Atenção: O MesaQuest não oferece consultoria jurídica, contábil ou fiscal. Este texto é apenas informativo. Sempre consulte um contador para dúvidas específicas sobre sua situação fiscal!
Preciso ser CNPJ ou posso operar como CPF?
No MesaQuest, você pode operar tanto como pessoa física (CPF) quanto como pessoa jurídica (CNPJ).
Os valores são repassados normalmente independente da forma escolhida.
Caso sua receita anual ultrapasse limites legais, pode ser recomendado abrir um CNPJ para fins fiscais e tributários. Consulte um contador para entender quando esse momento chega.
Nota Fiscal e retenção dos 15%
O MesaQuest emite nota fiscal referente à taxa de serviço de 15% cobrada sobre o valor de cada sessão realizada.
Assim, você tem toda a documentação do serviço intermediado pela plataforma para controle, contabilidade e declaração anual.
Legislação e obrigações fiscais
Você é responsável por recolher e declarar os tributos correspondentes ao seu faturamento de acordo com as normas da legislação brasileira.
O MesaQuest não retém impostos além da taxa de serviço e não realiza recolhimento de tributos para o mestre. A gestão tributária depende do enquadramento do mestre perante a Receita Federal.
Dicas importantes:
Contrate um contador de confiança para auxiliá-lo em dúvidas sobre impostos, emissão de notas fiscais próprias, abertura ou gestão de CNPJ e qualquer obrigação fiscal de autônomo ou empresa.
O MesaQuest não exige que você tenha CNPJ para operar, mas pode ser vantajoso em determinadas situações. Sempre avalie com um especialista.
Resumo
Você pode trabalhar como CPF ou CNPJ.
O MesaQuest emite nota fiscal referente à taxa de 15%, não ao valor total repassado ao mestre.
Todas as obrigações fiscais e declarações são de responsabilidade do mestre.
Consulte seu contador para garantir conformidade com a legislação brasileira.
Em caso de dúvidas, o suporte do MesaQuest está à disposição para ajudar com relatórios e documentação financeira.