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Estes Termos e Condições Gerais (“Termo”) regem o uso dos serviços oferecidos pela VALPHA LTDA. (“VET ALFA”), pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.236.974/0001-04, gestora dos sites http://www.vetalfa.com e http://www.vetalfa.com.br, e dos serviços objeto deste Termo, destinados a USUÁRIOS QUALIFICADOS, USUÁRIOS NÃO QUALIFICADOS, responsáveis pelos cuidados e bem-estar de animais de estimação.
A VET ALFA, por meio de sua plataforma online, presta serviços de disponibilização de informações e ferramentas para auxiliar médicos veterinários e acadêmicos de medicina veterinária em suas atividades, além de facilitar a comunicação e conexão assíncrona entre veterinários e tutores. A VET ALFA não presta e não realiza a intermediação de serviços de atendimento clínico veterinário, não é uma plataforma de telemedicina, não é uma plataforma de teleatendimento, não realiza diagnósticos, nem recomenda o uso de qualquer medicamento ou tratamento.
Glossário
USUÁRIO QUALIFICADO: Médico Veterinário, Farmacêutico, Zootecnista e demais profissionais com cadastro validado pela VET ALFA e cuja atuação profissional seja relacionada à Medicina Veterinária, conforme critérios definidos pela plataforma.
USUÁRIO NÃO QUALIFICADO: Acadêmicos de Medicina Veterinária, Farmácia, Zootecnia e demais profissionais com cadastro validado pela VET ALFA.
VET ALFA PRO: Serviço premium com recursos e conteúdos exclusivos, mediante taxa.
Prescrição Eletrônica: Prescrição emitida digitalmente através da Plataforma.
Parceiro: Clínica, hospital ou sistema de prontuário integrado à VET ALFA.
Usuário Integrado: Usuário que acessa a VET ALFA através de um Parceiro.
Folheto do Tutor: Ferramenta complementar para auxiliar na comunicação entre veterinários e tutores.
Inteligência Artificial (IA): Tecnologia que permite à plataforma Vet Alfa processar informações, responder a perguntas e fornecer resultados de pesquisa por meio de algoritmos e modelos computacionais.
Base de Dados de Medicamentos: Conjunto de informações sobre medicamentos, incluindo nome comercial, fabricante, dosagem, composição, preço, bula e interações medicamentosas, compiladas de diversas fontes.
Avisos sobre Medicamentos: Alertas fornecidos pela Plataforma sobre potenciais riscos relacionados à prescrição de medicamentos, como interações medicamentosas, dosagens inadequadas e alergias.
ADESÃO AOS TERMOS DE USO
O uso da Plataforma implica na leitura, compreensão e aceitação integral deste Termo e da Política de Privacidade [link]. Dúvidas ou discordâncias implicam na interrupção imediata do uso e contato com a VET ALFA (social@vetalfa.com).
Este Termo e a Política de Privacidade têm natureza jurídica de contrato. A VET ALFA poderá notificar atualizações por e-mail. O USUÁRIO é responsável por manter-se atualizado sobre as alterações. A continuidade do uso após as alterações implica em concordância com os novos termos.
A VET ALFA fornece uma tecnologia SaaS (Software as a Service), ou seja, um modelo de licenciamento de uso de software em que não há venda e instalação local, mas liberação de acesso ao serviço oferecido pelo software para utilização por meio da internet. A prestação de serviços pela VET ALFA de suporte técnico, manutenção e atualizações será feita na modalidade SaaS.
COMUNICAÇÃO
Para qualquer assunto relacionado a este Contrato, o USUÁRIO deverá entrar em contato com a VET ALFA por meio do e-mail social@vetalfa.com.
CADASTRO
Para utilizar todas as funcionalidades, o USUÁRIO deve se cadastrar, fornecendo informações verídicas e completas, e mantendo-as atualizadas. A VET ALFA poderá consultar outras fontes para verificar os dados, solicitar documentos e fotos com documentos para confirmar a identidade, e suspender a utilização dos serviços até o recebimento e aprovação destes.
Login e senha são pessoais, intransferíveis e confidenciais. O USUÁRIO é responsável pelo uso da sua conta e deve notificar a VET ALFA imediatamente em caso de acesso não autorizado.
Dados inconsistentes ou falsos devem ser corrigidos em 24 horas após notificação, sob pena de suspensão ou exclusão da conta. O USUÁRIO terá o prazo de 2 (dois) dias úteis para efetuar as correções.
O USUÁRIO somente poderá ter um único CADASTRO sob sua titularidade, e poderá cancelar sua conta a qualquer momento através da ferramenta de exclusão de usuários disponibilizada na plataforma ou enviando um e-mail para social@vetalfa.com.
Dados de uso da plataforma, incluindo informações de prescrições anonimizadas, podem ser usados para insights de mercado, dashboards e programas de saúde animal, respeitando a legislação e o sigilo profissional. O USUÁRIO poderá optar por não participar do compartilhamento de dados para programas de colaboração em saúde nas configurações da conta.
A VET ALFA poderá exibir conteúdo publicitário direcionado, conforme a legislação. Para Usuários Integrados, dados sobre atendimentos poderão ser compartilhados com o Parceiro, conforme legislação e termos acordados.
A VET ALFA poderá contatar USUÁRIOS que iniciaram, mas não completaram o cadastro
DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PELOS USUÁRIOS QUALIFICADOS
Ao acessar a plataforma VET ALFA o USUÁRIO QUALIFICADO está ciente de que todo o conteúdo e ferramentas disponíveis na plataforma são informativos e educacionais, sendo de sua exclusiva responsabilidade processar, certificar e validar estes conteúdos e ferramentas antes da aplicação em sua prática profissional. A responsabilidade pela emissão e conteúdo das Prescrições Eletrônicas é exclusiva dos Médicos Veterinários, com cadastro regular e situação ativa no respectivo conselho regional de medicina veterinária (CRMV), conforme legislação vigente. Demais USUÁRIOS QUALIFICADOS terão acesso às informações sobre medicamentos, mas não poderão emitir prescrições.
O USUÁRIO QUALIFICADO está ciente de que a VET ALFA não é uma plataforma de serviços clínicos, e, portanto, não participa e não possui qualquer ingerência na avaliação clínica de seus pacientes e nas suas decisões e condutas profissionais, incluindo a decisão de prescrever medicamentos e tratamentos por meio da funcionalidade de prescrição eletrônica.
Caso o USUÁRIO QUALIFICADO identifique medicamentos e/ou conteúdo científico que não se encontre na base dados da plataforma VET ALFA, poderá sugerir a sua inclusão, através do e-mail social@vetalfa.com, e sua solicitação será avaliada em até 96 (noventa e seis) horas.
O USUÁRIO QUALIFICADO poderá utilizar os serviços da VET ALFA 24 (vinte quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, ressalvadas eventuais ocorrências de instabilidade no sistema e de manutenções previamente programadas e informadas mediante comunicado no Site ou Aplicativo VET ALFA.
DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PELOS USUÁRIOS NÃO QUALIFICADOS
Ao acessar a plataforma VET ALFA o USUÁRIO NÃO QUALIFICADO declara-se expressamente ciente de que todo o conteúdo disponível na plataforma deve ser utilizado apenas para fins acadêmicos, e que a VET ALFA não se responsabiliza pelo seu uso indevido.
Caso o USUÁRIO NÃO QUALIFICADO identifique medicamentos e/ou conteúdo científico que não se encontra na base dados da plataforma VET ALFA, poderá sugerir a sua inclusão, através do e-mail social@vetalfa.com, e sua solicitação será avaliada em até 96 (noventa e seis) horas.
O USUÁRIO NÃO QUALIFICADO poderá utilizar os serviços da VET ALFA 24 (vinte quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, ressalvadas eventuais ocorrências de instabilidade no sistema e de manutenções previamente programadas e informadas mediante comunicado no Site ou Aplicativo VET ALFA.
O USUÁRIO NÃO QUALIFICADO deverá atualizar o seu cadastro quando passar a atender aos requisitos do USUÁRIO QUALIFICADO, sujeitando-se novamente às regras previstas no Capítulo 3.
CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS
Os USUÁRIOS compreendem e concordam expressamente que a VET ALFA poderá expor anúncios, conteúdo pago ou gratuito de qualquer natureza na plataforma a seu único e exclusivo critério, estando cientes que não possuem qualquer direito à compensação por esta exposição.
RESPONSABILIDADE DA VET ALFA E DOS SEUS USUÁRIOS
Os USUÁRIOS compreendem que a VET ALFA apenas fornece conteúdo INFORMATIVO e EDUCACIONAL embasado em estudos científicos e padrões adotados pela comunidade médica veterinária, mas NÃO realiza nenhum tipo de diagnóstico, NÃO se presta a tratar pacientes, e NÃO recomenda o uso de nenhum medicamento ou tratamento, estando cientes de que qualquer espécie de avaliação clínica deve ser realizada EXCLUSIVAMENTE por profissionais qualificados.
Os USUÁRIOS compreendem que as calculadoras e algoritmos NÃO são dispositivos médicos e NÃO é garantida a acurácia informacional. É imperativo que os USUÁRIOS entendam que o cuidado e tratamento realizado em seus pacientes são integralmente de sua responsabilidade. A VET ALFA NÃO se responsabiliza pelo uso dos serviços pelos usuários e as consequências práticas do uso da plataforma no atendimento.
Os USUÁRIOS QUALIFICADOS compreendem que são EXCLUSIVAMENTE responsáveis pela avaliação, interpretação, e aplicação prática de toda e qualquer informação extraída da plataforma.
Sendo assim, os USUÁRIOS QUALIFICADOS estão cientes de que são exclusivamente responsáveis pela administração de qualquer tratamento a seus pacientes, e isentam irretratável e irrevogavelmente a VET ALFA de toda e qualquer responsabilidade por perdas e danos decorrentes destes, e compreendem que a VET ALFA não garante a eficácia de nenhum medicamento listado em sua plataforma, ou qualquer tipo de tratamento e diagnóstico.
Os USUÁRIOS NÃO QUALIFICADOS compreendem que o conteúdo fornecido pela VET ALFA se destina ao uso estritamente ACADÊMICO e EDUCACIONAL, e que esta NÃO se responsabiliza caso este seja utilizado para qualquer outra finalidade.
Os USUÁRIOS NÃO QUALIFICADOS isentam, irretratável e irrevogavelmente, a VET ALFA, de toda e qualquer responsabilidade por perdas e danos decorrentes da utilização indevida do seu conteúdo, estando cientes de que, em caso de insatisfação com os serviços oferecidos pela VET ALFA, deverão solicitar o cancelamento da sua conta.
Os USUÁRIOS compreendem que a VET ALFA não garante e não possui qualquer ingerência nos serviços e produtos que venham a ser expostos na plataforma em campanhas publicitárias (item. 6), e que não possui qualquer responsabilidade por perdas e danos advindos dessas relações, estando cientes que a sua utilização corre por sua própria conta e risco.
Os USUÁRIOS também isentam a VET ALFA da responsabilidade por eventuais erros, interrupções, mau funcionamento, lentidões, dentre outros problemas que possam surgir nos nossos serviços, por se tratar de hipóteses passíveis de ocorrer no ambiente telemático.
Os USUÁRIOS compreendem e declaram-se cientes de que toda e qualquer obrigação fiscal, tributária, trabalhista, consumerista, decorrente de suas atividades pessoais e/ou profissionais são de sua exclusiva responsabilidade.
Caso a VET ALFA verifique ou suspeite que algum USUÁRIO esteja violando alguma cláusula do presente Termo ou que seja considerada uma atividade ilícita, além das medidas de proteção discriminadas no presente Termo, o USUÁRIO terá seu CADASTRO cancelado e seus dados serão encaminhados às autoridades correspondentes, para que estas tomem as medidas judiciais cabíveis.
Os USUÁRIOS compreendem que a aceitação destes Termos de Uso não gera e nem autoriza nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho com a VET ALFA.
O "Folheto do Tutor" é uma ferramenta complementar para auxiliar na comunicação entre veterinários e tutores, mas não substitui o aconselhamento profissional individualizado. A VET ALFA não se responsabiliza por decisões tomadas com base unicamente nas informações contidas no Folheto do Tutor.
PRIVACIDADE
Ao aceitar estes Termos de Uso os USUÁRIOS concordam expressamente que leram e compreenderam a Política de Privacidade da VET ALFA [link].
VET ALFA PRO
Ao aceitar estes Termos de Uso os USUÁRIOS concordam expressamente que o uso do VET ALFA PRO é pessoal e não comercial, não sendo permitida a conexão com qualquer apresentação pública sem autorização prévia da VET ALFA.
Ao usar o VET ALFA PRO, os Usuários não podem:
compartilhar a senha de sua conta com terceiros, permitindo que acessem qualquer parte do VET ALFA PRO, que essa não tenha solicitado;
copiar, vender, alugar ou sublicenciar o VET ALFA PRO a terceiros;
burlar, fazer engenharia reversa, modificar, desabilitar ou adulterar qualquer tecnologia de segurança que a VET ALFA, ou qualquer terceiro, use para proteger a Plataforma ou incentivar ou ajudar qualquer outra pessoa a fazê-lo;
acessar a Plataforma por outro meio que não seja autorizado pela VET ALFA;
remover quaisquer avisos legais ou etiquetas;
apresentar informações falsas, imprecisas ou enganosas em um esforço para deturpar a localização ou local de residência;
contornar quaisquer restrições de acesso, disponibilidade ou conteúdo exclusivo do VET ALFA PRO.
adicionar ou fazer uso de Web Crawler, Web Scraper e/ou Ataques de Negação de Serviço Distribuído (DDoS).
A VET ALFA reserva o direito de alterar, modificar, suspender ou descontinuar qualquer Serviço do VET ALFA PRO, com ou sem aviso prévio, perante Usuários ou terceiros.
Em certos casos, o conteúdo disponível no VET ALFA PRO pode ficar indisponível devido a manutenções e outros motivos legais ou de política. A VET ALFA não se responsabiliza perante os Usuários e terceiros por tal indisponibilidade.
A VET ALFA reserva o direito de alterar estes Termos de Uso de tempos em tempos, portanto, recomenda-se que o Usuário revise periodicamente a versão mais atualizada em https://vetalfa.com/terms. Caso o Usuário se recuse a aceitar a atualização, o mesmo ou a VET ALFA, reservam-se o direito de descontinuar o uso da Plataforma.
FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA
Prescrição e Documentos de Saúde:
Permite emitir Prescrições Eletrônicas, atestados, laudos e outros Documentos de Saúde.
A VET ALFA poderá implementar ferramentas para organizar o catálogo de medicamentos.
A VET ALFA segue as normas de prescrição eletrônica, mas não se responsabiliza pela recusa de farmácias ou hospitais em aceitá-las.
Os Médicos Veterinários, com cadastro regular e situação ativa no respectivo conselho regional de medicina veterinária (CRMV), são os responsáveis pelos medicamentos prescritos, suas consequências e pelo envio do documento ao Tutor.
A VET ALFA reserva-se o direito de unificar históricos de uso se identificar múltiplos acessos.
Busca de Medicamentos:
Permite pesquisar medicamentos e informações (tarja, embalagem, nome comercial, fabricante, dosagem, composição, preço, bula, interações, informações sobre utilidade, prescrição, preparação, administração e eficácia, embasadas em artigos e estudos científicos e nos padrões adotados pela comunidade médica veterinária).
A base de dados vem de diversas fontes, e a VET ALFA não se responsabiliza por sua precisão ou atualização. O USUÁRIO é responsável por verificar a adequação dos medicamentos.
A VET ALFA não se responsabiliza por falhas na busca causadas por terceiros.
O USUÁRIO pode solicitar inclusão ou correção de medicamentos.
A plataforma pode conter links, conteúdos ou anúncios de terceiros, pelos quais a VET ALFA não se responsabiliza.
Com consentimento do USUÁRIO, dados anonimizados de prescrição podem ser compartilhados com terceiros para pesquisa e desenvolvimento.
Avisos sobre Medicamentos:
Alerta sobre potenciais perigos em prescrições (interações, dosagens, alergias).
Não limita a responsabilidade profissional do USUÁRIO. Os avisos são exibidos em pop-ups, e o USUÁRIO pode manter a prescrição mesmo após o aviso.
A VET ALFA não garante a detecção de todos os perigos. Para o funcionamento adequado, os dados do Paciente Animal devem estar corretos e atualizados.
Bulário de medicamentos:
informações sobre composição, posologias e contraindicações; conteúdos e informações sobre doenças; calculadoras e algoritmos com informações sobre possibilidades de tratamento e diagnóstico, para auxiliar o USUÁRIO QUALIFICADO na pesquisa e prescrição, e o USUÁRIO NÃO QUALIFICADO estritamente na pesquisa e desenvolvimento acadêmico;
Anotações:
Permite criar anotações sobre pacientes, mas não substitui o prontuário eletrônico.
O USUÁRIO QUALIFICADO é responsável pelo uso correto da ferramenta e pelo conteúdo das anotações.
A VET ALFA armazena as anotações e suas alterações, conforme legislação.
Envio de Informações Veterinárias:
O Tutor recebe as Informações Veterinárias via link.
O USUÁRIO QUALIFICADO é responsável pelo envio. A VET ALFA acessa o contato do Tutor para enviar informações e oferecer ferramentas adicionais. O envio automático pode ser desabilitado nas configurações.
Folheto do Tutor:
Ferramenta complementar que visa auxiliar na comunicação entre os USUÁRIOS QUALIFICADOS e os TUTORES sobre medicamentos prescritos, tratamentos recomendados, afecções e outras informações relevantes para a saúde do animal. As informações contidas no Folheto do Tutor são apresentadas apenas para fins educacionais gerais e NÃO DEVEM ser consideradas ou interpretadas como aconselhamento veterinário, diagnóstico ou tratamento.
Os Médicos Veterinários, com cadastro regular e situação ativa no respectivo conselho regional de medicina veterinária (CRMV), são os únicos responsáveis por prescrever e fornecer instruções específicas aos TUTORES sobre o uso de qualquer medicamento ou tratamento, levando em consideração as necessidades individuais de cada paciente.
A VET ALFA NÃO se responsabiliza por qualquer conselho, tratamento, diagnóstico ou quaisquer outras informações, ou serviços, incluindo serviços de saúde veterinária, que os TUTORES possam obter através de seus médicos veterinários.
O conteúdo do Folheto do Tutor NÃO deve ser usado ou considerado se o pet (animal de estimação) estiver em uma situação médica de urgência, emergência ou com risco de vida. Em caso de dúvida sobre a saúde do pet, incluindo quaisquer condições, afecções ou tratamento, os TUTORES devem entrar em contato imediatamente com um médico veterinário.
Inteligência Artificial (IA):
Para os fins destes Termos de Uso, "Inteligência Artificial (IA)" refere-se à tecnologia que permite à plataforma Vet Alfa processar informações, responder a perguntas e fornecer resultados de pesquisa por meio de algoritmos e modelos computacionais. A VET ALFA disponibiliza aos USUÁRIOS QUALIFICADOS uma ferramenta de Inteligência Artificial (IA), que permite realizar pesquisas e obter informações relacionadas à medicina veterinária. Esta ferramenta é acessível através do site e do aplicativo da VET ALFA.
A ferramenta de IA é uma ferramenta auxiliar e NÃO substitui o julgamento profissional do Médico Veterinário. Os USUÁRIOS QUALIFICADOS são os únicos responsáveis por avaliar as informações fornecidas pela IA e por tomar decisões clínicas baseadas em seu conhecimento, experiência e nas necessidades individuais de cada Paciente Animal.
A VET ALFA não garante a precisão, completude ou atualização das informações fornecidas pela ferramenta de IA. A IA é treinada com base em um conjunto de dados e pode não abranger todas as situações clínicas possíveis. A IA é treinada com dados anonimizados e agregados de usuários da Vet Alfa para melhorar sua precisão e eficiência.
Ao utilizar a ferramenta de IA, os USUÁRIOS QUALIFICADOS concordam em não utilizá-la para fins ilegais, imorais ou que violem os direitos de terceiros, como, por exemplo, para obter informações sobre medicamentos controlados sem a devida autorização, realizar diagnósticos sem a avaliação presencial do animal ou praticar qualquer ato que viole o Código de Ética do Médico Veterinário.
A VET ALFA se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar a ferramenta de IA a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.
As informações fornecidas pela IA são protegidas por direitos autorais e não podem ser reproduzidas, distribuídas ou comercializadas sem a autorização expressa da VET ALFA.
Ao utilizar a ferramenta de IA, você concorda com a coleta e o uso de dados conforme descrito na Política de Privacidade da VET ALFA, incluindo os dados das suas pesquisas e interações com a IA. Essa coleta e uso de dados se baseiam no legítimo interesse da VET ALFA em aprimorar seus serviços e a ferramenta de IA.
A VET ALFA não se responsabiliza por quaisquer danos, diretos ou indiretos, decorrentes do uso da ferramenta de IA, incluindo, mas não se limitando a, erros de diagnóstico, tratamentos inadequados ou outras decisões clínicas tomadas com base nas informações fornecidas pela IA. O Médico Veterinário é o único responsável pela avaliação e aplicação das informações fornecidas pela ferramenta.
LIMITAÇÕES DE USO E INTERFERÊNCIA
É proibido violar leis ou regulamentos, incluindo as normas do CRMV. Copiar, ceder, sublicenciar, vender, alugar, reproduzir, doar, alienar ou transferir o software da VET ALFA. Praticar atos nocivos (exploits, spamming, flooding, spoofing, crashing, root kits, etc.). Reproduzir, adaptar, modificar ou usar a Plataforma, ou seu conteúdo sem autorização. Transmitir arquivos com vírus ou outros programas nocivos. Usar a Plataforma para fins diversos dos previstos nestes Termos de Uso. Permitir o uso da Plataforma por terceiros não autorizados. Fazer uso indevido da Plataforma, violando as regras de boa conduta. Usar a Plataforma se estiver impedido de exercer a profissão ou prescrever. Compartilhar senha do VET ALFA PRO. Burlar a segurança da Plataforma. Acessar a Plataforma por meios não autorizados. Remover avisos legais. Apresentar informações falsas. Contornar restrições do VET ALFA PRO. Utilizar Web Crawler, Web Scraper e/ou Ataques de Negação de Serviço Distribuído (DDoS).
PROTEÇÃO DE DADOS
Dados do Usuário: Serão tratados conforme a Política de Privacidade da VET ALFA [link]. Você concorda com a Política de Privacidade ao se cadastrar. A VET ALFA poderá alterá-la a qualquer momento, notificando você sobre mudanças substanciais.
Dados do Paciente Animal e de Terceiros: A VET ALFA atua como operadora, seguindo instruções do USUÁRIO (controlador). Para outras finalidades, a VET ALFA poderá atuar como controladora, respeitando a LGPD. A relação entre VET ALFA e Tutores é regida pela Política de Privacidade para Tutores.
As partes concordam em cumprir a LGPD.
O USUÁRIO deve comunicar à VET ALFA solicitações de Tutores relacionadas aos seus dados.
A VET ALFA poderá contratar suboperadores, inclusive no exterior.
A VET ALFA notificará o USUÁRIO sobre incidentes de segurança.
O USUÁRIO deve notificar a VET ALFA sobre uso não autorizado de credenciais ou incidentes de segurança
A VET ALFA poderá realizar o tratamento internacional de dados, cumprindo as obrigações legais aplicáveis.
DIREITOS DA VET ALFA
A VET ALFA pode:
Alterar o conteúdo da Plataforma. Suspender, modificar ou encerrar funcionalidades. Investigar o uso e tomar medidas corretivas. Desativar o acesso por violação do Termo. Definir preços para certos conteúdos ou serviços, mediante aviso prévio. Enviar comunicações (informativas, comerciais ou promocionais), salvo solicitação em contrário. Alterar, modificar, suspender ou descontinuar qualquer Serviço do VET ALFA PRO. Oferecer testes gratuitos para novos assinantes do VET ALFA PRO. Solicitar informações adicionais, como RG, CPF, fotos, etc., para segurança e identificação do usuário.
PAGAMENTO E ENCARGOS
A VET ALFA permite acesso à plataforma de forma gratuita, no entanto, determinados recursos ou conteúdos são acessados somente na modalidade premium, em troca de uma taxa única ou recorrente, denominados nesse documento como VET ALFA PRO.
Serviços adicionais, incluindo o VET ALFA PRO, podem ser cobrados mediante aviso prévio.
As taxas de assinatura do VET ALFA PRO são pagamentos recorrentes (exceto quando identificado de outra forma). A assinatura será renovada automaticamente.
A VET ALFA utiliza provedores de serviços de pagamento seguros (Apple Store, Google Play Store ou Stripe pelo site).
Os preços do VET ALFA PRO podem mudar a qualquer momento, e a VET ALFA não oferece proteção de preço ou reembolso no caso de redução de preço, ou oferta promocional.
O USUÁRIO pode cancelar o VET ALFA PRO a qualquer momento. Nos casos em que a assinatura do VET ALFA PRO se renova automaticamente, o USUÁRIO pode cancelar a assinatura a qualquer momento antes do final do período de cobrança atual e o cancelamento entrará em vigor no próximo período de cobrança, não cabendo reembolsos ou crédito pelos dias restantes em seu período de cobrança atual.
Os USUÁRIOS PRO podem desistir do VET ALFA PRO, contratados diretamente com a VET ALFA, conforme o prazo estabelecido no Código de Defesa do Consumidor (7 dias a contar do início da assinatura). Nesse caso, será devolvido o valor integral pago diretamente na sua forma de pagamento, devendo ser direcionadas as solicitações para social@vetalfa.com . Para reembolsos depois desse prazo por qualquer motivo, fica a critério da Stripe analisar o caso e oferecer ou não o reembolso. Nos casos de reembolsos de assinaturas feitas pela Apple Store ou Google Play Store, será necessário verificar os Termos e Condições do respectivo sistema e contactá-los para solicitação.
Se a VET ALFA determinar, razoavelmente, que o USUÁRIO violou estes Termos de Uso, a VET ALFA pode encerrar imediatamente a assinatura e o acesso do USUÁRIO ao VET ALFA PRO, sem aviso e sem reembolso.
A VET ALFA pode oferecer testes gratuitos para novos assinantes do VET ALFA PRO. Caso o USUÁRIO opte por essa modalidade, nenhum valor será cobrado até o término do período gratuito. Após a avaliação gratuita, será debitado automaticamente do USUÁRIO, usando os detalhes do cartão inseridos no início do período de teste, para pagamento da assinatura. Não há reembolsos ou créditos para assinaturas mensais parciais, para evitar cobranças, o USUÁRIO deve cancelar antes do final do período de avaliação gratuita.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A VET ALFA não se responsabiliza por: autenticidade, validade ou precisão de dados de terceiros; acesso não autorizado à conta do USUÁRIO; atos praticados pelo USUÁRIO ou terceiros usando sua conta; decisões tomadas com base nas informações da Plataforma; serviços, conteúdos ou produtos de terceiros; prejuízos por falhas no sistema, servidores ou internet; caso fortuito ou força maior; danos causados por vírus ou programas nocivos; indisponibilidade do conteúdo do VET ALFA PRO; lesão e/ou dano a pacientes, tutores ou propriedade como resultado de responsabilidade de produtos, negligência ou de outra forma, ou do uso, ou operação de quaisquer métodos, produtos, instruções ou ideias contidas no material fornecido pela VET ALFA.
A VET ALFA não garante que a Plataforma atenderá às necessidades do USUÁRIO, que sua operação será ininterrupta ou livre de erros, que as funcionalidades continuarão disponíveis ou que a Plataforma será compatível com softwares de terceiros. A VET ALFA não recomenda o uso da Plataforma como substituto para outros materiais ou procedimentos de saúde.
INDENIZAÇÃO
A VET ALFA não se responsabiliza por danos indiretos ou a terceiros decorrentes deste Contrato, incluindo danos a pacientes, lucros cessantes ou perda de receita. Os USUÁRIOS indenizarão a VET ALFA por condutas danosas e serão responsabilizados por demandas de terceiros.
VIGÊNCIA E RESCISÃO
O USUÁRIO pode cancelar seu acesso a qualquer momento, enviando um e-mail para social@vetalfa.com. Seus dados serão tratados conforme a Política de Privacidade. O Termo possui prazo indeterminado e pode ser rescindido pelo USUÁRIO ou pela VET ALFA em caso de descumprimento ou conduta danosa. A VET ALFA pode encerrar a assinatura do VET ALFA PRO imediatamente em caso de violação dos Termos.
MODIFICAÇÕES
A VET ALFA pode alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas com antecedência. A continuidade do uso da Plataforma após as alterações implica em concordância. A data da última atualização será sempre indicada.
SUGESTÕES E DÚVIDAS
Os USUÁRIOS poderão reportar a VET ALFA, por meio da ferramenta disponibilizada na plataforma ou para o e-mail social@vetalfa.com, ideias, críticas, sugestões, dúvidas, documentos, propostas comerciais, bugs e “feedbacks”.
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DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
A Vet Alfa concede ao usuário uma licença de uso pessoal, mundial, revogável, não exclusiva e intransferível para utilizar a Plataforma. O uso é exclusivamente pessoal e não comercial. É proibido copiar, modificar, distribuir, vender, alugar ou sublicenciar a Plataforma ou seus serviços. O usuário não terá acesso ao código-fonte e não adquire quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo a marca "VET ALFA", nome empresarial, conteúdo, informações fornecidas pela IA e demais elementos protegidos pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96) e direitos autorais. A reprodução, distribuição ou comercialização não autorizada da Plataforma ou de seus componentes, incluindo as informações fornecidas pela IA, sujeitará o infrator às sanções legais cabíveis, incluindo indenização por perdas e danos. Links para sites de terceiros não implicam em responsabilidade da Vet Alfa pelo conteúdo desses sites.
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O Usuário reconhece que o aceite online destes ou de quaisquer outros termos constituem um acordo vinculativo com a VET ALFA, estando sujeito às leis aplicáveis.
A tolerância pelas Partes, no que tange ao descumprimento de qualquer obrigação inserida neste instrumento, seja pela não aplicação de penalidades, ou, ainda, pelo não exercício dos direitos das Partes decorrentes do inadimplemento da outra, não induz a novação, renúncia, precedente ou alteração de pacto, sendo considerado apenas ato de mera liberalidade.
FORO, JURISDIÇÃO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
A Legislação Aplicável será a Lei Brasileira que irá reger os presentes Termos, bem como qualquer reclamação, causa de pedir ou litígio que possa surgir entre os USUÁRIOS e a VET ALFA, que também concordam expressamente a se submeterem aos Tribunais Estaduais e Federais.
O foro competente, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias referentes a estes Termos, fica eleito o da cidade de Belo Horizonte, Brasil.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
No campo da medicina veterinária, o conhecimento e as melhores práticas estão em constante evolução. À medida que novas pesquisas e experiências expandem nossa compreensão, pode ser necessário modificar métodos de pesquisa, práticas profissionais ou tratamento médico veterinário.
Veterinários e pesquisadores devem sempre confiar em sua própria experiência e conhecimento ao avaliar e empregar quaisquer informações, métodos, compostos ou experimentos descritos no VET ALFA. Eles devem considerar sua própria segurança e a segurança de seus pacientes, incluindo as partes pelas quais tenham responsabilidade profissional, ao usar tais informações ou métodos.
Em relação a quaisquer medicamentos ou produtos farmacêuticos mencionados, aconselha-se o leitor a consultar as informações mais atualizadas fornecidas pelo fabricante de cada produto a ser administrado, a fim de confirmar a dose ou formulação recomendada, o modo e a duração da administração e as contra-indicações. Com base em sua própria experiência e conhecimento de seus pacientes, os veterinários são responsáveis por fazer diagnósticos, determinar dosagens e o tratamento ideal para cada paciente individualmente e tomar todas as precauções de segurança necessárias.
Na medida permitida por lei, nem o VET ALFA, nem os autores, colaboradores ou editores assumem qualquer responsabilidade por qualquer lesão e/ou dano a pacientes, tutores ou propriedade como resultado de responsabilidade de produtos, negligência ou de outra forma, ou do uso, ou operação de quaisquer métodos, produtos, instruções ou ideias contidas no material fornecido pela VET ALFA.
Ao se cadastrar definitivamente na plataforma, o usuário declara ter lido e compreendido todas as disposições deste termo, estando ciente de seu inteiro teor, aceitando expressamente todas as suas condições.