Estes Termos devem ser lidos pelos usuários do Aplicativo (“Usuário”, “você”) em conjunto com a Política de Privacidade do Aplicativo.

É muito importante que você leia este documento com atenção e entre em contato, conforme aqui indicado, caso tenha qualquer dúvida. Ao utilizar o Aplicativo, o Usuário confirma que concorda com (i) estes Termos de Uso e (ii) Política de Privacidade da Zapping, e autoriza que seus dados sejam utilizados de acordo com tais política.

SERVIÇOS E FUNCIONAMENTO DO APLICATIVO

1. O Aplicativo visa permitir que o Usuário acesse TV ao vivo de forma inteiramente online no território brasileiro, utilizando navegação simples e tecnologias próprias, oferecendo diversidade de canais (“Serviço”).

2. Qualquer pessoa maior de 18 (dezoito) anos poderá aderir à Zapping, instalando o Aplicativo em seus Dispositivos Compatíveis, disponível para download nas lojas de aplicativos Google Play e App Store, e, na sequência, realizando seu cadastro, seleção de pacote e pagamento (“Assinatura”).

3. A assinatura da Zapping por pessoas menores de 18 (dezoito) anos deverá ser assistida por seus representantes legais, que se responsabilizam, desde já, pelo Conteúdo acessado via Aplicativo. A Zapping apenas informará a classificação indicativa do Conteúdo disponibilizado de acordo com as informações recebidas do canal sendo acessado pelo Usuário.

MODALIDADES DE CONTRATAÇÃO

4. Ao Usuário são ofertadas três opções de pacotes, descritos a seguir:

Pacote LITE: permite acesso ao Aplicativo por meio de 01 (um) dispositivo e compreende diversos canais abertos brasileiros, os quais encontram-se listados aqui.

Pacote LITEPLUS: permite o registro do Aplicativo em 05 (cinco) dispositivos, sendo que até 03 (três) deles correspondam ao acesso simultâneo e que no máximo 02 (dois) deles estejam em diferentes endereços IP. Compreende diversos canais abertos brasileiros, os quais encontram-se listados aqui.

Pacote FULL: permite o registro do Aplicativo em 05 (cinco) dispositivos, sendo que até 03 (três) deles correspondam ao acesso simultâneo e que no máximo 02 (dois) deles estejam em diferentes endereços IP. Compreende diversos canais abertos e fechados, os quais encontram-se listados aqui.

5. Após a contratação de um dos pacotes anteriormente descritos, o Usuário terá a possibilidade de contratar também os pacotes adicionais, que correspondem a canais extras. Os pacotes adicionais atualmente disponíveis estão descritos aqui.

6. A contratação dos pacotes poderá ser feita pelo Usuário na modalidade mensal ou anual. A modalidade anual deverá ser paga até o fim do período de cobrança correspondente ao período de 12 (doze) meses, caso não seja feito o cancelamento dentro do prazo legal de 7 dias após a contratação (artigo 42 do CDC).

7. O preço estabelecido em cada uma das modalidades de contratação está disponível aqui e poderá ser alterado a qualquer tempo pela Zapping, respeitada a modalidade contratada. O Usuário será notificado com pelo menos 30 dias de antecedência e terá a oportunidade de encerrar a assinatura de seu pacote, quando da renovação e aplicação do novo preço.

8. O preço poderá ser distinto para Usuários cuja contratação não seja feita diretamente com a Zapping, mas por meio de revendedores autorizados, de forma conjugada ou não com planos de telefonia. Condições de contratação, nessas hipóteses, deverão ser negociadas diretamente com o terceiro com o qual o Usuário tenha estabelecido relação contratual além da Zapping.

9. Em caso de atraso no pagamento ou da impossibilidade de verificação do método de pagamento, o acesso do Usuário ao Aplicativo será encerrado, tendo o Usuário a possibilidade de regularizar o pagamento para ter seu acesso reestabelecido. Em caso de eventual promoção com desconto no preço dos Pacotes (“Oferta Promocional”), nenhum reembolso, ajuste ou proteção de preço retroativa será aplicada ao Preço de seus Pacotes. As exigências para a Oferta Promocional serão declaradas no momento em que a oferta for apresentada.

UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO

10. Para acessar o Conteúdo por meio do Aplicativo, o Usuário precisará de um computador pessoal, reprodutor de mídia portátil ou outro Dispositivo Compatível que atenda aos requisitos de sistema e compatibilidade necessários para a utilização correta do Aplicativo.

11. O Usuário está ciente e concorda que o Aplicativo não poderá, em qualquer hipótese, ser utilizado para facilitação de crimes ou atividades fraudulentas, condução de atividades hacker, violação de direitos de terceiros ou acesso indevido a informações de terceiros – sejam elas posteriormente utilizadas ou não.

12. A Zapping se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos cadastros ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras dispostas nestes Termos ou que decorram da legislação aplicável.

13. A Zapping poderá, a qualquer momento e sem necessidade de justificativa, interromper o Aplicativo, inclusive para manutenção, reparos, atualizações ou falhas de rede ou equipamentos. Poderá, igualmente, suspender ou encerrar definitivamente a disponibilização do Aplicativo. A ZAPPING NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS DECORRENTES DE INTERRUPÇÃO DE ACESSO OU NÃO FUNCIONAMENTO DO APLICATIVO, INDEPENDETEMENTE DO MOTIVO.

14. Alterações ao funcionamento da Zapping poderão, ou não, constituir em melhorias aos Serviços e produtos oferecidos, sendo possível que elas constituam meramente escolhas de negócio ou adequação a novas regulações. NOTADAMENTE, O USUÁRIO COMPREENDE QUE CANAIS ESPEFÍCICOS PODERÃO ENTRAR E SAIR DO CATÁLOGO DA ZAPPING A QUALQUER TEMPO.

15. Dependendo do Dispositivo Compatível (inclusive de sua versão) e de fatores como a localização, largura de banca disponível e velocidade de conexão à internet do Usuário, a qualidade da imagem do Conteúdo pode variar. Os serviços de internet e recursos do Dispositivo Compatível utilizados também podem impactar na disponibilidade da alta definição (HD) e outras tecnologias que venham a ser implementadas no Aplicativo. Todos os Dispositivos Compatíveis encontram-se listados AQUI .

16. O Usuário está ciente que não poderá disponibilizar, autorizar, tornar possível e/ou tolerar o acesso de terceiros ao Aplicativo, diante ou não de compensação financeira, salvo nos casos de pacotes que permitam múltiplos dispositivos e somente no limite do pacote em questão.

17. O cadastro no Aplicativo é pessoal e protegido por uma senha criada pelo Usuário. É de sua responsabilidade criar uma senha segura e mantê-la em sigilo para evitar qualquer acesso indevido às suas informações pessoais e ao Aplicativo, sendo o usuário o único responsável por manter sua senha confidencial e em segurança.

18. O Usuário também será responsável por todas as atividades realizadas com o uso de sua senha no Aplicativo Zapping. Caso ocorra o uso indevido da senha ou quebra de segurança, o Usuário deverá informar a Zapping imediatamente.

SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS E CANCELAMENTO DA ASSINATURA

19. AS ASSINATURAS DE PACOTES DA ZAPPING POSSUEM RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA APÓS O TÉRMINO DO PACOTE CONTRATADO. O USUÁRIO PODE CANCELAR SUA ASSINATURA A QUALQUER MOMENTO E CONTINUARÁ A TER ACESSO AO APLICATIVO ATÉ O FINAL DO PERÍODO DE COBRANÇA QUE O USUÁRIO JÁ TENHA CONTRATADO/PAGADO. O USUÁRIO PRECISA CANCELAR SUA ASSINATURA ANTES DA RENOVAÇÃO PARA EVITAR QUE O PREÇO DE ASSINATURA DO PRÓXIMO CICLO SEJA COBRADO. SE SUA ASSINATURA TIVER SIDO FEITA DIRETAMENTE CONOSCO, O USUÁRIO PODE ENCONTRAR A DATA DE COBRANÇA NAS CONFIGURAÇÕES DA SUA ASSINATURA, NA SUA CONTA ZAPPING. SE SUA ASSINATURA TIVER SIDO FEITA COM UM REVENDEDOR AUTORIZADO, ENTRE EM CONTATO, PARA OBTER MAIS DETALHES.

20. Se o Usuário comprar uma assinatura, este autoriza a Zapping (sem outro aviso, exceto se exigido por lei) a cobrar o valor periódico da assinatura então aplicável, incluídos os tributos, no método de pagamento cadastrado pelo Usuário em nossos registros.

21. Se o cartão inserido pelo Usuário em nossos registros for recusado, sua assinatura será cancelada, a não ser que o Usuário indique um novo cartão. Se o Usuário informar um novo método de pagamento, e o valor da assinatura for cobrado com sucesso antes da assinatura ser cancelada, o seu novo período de assinatura será baseado na data de vencimento original e não na data da cobrança bem-sucedida.

22. Em caso de cancelamento ou término do Contrato do Usuário com a Zapping, o Usuário perderá acesso ao Conteúdo, caso se manifeste no intuito da não renovação. Para que não seja feita a renovação, o Usuário deverá cancelar sua assinatura antes do prazo de renovação, o que pode ser feito a qualquer momento no site da Zapping.

23. O acesso do Usuário ao Aplicativo poderá ser bloqueado e/ou cancelado em caso de verificação de fraude, infração a estes Termos, uso não autorizado do Aplicativo e/ou Conteúdo por Terceiros que não o Usuário, ou violação de disposições legais e regulamentos.

24. Se você cancelar sua Assinatura, o cancelamento entrará em vigor no final do período de cobrança vigente e você continuará a ter acesso à sua Assinatura e poderá fruir dos Serviços ofertados, até o final desse período. Portanto, se o Usuário cancelar uma assinatura anual, deverá quitar o valor integral correspondente à assinatura anual, de acordo com o parcelamento contratado no ato da aquisição do Pacote. Não há reembolsos ou créditos para anos parciais.

25. As condições de cancelamento podem variar de acordo com o revendedor autorizado, e devem ser checadas caso a caso diretamente com o revendedor.

DO REEMBOLSO

26. SALVO SE EXIGIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A ZAPPING NÃO FORNECE REEMBOLSOS DE NENHUMA ASSINATURA; TAMPOUCO FORNECE CRÉDITOS, REEMBOLSOS OU COBRANÇA PROPORCIONAL PARA ASSINATURAS CANCELADAS, UMA VEZ QUE OS SERVIÇOS SÃO PRESTADOS PELA ZAPPING DURANTE TODO O PERÍODO CONTRATADO, SEM QUALQUER SUSPENSÃO, PODENDO O USUÁRIO USUFRUIR ATÉ O TERMO FINAL DA CONTRATAÇÃO O revendedor autorizado poderá optar por oferecer reembolsos, descontos ou outros valores como uma acomodação discricionária. No entanto, cada circunstância é exclusiva e a opção do revendedor autorizado de fazer esta oferta em uma instância não cria a obrigação de fazê-lo em outra.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

27. O Aplicativo, mais especificamente todos os textos, gráficos, imagens, fotos, ilustrações, produtos, marcas comerciais, nomes comerciais, marcas de serviço, logotipos, informações, código-fonte, layouts, nomes de domínio, software, know-how, e outros materiais nele contidos são todos protegidos por direito de propriedade intelectual. Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao Aplicativo são de titularidade da Zapping e/ou foram devidamente licenciados à Zapping.

28. O Usuário compreende que apenas o detentor dos direitos de propriedade intelectual tem o direito exclusivo de usar, explorar, reproduzir, comercializar ou licenciar a terceiros, de forma gratuita ou onerosa, temporária ou perpétua, proceder às alterações ou melhorias que julgar necessárias, bem como ceder por completo seus direitos de propriedade Intelectual, sem que seja devido ao Usuário qualquer remuneração e/ou explicação ou que seja necessária qualquer autorização deste(a).

29. Ao Usuário é expressamente vedado: (i) fazer uso de, divulgar ou explorar quaisquer direitos de propriedade intelectual da Zapping ou de terceiros contidos no Aplicativo; (ii) contestar qualquer direito, título ou interesse da Zapping em relação aos direitos de propriedade intelectual no Brasil ou no exterior; (iii) registrar, requerer o registo ou auxiliar terceiros a registrar os direitos de propriedade intelectual da Zapping no Brasil ou no exterior; (iv) copiar, alterar, adaptar, aprimorar, corrigir, traduzir, atualizar, desenvolver novas versões ou elaborar obras derivadas de quaisquer obras contidas no Aplicativo; e (v) desmontar, descompilar, fazer engenharia reversa do Aplicativo ou, por outro meio, de qualquer outra forma, obter, acessar ou tentar obter ou acessar o código-fonte do Aplicativo e/ou qualquer dado ou informação confidencial relativa ao Aplicativo.

30. Os canais disponibilizados no Aplicativo, em qualquer Pacote, são protegidos por direitos de autor ou outros direitos. A Zapping possui todas as autorizações necessárias para a oferta dos canais dentro de seu Aplicativo.

31. O Usuário não poderá, em relação aos canais, tentar contornar, evitar, desviar, remover, desativar, prejudicar ou anular de outra forma qualquer criptografia, sinalização de direitos ou tecnologia de proteção contra cópia para o Conteúdo. A cópia, edição, exibição, transmissão ou distribuição não autorizada de um programa protegido por direitos de autor poderá resultar em sanções pecuniárias e também penais, nos termos da lei brasileira vigente à época da infração.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

32. O uso do Aplicativo será feito por exclusiva conta, risco e responsabilidade do Usuário, que se compromete a usá-lo de acordo com a legislação vigente, a moral, a ordem pública e o previsto nestes Termos, abstendo-se de utilizar o Aplicativo para realizar atividades ilícitas, imorais ou que de qualquer forma atentem contra direitos da Zapping e/ou terceiros. A ZAPPING NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER DANO, PREJUÍZO OU PERDA DE QUALQUER NATUREZA SOFRIDOS PELO USUÁRIO OU TERCEIROS EM RAZÃO DO USO DO APLICATIVO.

33. A Zapping, a seu exclusivo critério, poderá disponibilizar links para páginas de Internet e aplicativos de terceiros. O Usuário declara ciência de que essas páginas e aplicativos são mantidos por terceiros sobre os quais a Zapping não exerce qualquer tipo de controle. O uso dessas páginas e aplicativos pelo Usuário é de total responsabilidade deste, que deve se atentar aos termos e condições de uso, bem como política de privacidade aplicáveis.

34. A Zapping não faz ou tem poder de fazer qualquer modificação ou alteração aos conteúdos exibidos pelos canais disponibilizados no Aplicativo, assim, NÃO É RESPONSÁVEL POR TAIS CONTEÚDOS. O APLICATIVO OFERECE UM CONTEÚDO QUE PODE NÃO SER ADEQUADO PARA TODAS AS IDADES OU ESPECTADORES. Ao acessar o Conteúdo, você reconhece e aceita esses riscos.

35. A Zapping não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por prover a conexão banda larga ao Usuário e pela qualidade de sua conexão à internet.

36. O APLICATIVO É FORNECIDO NO “ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” (“AS IS”) E “CONFORME DISPONÍVEL”, SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUSIVE, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS DE DISPONIBILIDADE DE CONTEÚDO E QUALIDADE DE VISUALIZAÇÃO E NÃO VIOLAÇÃO. NÃO GARANTIMOS QUE O APLICATIVO ESTARÁ DISPONÍVEL ININTERRUPTAMENTE OU LIVRE DE ERROS. A ZAPPING NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO, DIRETO OU INDIRETO, INCIDENTES, PERDA DE LUCROS OU DANOS À PROPRIEDADE, DECORRENTES DO USO OU USO INDEVIDO DO APLICATIVO OU DOS CONTEÚDOS FORNECIDOS.

DISPOSIÇÕES GERAIS E CANAL DE CONTATO

37. Estes Termos estabelecem o acordo e entendimento na íntegra entre o Usuário e a Zapping com respeito ao Aplicativo, e permanecerão em vigor enquanto o Aplicativo estiver disponível e não forem substituídos por outros termos.

38. Se qualquer disposição destes Termos de Uso tornar-se inválida ou inexequível, tal disposição será anulada e as demais disposições serão mantidas.

39. Os títulos são apenas para efeitos de referência e de forma alguma definem, limitam, determinam a interpretação ou descrevem o âmbito ou extensão da respectiva cláusula.

40. A Zapping poderá modificar estes Termos a qualquer tempo, ocasião em que o Usuário será notificado via Aplicativo ou e-mail cadastrado. A utilização dos Serviços pelo Usuário, após qualquer alteração dos Termos de Uso, será considerada como uma aceitação de tais condições e concordância integral com o disposto nos Termos.

41. Estes Termos serão interpretados e regidos de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca da Sede Social da Zapping, para dirimir qualquer conflito originado a partir destes Termos.

42. Caso o Usuário tenha qualquer dúvida a respeito destes Termos ou sobre o funcionamento do Aplicativo, poderá entrar em contato por meio do e-mail atendimento.br@zapping.com.

Última atualização: 14 de março de 2025.