviço. Você pode contribuir com o Serviço enviando conteúdo que você cria ou ajuda a criar ("Conteúdo do Usuário"). O Conteúdo do Usuário inclui quaisquer comunicações, imagens, sons e todo o material, dados e informações que você carrega ou transmite por meio do Serviço, ou que outros usuários carregam ou transmitem, incluindo, sem limitação, qualquer texto de bate-papo.

Ao transmitir ou enviar qualquer Conteúdo do Usuário, você declara e garante que:

  • o Conteúdo do Usuário é preciso e não é confidencial;

  • o Conteúdo do Usuário não viola nenhuma lei, restrição contratual ou outros direitos de terceiros que limitem seu uso, e você tem a permissão de qualquer terceiro cujas informações pessoais ou propriedade intelectual estejam incluídas no Conteúdo do Usuário;

  • você tem todos os poderes necessários para conceder ao Desenvolvedor todos os direitos e licenças previstos nestes Termos de Serviço, e o Desenvolvedor pode exercer esses direitos sem incorrer em quaisquer obrigações ou responsabilidades perante terceiros; e

  • o Conteúdo do Usuário está livre de vírus, adware, spyware, worms ou outros códigos maliciosos.

Você reconhece e concorda que quaisquer informações pessoais suas contidas nesse conteúdo serão sempre tratadas pelo Desenvolvedor de acordo com sua Política de Privacidade. O Desenvolvedor reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, revisar, monitorar, proibir, editar, excluir, desativar o acesso a ou de outra forma tornar indisponível qualquer Conteúdo do Usuário (incluindo, sem limitação, o seu Conteúdo do Usuário), observado o disposto na Seção 3.2.

Esteja ciente de que qualquer Conteúdo do Usuário que você transmitir por meio do Serviço poderá ser acessado e visualizado por outros usuários. Não compartilhe por meio do Serviço nenhuma informação pessoal nem qualquer outra informação que você não se sinta à vontade para fornecer.

5.2 Responsabilidade pelo Conteúdo do Usuário. O Conteúdo do Usuário é de responsabilidade exclusiva do usuário que o originou, e você concorda que é o único responsável por qualquer Conteúdo do Usuário carregado, publicado, transmitido, armazenado ou de outra forma disponibilizado por você. O Desenvolvedor não assume nenhuma responsabilidade pela conduta de qualquer usuário que envie qualquer Conteúdo do Usuário.

5.3 Ausência de Obrigação de Monitorar o Conteúdo. O Desenvolvedor não faz nem pode fazer uma triagem prévia ou o monitoramento de todo o Conteúdo do Usuário. O seu uso do Serviço é por sua conta e risco. Ao usar o Serviço, você reconhece e entende que poderá ser exposto a Conteúdo do Usuário ofensivo, indecente ou que de outra forma não corresponda às suas expectativas. Você assume todos os riscos associados ao uso de qualquer Conteúdo do Usuário disponível em conexão com o Serviço. A nosso critério, nossos representantes ou tecnologias fornecidas por nossos parceiros podem monitorar e/ou registrar suas interações com o Serviço ou suas comunicações (incluindo, sem limitação, textos de bate-papo) enquanto você usa o Serviço, conforme descrito na nossa Política de Privacidade. Você reconhece e concorda que não tem nenhuma expectativa de privacidade em relação à transmissão de qualquer Conteúdo do Usuário, incluindo, sem limitação, textos de bate-papo ou comunicações por voz. O Desenvolvedor terá o direito (mas não a obrigação) de editar, recusar a publicação ou remover qualquer Conteúdo do Usuário que não esteja em conformidade com estes Termos de Serviço.

5.4 Licença. Você mantém quaisquer direitos de propriedade que tenha sobre o seu Conteúdo do Usuário. Você concede ao Desenvolvedor uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, transferível e sublicenciável para hospedar, armazenar, usar, reproduzir, adaptar, modificar, criar obras derivadas, publicar, exibir publicamente, executar publicamente e distribuir o seu Conteúdo do Usuário, em qualquer mídia, com a finalidade de operar, fornecer, promover e aprimorar o Serviço e outros jogos e serviços da Pocket Worlds. Esta licença continua em vigor depois que você deixar de usar o Serviço em relação ao Conteúdo do Usuário que outros usuários tenham copiado, salvado ou com o qual tenham interagido, que faça parte do mundo de jogo compartilhado (como salas, grupos ou bate-papos com outros usuários) ou que precisemos manter por motivos legais. Você também concede aos demais usuários uma licença para acessar e interagir com o seu Conteúdo do Usuário por meio do Serviço, na medida em que o Serviço permitir.

5.5 Direitos Morais. Na medida permitida por lei, você renuncia a quaisquer direitos morais que possa ter sobre o seu Conteúdo do Usuário, ou concorda em não exercê-los, na medida necessária para que o Desenvolvedor exerça a licença prevista na Seção 5.4. Isso não restringe nenhum direito que você tenha de usar e explorar o seu próprio Conteúdo do Usuário.

5.6 Interações com Outros Usuários. O Serviço permite que os usuários interajam entre si. Você é o único responsável por suas interações com outros usuários do Serviço e com quaisquer outras partes com as quais você interaja por meio do Serviço. Se você tiver uma disputa com um ou mais usuários, você nos isenta (bem como aos nossos executivos, diretores, agentes, subsidiárias, afiliadas, joint ventures e funcionários) de reclamações, exigências e danos (diretos e indiretos) de qualquer tipo e natureza, conhecidos ou desconhecidos, decorrentes de ou de qualquer forma relacionados a essas disputas.

O Desenvolvedor reserva-se o direito de se envolver de qualquer forma nessas disputas, mas não tem nenhuma obrigação de fazê-lo. Você cooperará plenamente com o Desenvolvedor na investigação de qualquer atividade suspeita de ser ilegal, fraudulenta ou indevida, incluindo, sem limitação, concedendo ao Desenvolvedor acesso a quaisquer partes da sua Conta protegidas por senha.

6. Compras e Condições de Pagamento

6.1 Compras. O Serviço pode incluir moeda virtual no jogo ("Moeda Virtual"), como créditos, moedas, dinheiro ou pontos, e itens digitais virtuais no jogo ("Bens Virtuais"), como roupas, diamantes ou acessórios, que podem ser comprados com dinheiro do "mundo real". A Moeda Virtual também pode ser usada para comprar Bens Virtuais (os Bens Virtuais, juntamente com a Moeda Virtual, "Itens Virtuais"). Você concorda que, uma vez comprados, os Itens Virtuais não têm valor monetário e não podem ser trocados por bens/serviços reais ou por dinheiro real, seja conosco ou com qualquer outra pessoa. Você precisa ter 18 anos ou mais para comprar Itens Virtuais.

Você entende que não é proprietário dos Itens Virtuais, mas que, em vez disso, adquire uma licença limitada, não exclusiva, pessoal, intransferível, não sublicenciável e revogável para usar os Itens Virtuais como parte do Serviço, nos termos destes Termos de Serviço. Reservamo-nos o direito de controlar, alterar, regular ou remover quaisquer Itens Virtuais sem qualquer responsabilidade perante você ou qualquer terceiro.

A transferência de Itens Virtuais é proibida, exceto quando expressamente autorizada. Exceto conforme expressamente autorizado no Serviço, você não poderá vender, resgatar ou de outra forma transferir Itens Virtuais a qualquer pessoa ou entidade, incluindo, entre outros, o Desenvolvedor, outro usuário ou qualquer terceiro. Você também concorda em obter Itens Virtuais somente de nós, e não de qualquer terceiro.

Os Itens Virtuais que você comprou ou ganhou antes de a Pocket Worlds Oy assumir o Serviço continuam associados à sua Conta e continuam regidos por estes Termos de Serviço.

6.2 Pagamento. Você concorda em pagar todas as tarifas e os tributos aplicáveis incorridos por você ou por qualquer pessoa que use uma Conta registrada em seu nome. O Desenvolvedor pode revisar os preços dos Itens Virtuais e/ou de quaisquer outros bens e serviços oferecidos por meio do Serviço a qualquer momento. Todas as compras feitas por meio do Serviço são definitivas e não reembolsáveis, exceto quando exigido pela legislação aplicável. O fornecimento de Itens Virtuais para uso no Serviço é um serviço prestado pelo Desenvolvedor que começa imediatamente após a aceitação da sua compra pelo Desenvolvedor. Os Itens Virtuais comprados por meio de outras plataformas, como Apple iOS, Google Play ou Steam, estarão sujeitos aos termos e condições de pagamento dessas plataformas. Consulte os termos de serviço das plataformas em questão para obter mais informações.

VOCÊ CONCORDA E RECONHECE QUE, EXCETO QUANDO EXIGIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O DESENVOLVEDOR NÃO É OBRIGADO A REEMBOLSAR NENHUMA TARIFA POR NENHUM MOTIVO E QUE VOCÊ NÃO RECEBERÁ DINHEIRO NEM QUALQUER OUTRA COMPENSAÇÃO POR ITENS VIRTUAIS NÃO UTILIZADOS QUANDO UMA CONTA FOR ENCERRADA, SEJA ESSE ENCERRAMENTO VOLUNTÁRIO OU INVOLUNTÁRIO.

VOCÊ DEVE TER A PERMISSÃO DO TITULAR RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO ANTES DE COMPRAR QUAISQUER ITENS VIRTUAIS POR MEIO DO SERVIÇO. Você pode proteger sua conta do Apple iOS contra compras não intencionais ou não autorizadas. Acesse https://support.apple.com/en-gb/HT204396 para obter mais informações. Reservamo-nos o direito de, a nosso critério, não permitir que menores usem o Serviço.

6.3 Como Funciona. Em relação aos Itens Virtuais, o seu pedido constitui uma oferta ao Desenvolvedor para adquirir uma licença (conforme descrito na Seção 6.1 acima) para usar Itens Virtuais no Serviço. Esse pedido será aceito por nós quando creditarmos os Itens Virtuais na sua Conta ou debitarmos a conta por meio da qual você pagou, o que ocorrer primeiro.

Se você for um consumidor residente na União Europeia, você tem um prazo de 14 dias para desistir de contratos celebrados à distância para a compra de conteúdo digital. No entanto, você reconhece e entende que, ao adquirir de nós uma licença para usar Itens Virtuais, você:

  • Consente expressamente com o fornecimento imediato dos Itens Virtuais; e

  • Reconhece que o seu direito de arrependimento nos termos da Diretiva relativa aos direitos dos consumidores da União Europeia (conforme transposta na sua jurisdição) se extingue assim que você recebe os Itens Virtuais.

6.4 Propriedade. O Desenvolvedor mantém a propriedade do jogo e das cópias do jogo (se aplicável) e de todos os demais elementos do Serviço (incluindo as Contas), bem como todos os direitos, títulos e interesses sobre o conteúdo relacionado ao Serviço. Você reconhece que não tem nenhum direito ou título sobre qualquer conteúdo relacionado ao Serviço, incluindo, sem limitação, os Itens Virtuais que aparecem ou se originam no Serviço, sejam eles ganhos por meio da utilização do Serviço ou comprados, nem sobre quaisquer outros atributos associados a uma Conta ou armazenados no Serviço. Assim, você não tem nenhum outro interesse, incluindo qualquer interesse patrimonial, proprietário, de propriedade intelectual, de titularidade ou monetário, sobre os seus Itens Virtuais, que permanecem de propriedade do Desenvolvedor.

6.5 Associações e Assinaturas. Se você comprar uma associação VIP ou qualquer outra assinatura com renovação automática, você concorda que ela será renovada ao final de cada período e que você será cobrado pelo preço vigente no momento, por meio da plataforma em que a comprou, até que você a cancele. Notificaremos você sobre quaisquer aumentos de preço ou alterações nas condições da assinatura por qualquer meio razoável, incluindo uma mensagem no jogo. Você pode cancelar a qualquer momento nas configurações de assinatura da loja de aplicativos ou da plataforma em que a comprou. Se você cancelar, manterá os benefícios da associação pelo restante do período que já pagou.

7. Isenção de Garantias, Limitação de Responsabilidade e Indenização

7.1 ISENÇÃO DE GARANTIAS. SEM PREJUÍZO DO RESTANTE DESTA SEÇÃO 7.1, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O SERVIÇO É FORNECIDO PARA O SEU USO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, TITULARIDADE, NÃO VIOLAÇÃO E NÃO APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TERCEIROS, BEM COMO AQUELAS DECORRENTES DO CURSO DAS NEGOCIAÇÕES OU DOS USOS E COSTUMES COMERCIAIS.

O Desenvolvedor não oferece garantias nem faz declarações, condições ou outros termos de qualquer tipo em relação, entre outros, a:

  • O Serviço e suas funções, recursos e elementos;

  • Quaisquer produtos ou serviços oferecidos ou mencionados no Serviço ou acessíveis por meio de links nele;

  • A segurança associada à transmissão do seu Conteúdo do Usuário para o Serviço ou por meio dele;

  • A possibilidade de acessar ou usar o Serviço nos horários ou locais de sua escolha;

  • Que o Serviço funcionará sem interrupções ou sem erros;

  • Que os defeitos serão corrigidos; ou

  • Que o Serviço está livre de vírus ou outros componentes nocivos.

Se você for um consumidor residente na União Europeia ou no Reino Unido, você tem direito a diversas garantias legais (incluindo, por exemplo, a de que qualquer serviço seja prestado com a habilidade e o cuidado razoáveis e a de que qualquer conteúdo digital fornecido tenha qualidade satisfatória). Nada nestes Termos de Serviço terá o efeito de excluir ou limitar as garantias legais que não possam ser excluídas ou limitadas nos termos da legislação aplicável.

7.2 LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.

Exclusão de Danos Indiretos. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM NENHUMA HIPÓTESE O DESENVOLVEDOR, SUAS AFILIADAS OU SEUS RESPECTIVOS EXECUTIVOS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, LICENCIADORES OU PRESTADORES DE SERVIÇOS (AS "PARTES AFILIADAS") SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS (INCLUINDO DANOS POR LUCROS CESSANTES OU PERDA DE RECEITA, DADOS, FUNDO DE COMÉRCIO OU QUALQUER OUTRA PERDA INTANGÍVEL) DECORRENTES DE OU RELACIONADOS AO SEU ACESSO OU USO, OU À SUA IMPOSSIBILIDADE DE ACESSAR OU USAR, O SERVIÇO OU QUAISQUER MATERIAIS OU CONTEÚDOS DO SERVIÇO, SEJA COM BASE EM GARANTIA, CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), LEI OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA, E INDEPENDENTEMENTE DE O DESENVOLVEDOR TER SIDO OU NÃO INFORMADO SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

Limite. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A RESPONSABILIDADE TOTAL DO DESENVOLVEDOR E DAS PARTES AFILIADAS PERANTE VOCÊ POR TODAS AS RECLAMAÇÕES DECORRENTES DE OU RELACIONADAS AO USO OU À IMPOSSIBILIDADE DE USO DE QUALQUER PARTE DO SERVIÇO, OU DE OUTRA FORMA NOS TERMOS DESTES TERMOS DE SERVIÇO, SEJA EM CONTRATO, ATO ILÍCITO OU DE OUTRA FORMA, ESTÁ LIMITADA A US$ 1.000 (EXCETO CONFORME INDICADO NA SEÇÃO 9.3).

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de determinadas garantias nem a limitação ou exclusão de responsabilidade por determinados tipos de danos. Por isso, algumas das isenções e limitações acima podem não se aplicar a você. Na medida em que o Desenvolvedor não possa, nos termos da legislação aplicável, isentar-se de qualquer garantia ou limitar sua responsabilidade conforme aqui previsto, o alcance dessa garantia e a extensão da responsabilidade do Desenvolvedor serão os mínimos permitidos por essa legislação aplicável.

Em especial, nada nestes Termos de Serviço afetará os direitos legais de qualquer consumidor nem excluirá ou restringirá qualquer responsabilidade por morte ou lesão corporal decorrente de negligência ou fraude do Desenvolvedor.

Não obstante o disposto acima, aplica-se o seguinte aos consumidores residentes na União Europeia ou no Reino Unido:

  • Se não cumprirmos nossas obrigações perante você previstas nestes Termos de Serviço ou se formos negligentes na prestação do Serviço a você, seremos responsáveis por qualquer perda ou dano que você sofrer e que tenha sido um "resultado previsível" desse descumprimento ou dessa negligência. Uma perda ou um dano é um resultado previsível se for uma consequência óbvia do nosso descumprimento destes Termos de Serviço ou se tiver sido considerado por você e por nós no momento em que celebramos o contrato;

  • Se você comprar por meio do Serviço um conteúdo digital que apresente defeito, você tem o direito de solicitar que ele seja reparado ou substituído;

  • Se o defeito não puder ser corrigido em um prazo razoável, você poderá ter direito ao reembolso total ou parcial de quaisquer valores pagos (se houver) pelo conteúdo; e

  • Se você puder demonstrar que o defeito danificou o seu dispositivo e que o Desenvolvedor não agiu com a habilidade e o cuidado razoáveis, você poderá ter direito a um reparo ou a uma indenização.

Faremos o possível para que o Serviço funcione sem interrupções e sem erros, embora não possamos garantir isso. Se precisarmos suspender ou restringir o acesso ao Serviço, ou atualizá-lo, faremos o possível para minimizar qualquer transtorno para os usuários. Recomendamos que os usuários instalem um software antivírus em todos os dispositivos que utilizam para acessar o Serviço.

7.3 Indenização. Você defenderá, indenizará e isentará de responsabilidade o Desenvolvedor, suas afiliadas, licenciadores, parceiros e subcontratados em relação a todas as responsabilidades, reclamações e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, apresentadas por qualquer terceiro e resultantes de, decorrentes de ou relacionadas ao seu uso do Serviço, à sua violação destes Termos de Serviço ou a qualquer ação ou omissão sua relacionada ao Serviço (incluindo as garantias e declarações acima relativas ao Conteúdo do Usuário). O Desenvolvedor reserva-se o direito de assumir sua própria defesa e/ou o controle de qualquer questão que, de outra forma, estaria sujeita à indenização por você nos termos deste instrumento.

8. Suspensão e Encerramento da Conta e do Serviço

8.1 Direito de Encerramento do Desenvolvedor. Sem prejuízo de quaisquer outras medidas cabíveis, o Desenvolvedor poderá, a seu exclusivo critério, limitar, suspender, encerrar, modificar ou excluir Contas ou o acesso ao Serviço ou a partes dele se você deixar de cumprir, ou se o Desenvolvedor suspeitar que você deixou de cumprir, qualquer um destes Termos de Serviço, ou em caso de qualquer uso ilegal ou indevido, efetivo ou suspeito, do Serviço, com ou sem aviso prévio a você, observado o disposto na Seção 3.2. Você pode perder seu nome de usuário e sua persona em decorrência do encerramento ou da limitação da Conta ou de uma reclamação de terceiros, bem como quaisquer benefícios, privilégios, itens ganhos e itens comprados, e o Desenvolvedor não tem nenhuma obrigação de indenizar você por essas perdas ou consequências.

Sem prejuízo de nossas outras medidas cabíveis, o Desenvolvedor poderá limitar, suspender ou encerrar o Serviço e as Contas de usuários ou partes deles, proibir o acesso ao nosso jogo e ao nosso site, bem como aos seus conteúdos, serviços e ferramentas, atrasar ou remover conteúdos hospedados e adotar medidas técnicas e jurídicas para impedir que usuários acessem o Serviço se acreditarmos que eles estão gerando riscos ou possíveis responsabilidades jurídicas, violando direitos de propriedade intelectual de terceiros ou agindo de forma incompatível com a letra ou o espírito de nossos termos ou políticas. Além disso, poderemos, em circunstâncias apropriadas e a nosso exclusivo critério, suspender ou encerrar Contas de usuários que possam ser infratores reincidentes de direitos de propriedade intelectual de terceiros.

O Desenvolvedor reserva-se o direito de deixar de oferecer e/ou de dar suporte ao Serviço ou a parte do Serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio a você, situação em que a sua licença será automaticamente extinta. Nesse caso, o Desenvolvedor não será obrigado a oferecer reembolsos, benefícios ou outras compensações aos usuários em relação ao Serviço descontinuado, exceto quando exigido pela legislação aplicável. O encerramento da sua Conta pode incluir a desativação do seu acesso ao Serviço ou a qualquer parte dele, incluindo quaisquer conteúdos enviados por você ou por outras pessoas.

8.2 Seu Direito de Encerramento. Você pode encerrar sua Conta a qualquer momento e por qualquer motivo usando a opção "Excluir conta" nas configurações do jogo ou entrando em contato conosco pelo endereço de e-mail informado no final destes Termos de Serviço.

9. Resolução de Disputas, Renúncia a Ações Coletivas, Arbitragem e Lei Aplicável

9.1 Disputas. Exceto conforme descrito abaixo, você e o Desenvolvedor concordam que qualquer controvérsia decorrente de ou relacionada a estes Termos de Serviço, à Política de Privacidade ou ao Serviço ("Disputa") será resolvida primeiro por meio dos Requisitos de Resolução Informal de Disputas previstos na Seção 9.2 e, somente se esses requisitos forem cumpridos, por meio de arbitragem vinculante, e não de processo judicial, exclusivamente no caso de residentes dos Estados Unidos. Este acordo se aplica independentemente das teorias jurídicas envolvidas na Disputa e independentemente de a Disputa ser com o Desenvolvedor, suas afiliadas, quaisquer fornecedores ou prestadores de serviços envolvidos com o Serviço, ou seus respectivos executivos, diretores, funcionários, agentes ou sucessores. SE VOCÊ FOR RESIDENTE DOS ESTADOS UNIDOS, VOCÊ CONCORDA EM ABRIR MÃO DO DIREITO DE AJUIZAR UMA AÇÃO EM UM TRIBUNAL PERANTE UM JUIZ OU JÚRI, INCLUSIVE EM UMA AÇÃO COLETIVA, EM RELAÇÃO A DISPUTAS SUJEITAS À ARBITRAGEM.

Renúncia a Ações Coletivas. Na medida permitida por lei, você e o Desenvolvedor concordam que nenhuma das partes apresentará reclamação contra a outra em uma ação coletiva, arbitragem coletiva ou em qualquer outra qualidade representativa semelhante. Esta renúncia a ações coletivas não impede que você e o Desenvolvedor resolvam Disputas por meio de um acordo coletivo homologado por um tribunal.

9.2 Requisitos de Resolução Informal de Disputas.

Período de Negociação Informal. Por um período de pelo menos 60 dias antes de iniciar qualquer arbitragem (ou ação judicial, se uma exceção à arbitragem for aplicável), você e o Desenvolvedor concordam em primeiro participar de negociações informais para tentar chegar a uma solução para qualquer Disputa. Essas negociações informais devem incluir conversas verbais ao vivo por telefone ou outro dispositivo, se solicitadas por qualquer uma das partes. Essas negociações informais começarão dez dias após o envio de uma notificação por escrito por você ao Desenvolvedor ou pelo Desenvolvedor a você. Essas negociações informais devem ser concluídas por uma solução acordada por escrito pelas partes ou por uma notificação por escrito de uma das partes, enviada de 7 a 10 dias antes do fim do período de 60 dias de resolução informal de disputas, que indique expressamente cada pretensão não resolvida e seu fundamento.

Notificações. O Desenvolvedor enviará notificações a você para o endereço de e-mail ou o endereço de cobrança que você forneceu. Você enviará notificações ao Desenvolvedor para o endereço postal indicado na Seção 14, por correio registrado ou por serviço de courier (como a Federal Express ou um equivalente internacional), com cópia por e-mail para contact@pocketworlds.com. A notificação inicial de uma Disputa enviada por você deve incluir: (a) seu nome civil completo, (b) o nome de usuário da sua Conta do Hotel Hideaway, (c) o endereço de e-mail associado à sua Conta, se houver, (d) uma descrição da natureza e do fundamento da reclamação, (e) o resultado específico pretendido e (f) o número do ticket ou do caso fornecido pelo Suporte do Hideaway para acompanhar tentativas anteriores de resolver a Disputa, se houver.

9.3 Termos de Arbitragem (Residentes dos Estados Unidos).

Disputas Arbitráveis. Exceto conforme explicado abaixo, o Desenvolvedor e qualquer usuário que seja residente dos Estados Unidos concordam que qualquer Disputa que tenha cumprido os Requisitos de Resolução Informal de Disputas estará sujeita exclusivamente a arbitragem vinculante conduzida por um árbitro imparcial e não poderá ser objeto de processo judicial. A decisão do árbitro será definitiva, exceto por um direito limitado de recurso permitido pela lei federal. O árbitro poderá conceder a você uma indenização, assim como um tribunal poderia, mas somente na medida necessária para atender à sua reclamação individual.

Regras de Arbitragem. A arbitragem será supervisionada pela American Arbitration Association ("AAA"), de acordo com suas Regras de Arbitragem do Consumidor (Consumer Arbitration Rules) ("Regras da AAA"). Você pode encontrar mais informações em www.adr.org.

Pré-requisito Obrigatório para Arbitragem ou Processo Judicial. Nenhuma Disputa estará sujeita a arbitragem (ou a ação judicial, se uma exceção à arbitragem for aplicável) a menos que os Requisitos de Resolução Informal de Disputas tenham sido cumpridos pela parte que requerer a arbitragem (ou pela parte que ajuizar a ação, se uma exceção à arbitragem for aplicável). A AAA não aceitará disputas submetidas à arbitragem em violação aos Requisitos de Resolução Informal de Disputas, e tais disputas serão consideradas temerárias para fins de qualquer redistribuição de custas permitida pelas Regras da AAA. Qualquer ação judicial ajuizada em violação aos Requisitos de Resolução Informal de Disputas estará sujeita a extinção.

Início da Arbitragem. Salvo acordo em contrário entre as partes, um requerimento de arbitragem deve ser enviado para o mesmo endereço e da mesma forma que uma notificação inicial de Disputa e deve ter como título "Demand for Arbitration" (Requerimento de Arbitragem).

Custas. Se você tiver cumprido os Requisitos de Resolução Informal de Disputas e se o total das suas reclamações for inferior a US$ 10.000, o Desenvolvedor reembolsará sua taxa de protocolo, a menos que o árbitro determine que o mérito das suas reclamações ou a reparação pretendida foram temerários ou apresentados com finalidade imprópria, conforme descrito nas Regras da AAA, caso em que as Regras da AAA determinarão o pagamento de quaisquer taxas de protocolo, administrativas ou de honorários do árbitro. Não obstante qualquer disposição em contrário nestes Termos de Serviço, a parte vencedora na arbitragem só terá direito à redistribuição de taxas e custas quando isso for compatível com as Regras da AAA.

Local. Salvo acordo em contrário entre as partes, qualquer audiência de arbitragem será realizada no Condado de Bexar, Texas, se esse for um local razoavelmente conveniente para você e, caso contrário, no condado ou na paróquia (parish) em que você reside. Dependendo do valor de uma reclamação, as Regras da AAA podem permitir ou exigir que a arbitragem seja conduzida: (1) somente com base em documentos apresentados ao árbitro; ou (2) por meio de audiência por telefone. Independentemente da forma como a arbitragem for conduzida, o árbitro deverá emitir uma decisão por escrito que explique as constatações e conclusões em que a decisão se baseia.

Propostas de Acordo. Durante a arbitragem, se o Desenvolvedor fizer a você (ou você fizer ao Desenvolvedor) uma proposta de acordo, o valor da proposta não poderá ser informado ao árbitro até que este profira a decisão e a sentença arbitral definitivas. Se você vencer a arbitragem e receber um valor superior ao da última proposta de acordo por escrito do Desenvolvedor, o Desenvolvedor pagará a você o maior dos seguintes valores: (a) o valor fixado pelo árbitro ou (b) US$ 10.000.

Vedação à Consolidação. Na medida permitida por lei, o árbitro não consolidará reclamações em um procedimento coletivo e poderá conceder tutela inibitória somente em favor das partes individuais da arbitragem e somente na medida necessária para conceder a reparação justificada por uma reclamação individual.

Exequibilidade. Todas as questões da Disputa cabem ao árbitro decidir, exceto que somente um tribunal poderá decidir questões relacionadas ao alcance, à interpretação e à exequibilidade destes Termos de Arbitragem, ou se uma Disputa pode ser submetida à arbitragem. A sentença arbitral poderá ser executada em qualquer tribunal competente.

Independência das Disposições. Exceto no caso da Renúncia a Ações Coletivas, se qualquer disposição destes Termos de Arbitragem for considerada inexequível, essa disposição será desconsiderada e o restante destes Termos de Arbitragem permanecerá em pleno vigor e efeito. Se um tribunal decidir que a legislação aplicável impede a aplicação destes Termos de Arbitragem a qualquer pretensão ou medida específica (como uma tutela declaratória ou inibitória), essa pretensão ou medida (e somente ela) deverá ser separada da arbitragem, enquanto as demais pretensões e medidas (como indenizações individuais ou restituição) continuarão sendo resolvidas por meio de arbitragem vinculante.

Confidencialidade. O árbitro respeitará todos os privilégios probatórios reconhecidos por lei e emitirá as ordens apropriadas para proteger os segredos comerciais ou as informações confidenciais das partes. As partes concordam em manter a confidencialidade das informações designadas como confidenciais por cada uma delas.

9.4 Exceções.

Exceções aos Requisitos de Resolução Informal de Disputas e aos Termos de Arbitragem. As seguintes reclamações e ações estão isentas tanto dos Requisitos de Resolução Informal de Disputas quanto dos Termos de Arbitragem: (i) medidas de fiscalização por meio de um órgão federal, estadual ou local, se tais medidas estiverem disponíveis; (ii) reclamações por violação de direitos de patente, direitos autorais, marcas registradas ou segredos comerciais; (iii) ações que busquem apenas tutela inibitória, sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios ou custas; e (iv) ações que busquem reparação nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR).

Exceções aos Termos de Arbitragem. As reclamações individuais e não coletivas que você ou o Desenvolvedor optarem por apresentar em um juizado de pequenas causas não estão sujeitas aos Termos de Arbitragem, mas os Requisitos de Resolução Informal de Disputas devem ser cumpridos antes do ajuizamento de qualquer ação desse tipo no juizado de pequenas causas. Além disso, as reclamações que sejam objeto de uma ação coletiva certificada ou de um acordo coletivo submetido à homologação de um tribunal, independentemente de o reclamante ter optado por se excluir da ação coletiva ou do acordo coletivo, não estão sujeitas aos Termos de Arbitragem e não podem ser objeto de um requerimento de arbitragem. Independentemente de você ter optado por se excluir de uma ação coletiva ou de um acordo coletivo, a certificação de uma ação coletiva ou a apresentação de uma proposta de acordo coletivo para homologação de um tribunal retirará da AAA a competência para arbitrar quaisquer reclamações pendentes perante a AAA que, de outra forma, sejam objeto da ação coletiva ou do acordo. Tais reclamações de quem optou por se excluir só poderão ser apresentadas posteriormente perante um tribunal judicial.

9.5 Exclusão dos Termos de Arbitragem. Você pode optar por não se sujeitar aos Termos de Arbitragem no prazo de 30 dias a partir da primeira aceitação destes Termos de Serviço, e pode optar por não se sujeitar a quaisquer alterações relevantes dos Termos de Arbitragem no prazo de 30 dias após o Desenvolvedor notificar essas alterações (a menos que a legislação aplicável exija um prazo maior). Para exercer essa opção, você deve enviar uma notificação intitulada "Arbitration Opt-Out Notice" (Notificação de Exclusão da Arbitragem) para o endereço postal indicado na Seção 14, por correio registrado ou por serviço de courier (ou equivalente internacional). A Notificação de Exclusão da Arbitragem deve incluir: (a) seu nome civil completo, (b) o nome de usuário da sua Conta do Hotel Hideaway e (c) seu endereço de e-mail. Uma notificação de exclusão não revoga nem afeta de qualquer outra forma qualquer concordância anterior com os Termos de Arbitragem. Ao optar por não se sujeitar a uma alteração dos Termos de Arbitragem, você concorda em submeter qualquer Disputa à arbitragem de acordo com a redação dos últimos Termos de Arbitragem que você aceitou.

9.6 Lei Aplicável e Foro. Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis do Estado do Texas, Estados Unidos, sem considerar os princípios de conflito de leis. Os Termos de Arbitragem estão sujeitos e são regidos pelo Federal Arbitration Act ("FAA") e (somente na medida em que não sejam incompatíveis com as disposições substantivas e processuais do FAA) pelas leis do Estado do Texas, sem considerar os princípios de conflito de leis. As decisões proferidas em outras arbitragens relacionadas não vincularão o árbitro. Quaisquer Disputas que não estejam sujeitas aos Termos de Arbitragem ou que sejam separadas de qualquer arbitragem somente poderão ser objeto de processo judicial nos tribunais federais ou estaduais do Condado de Bexar, Texas, e as partes consentem com a jurisdição pessoal e exclusiva desses tribunais, salvo disposição em contrário do GDPR ou da Seção 9.7.

9.7 Consumidores Fora dos Estados Unidos. Se você for um consumidor residente na União Europeia, no Espaço Econômico Europeu, no Reino Unido ou em outro país cujas leis concedam aos consumidores proteções obrigatórias, a escolha da lei do Texas acima não priva você da proteção das disposições obrigatórias da lei do seu país de residência, e você poderá ajuizar ações relacionadas a estes Termos de Serviço nos tribunais do seu país de residência. As disposições sobre arbitragem e renúncia a ações coletivas das Seções 9.1 e 9.3 não se aplicam a você, a menos que você seja residente dos Estados Unidos.

10. Direitos Autorais e Marcas Registradas

10.1 Notificações de Direitos Autorais. Respeitamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros e pedimos que você faça o mesmo. Se você for titular de direitos autorais ou agente de um titular de direitos autorais e acreditar que algum conteúdo do Serviço viola seus direitos autorais, você poderá enviar uma notificação nos termos do Digital Millennium Copyright Act ("DMCA") entrando em contato com nosso Agente de Direitos Autorais pelo e-mail copyright_agent@pocketworlds.com ou pelo endereço postal indicado na Seção 14, com a indicação "Attention: Copyright Agent". Se você não cumprir todos os requisitos desta seção, sua notificação poderá não ser válida. Você deve fornecer as seguintes informações por escrito (consulte 17 U.S.C. 512(c)(3) para mais detalhes):

  • uma assinatura eletrônica ou física da pessoa autorizada a agir em nome do titular dos direitos autorais ou de outro direito que esteja sendo violado;

  • uma descrição da obra protegida por direitos autorais ou de outro direito de propriedade intelectual que você alega ter sido violado;

  • uma descrição do material que você alega ser infrator e do local onde ele se encontra;

  • seu endereço, número de telefone e endereço de e-mail;

  • uma declaração sua de que você acredita, de boa-fé, que o uso desses materiais não é autorizado pelo titular dos direitos autorais, por seu agente ou pela lei; e

  • uma declaração sua de que as informações da sua notificação são precisas e de que, sob pena de perjúrio, você é o titular dos direitos autorais ou de propriedade intelectual ou está autorizado a agir em nome do titular.

Você também pode denunciar conteúdos que acredita violarem seus direitos por meio do mecanismo de notificação descrito na Seção 3.2.

10.2 Contranotificação. Se um conteúdo que você publicou foi removido ou desativado e você acredita que ele não é infrator, ou que você tem autorização do titular dos direitos autorais, do agente do titular dos direitos autorais ou da lei para publicá-lo e usá-lo, você poderá enviar uma contranotificação ao nosso Agente de Direitos Autorais. Um Responsável deverá enviar qualquer contranotificação em nome de um Usuário Menor. Quando nosso Agente de Direitos Autorais receber uma contranotificação, poderemos enviar uma cópia dela à parte reclamante original, informando que poderemos restabelecer o conteúdo removido ou deixar de desativá-lo em 10 dias úteis. A menos que o titular dos direitos autorais ajuíze uma ação buscando uma ordem judicial contra o fornecedor do conteúdo, o conteúdo removido poderá ser restabelecido, ou o acesso a ele restaurado, em 10 a 14 dias úteis ou mais após o recebimento da contranotificação, a nosso exclusivo critério.

10.3 Política para Infratores Reincidentes. Nossa política de propriedade intelectual consiste em: (i) remover ou desativar o acesso a materiais que sabemos violar os direitos de propriedade intelectual de terceiros ou que tenham sido identificados em uma notificação válida nos termos do DMCA; e (ii) em circunstâncias apropriadas, encerrar as Contas de qualquer usuário que viole reiterada ou gravemente os direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros, e bloquear o acesso desse usuário ao Serviço.

10.4 Marcas Registradas. Você não pode publicar Conteúdo do Usuário que viole marcas registradas, e poderemos bloquear ou remover o Conteúdo do Usuário que o faça. Se você for titular de uma marca registrada e acreditar que sua marca está sendo violada no Serviço, entre em contato com nosso Agente de Marcas Registradas pelo e-mail copyright_agent@pocketworlds.com ou pelo endereço postal indicado na Seção 14, com a indicação "Attention: Trademark Agent". Não estamos em posição de mediar disputas entre usuários e titulares de marcas registradas, mas analisaremos e tentaremos resolver quaisquer alegações de violação de marca registrada. Forneça as mesmas informações listadas na Seção 10.1, fazendo referência à sua marca registrada em vez de a direitos autorais.

11. Aviso sobre a Apple

Se você usar o aplicativo Hotel Hideaway em um dispositivo iOS, você também reconhece e concorda com os termos desta seção. Estes Termos de Serviço são celebrados exclusivamente entre você e o Desenvolvedor, e não com a Apple, e a Apple não é responsável pelo Serviço nem pelo seu conteúdo. A Apple não tem nenhuma obrigação de prestar quaisquer serviços de manutenção e suporte em relação ao Serviço. Se o Serviço não cumprir qualquer garantia aplicável, você poderá notificar a Apple, e a Apple reembolsará a você qualquer preço de compra aplicável do aplicativo. A Apple não tem nenhuma outra obrigação de garantia em relação ao Serviço. A Apple não é responsável por atender a quaisquer reclamações suas ou de qualquer terceiro relacionadas ao Serviço ou ao seu uso dele, incluindo: (a) reclamações de responsabilidade pelo produto; (b) qualquer reclamação de que o Serviço não cumpre algum requisito legal ou regulatório aplicável; e (c) reclamações decorrentes da legislação de proteção ao consumidor ou de legislação semelhante. A Apple não é responsável pela investigação, defesa, acordo e quitação de qualquer reclamação de terceiros de que o Serviço ou o seu uso do aplicativo viola os direitos de propriedade intelectual desse terceiro. Você concorda em cumprir quaisquer termos de terceiros aplicáveis ao usar o Serviço. A Apple e as subsidiárias da Apple são terceiras beneficiárias destes Termos de Serviço e, quando você aceitar estes Termos de Serviço, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceitado o direito) de fazê-los valer contra você na qualidade de terceira beneficiária. Você declara e garante que (i) não está localizado em um país sujeito a embargo do Governo dos EUA ou designado pelo Governo dos EUA como país "que apoia o terrorismo"; e (ii) não consta de nenhuma lista de partes proibidas ou restritas do Governo dos EUA.

12. Aviso aos Residentes da Califórnia

12.1 Reclamações. Se você for residente da Califórnia, de acordo com a Seção 1789.3 do California Civil Code, você poderá entrar em contato com a Unidade de Assistência a Reclamações (Complaint Assistance Unit) da Divisão de Serviços ao Consumidor do Departamento de Assuntos do Consumidor da Califórnia, por escrito, no endereço 1625 N. Market Blvd., Suite S-202, Sacramento, CA 95834, ou por telefone, pelo número (800) 952-5210, para resolver reclamações relativas ao Serviço ou para obter mais informações sobre o uso do Serviço.

12.2 Menores. Se você for residente da Califórnia e tiver menos de 18 anos, poderá nos pedir que removamos determinado conteúdo pessoal que você tenha publicado publicamente no Serviço, e o faremos conforme exigido por lei. Para fazer uma solicitação, entre em contato com o Suporte do Hideaway informando seu nome de usuário e uma descrição detalhada do conteúdo que deseja remover, para que possamos localizá-lo. Não aceitaremos solicitações por correio, telefone ou fax, e poderemos não conseguir responder se você fornecer informações incompletas. Fazer uma solicitação não garante que o conteúdo será completamente removido, e pode haver circunstâncias em que a lei não exija ou não permita a remoção.

13. Disposições Gerais

13.1 Políticas Adicionais. O Desenvolvedor pode publicar políticas adicionais relacionadas a serviços específicos, como fóruns, concursos ou programas de fidelidade. O seu direito de usar esses serviços está sujeito a essas políticas específicas e a estes Termos de Serviço.

13.2 Independência das Disposições. Se qualquer parte destes Termos de Serviço for considerada inválida ou inexequível, essa parte terá o máximo efeito possível (ou, se não puder ter nenhum efeito jurídico, será desconsiderada), e as demais partes permanecerão em pleno vigor e efeito.

13.3 Cessão. O Desenvolvedor poderá ceder ou delegar estes Termos de Serviço e/ou a Política de Privacidade, no todo ou em parte, a qualquer pessoa ou entidade, a qualquer momento, sem o seu consentimento. Você não poderá ceder ou delegar direitos ou obrigações previstos nestes Termos de Serviço ou na Política de Privacidade, por força de lei ou de outra forma, sem o consentimento prévio e por escrito do Desenvolvedor. Estes Termos de Serviço vinculam e beneficiam os respectivos sucessores e cessionários do Desenvolvedor e os seus.

13.4 Acordo Integral. Estes Termos de Serviço, quaisquer políticas adicionais do Desenvolvedor e quaisquer documentos expressamente incorporados a eles por referência (incluindo a Política de Privacidade) constituem o acordo integral entre você e nós em relação ao Serviço e substituem todos os acordos e entendimentos anteriores entre você e nós, ou entre você e a Sulake Oy, em relação ao Serviço.

13.5 Notificações. O Desenvolvedor poderá notificar os usuários por meio de publicações no Serviço ou no site, por e-mail ou por qualquer outro meio de comunicação, usando as informações de contato que nos foram fornecidas. Todas as notificações enviadas ao Desenvolvedor deverão ser feitas por escrito e endereçadas ao endereço indicado na Seção 14. Quaisquer notificações ao Desenvolvedor que não estejam em conformidade com esta seção não serão válidas.

13.6 Consentimento com Comunicações Eletrônicas. Ao usar o Serviço, você concorda em receber comunicações eletrônicas nossas, conforme descrito na Política de Privacidade. Você concorda que quaisquer notificações, contratos ou outras mensagens eletrônicas que enviarmos a você atendem a qualquer exigência legal de que tais comunicações sejam feitas por escrito.

13.7 Ausência de Renúncia. A falta de exigência ou de imposição, pelo Desenvolvedor, do cumprimento estrito por você de qualquer disposição destes Termos de Serviço ou da Política de Privacidade, ou a falta de exercício de qualquer direito neles previsto, não será interpretada como renúncia ou abdicação do direito do Desenvolvedor de invocar ou fazer valer essa disposição ou esse direito nessa ou em qualquer outra ocasião. A renúncia expressa, pelo Desenvolvedor, a qualquer disposição, condição ou exigência destes Termos de Serviço ou da Política de Privacidade não constituirá renúncia a qualquer obrigação futura de cumprir essa disposição, condição ou exigência.

13.8 Força Maior. O Desenvolvedor não será responsável por qualquer atraso ou falha no cumprimento de suas obrigações resultante de causas fora do seu controle razoável, incluindo, sem limitação, qualquer falha no cumprimento de obrigações aqui previstas em razão de circunstâncias imprevistas ou de causas alheias ao controle do Desenvolvedor, como casos fortuitos, guerras, terrorismo, tumultos, embargos, atos de autoridades civis ou militares, incêndios, inundações, acidentes, greves ou escassez de meios de transporte, combustível, energia, mão de obra ou materiais.

13.9 Alterações destes Termos de Serviço. Daremos a você um aviso prévio razoável sobre quaisquer alterações significativas destes Termos de Serviço, por qualquer meio razoável, incluindo um aviso no jogo ou no site do Serviço. As alterações não relevantes (conforme determinado pelo Desenvolvedor) e as alterações feitas por motivos legais ou para contemplar novos recursos do Serviço entram em vigor imediatamente, sem aviso prévio. Se você não concordar com alguma alteração, deverá deixar de usar o Serviço. Se você continuar a usar o Serviço depois que as alterações entrarem em vigor, estará concordando com os termos atualizados. Quaisquer Disputas abrangidas por estes Termos de Serviço serão tratadas de acordo com a Seção 9.

13.10 Compatibilidade. Embora estejamos trabalhando para garantir que o Serviço seja compatível com diversos dispositivos, não podemos garantir que ele funcione em todos os dispositivos, e é sua responsabilidade garantir que você consiga atender aos requisitos de sistema pertinentes, conforme descritos por nós. O seu uso do Serviço e o aproveitamento de seus recursos e conteúdos podem variar em funcionalidade, disponibilidade e qualidade, dependendo do tipo de dispositivo que você usa.

13.11 Cumprimento da Legislação. Ao usar o Serviço, você cumprirá todas as leis aplicáveis. Você não exportará, reexportará ou transferirá, direta ou indiretamente, o Serviço para países ou pessoas proibidos, nem permitirá que estes usem o Serviço.

13.12 Prazo para Reclamações. NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, VOCÊ E O DESENVOLVEDOR CONCORDAM QUE QUALQUER AÇÃO DECORRENTE DE OU RELACIONADA AO SERVIÇO DEVE SER AJUIZADA NO PRAZO DE UM (1) ANO APÓS O SURGIMENTO DO DIREITO DE AÇÃO, SOB PENA DE PRESCRIÇÃO DEFINITIVA.

13.13 Subsistência. Qualquer parte destes Termos de Serviço que, por sua natureza, deva subsistir ao encerramento continuará em vigor após o encerramento, incluindo as Seções 2.3, 3, 4.3, 5, 6.4, 7, 9, 10, 13 e 14.

13.14 Interpretação. Os títulos das seções servem apenas para conveniência e não afetam a interpretação destes Termos de Serviço. Sempre que estes Termos de Serviço permitirem que o Desenvolvedor tome uma decisão, essa decisão ficará a critério do Desenvolvedor. Estes Termos de Serviço se aplicam exceto na medida em que a legislação aplicável proíba ou exija o contrário. Salvo se o contexto exigir de outra forma, "incluindo" significa "incluindo, sem limitação", e "ou" significa "e/ou".

13.15 Terceiros Beneficiários. Nada nestes Termos de Serviço concede quaisquer direitos ou benefícios a terceiros, exceto à Apple, conforme descrito na Seção 11.

13.16 Idioma Prevalente. Estes Termos de Serviço podem estar disponíveis em vários idiomas. Em caso de qualquer divergência ou conflito entre a versão em inglês e a versão em qualquer outro idioma, a versão em inglês prevalecerá, exceto quando a legislação aplicável exigir o contrário.

14. Fale Conosco

O Serviço é oferecido pela Pocket Worlds Oy, uma sociedade de responsabilidade limitada de capital fechado constituída de acordo com as leis da Finlândia.

Pocket Worlds Oy
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