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Por que um processo do Projudi TJPR foi arquivado antes mesmo de ser distribuído?

Nos protocolos de petições iniciais feitos pelo Projudi do TJPR, a distribuição não ocorre logo após o protocolo, podendo levar alguns dias para ser concluída, quando só então a sua numeração é disponibilizada.

Nesse meio tempo, os cartórios distribuidores costumam verificar, entre outras coisas, se:

  • o processo é isento de custas (ex.: Juizado Especial);

  • há pedido de gratuidade judiciária;

  • há recolhimento de custas.

Se nenhuma das condições acima for satisfeita, o processo é arquivado antes mesmo de ser distribuído. E mais: o advogado peticionante sequer é intimado do arquivamento, sendo juntada apenas uma certidão aos autos.

Por essa razão, no Legal Mail, só permitimos que um protocolo no Projudi TJPR seja requisitado se o peticionante marcar alguma das opções abaixo na seção "Pedidos" do formulário de peticionamento inicial:

  • Justiça gratuita

  • Custas isentas

  • Custas recolhidas

No entanto, se o usuário peticionante marcar alguma das opções acima e ela não corresponder à realidade (ex.: marcou "Custas recolhidas" mas recolheu custas), o processo ainda poderá ser arquivado pelo cartório da vara.

Por isso, se não houver pedido de gratuidade judiciária e se não for o caso de isenção, recolha as custas antes de requisitar o protocolo.

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