TERMOS DE USO – ZAPPING

Estes Termos de Uso (“Termos”) detalham o funcionamento do aplicativo Zapping (“Aplicativo”) de responsabilidade da Zapping do Brasil LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.308.177/0001-71 (“Zapping”, “nós”, “empresa”), desenvolvido para assistir TV ao vivo e online em território brasileiro.

Estes Termos devem ser lidos pelos usuários do Aplicativo (“Usuário”, “você”) em conjunto com a Política de Privacidade do Aplicativo.

É muito importante que você leia este documento com atenção e entre em contato, conforme aqui indicado, caso tenha qualquer dúvida. Ao utilizar o Aplicativo, o Usuário concorda com as disposições destes Termos.

1. O Aplicativo visa permitir que o Usuário acesse TV ao vivo de forma inteiramente online no território brasileiro, utilizando navegação simples e tecnologias próprias, oferecendo diversidade de canais.

2. Qualquer pessoa maior de 18 (dezoito) anos poderá aderir à Zapping, instalando o Aplicativo em seus dispositivos móveis, disponível para download nas lojas de aplicativos Google Play e App Store, e, na sequência, realizando seu cadastro, seleção de pacote e pagamento.

3. A assinatura da Zapping por pessoas menores de 18 (dezoito) anos deverá ser assistida por seus representantes legais, que se responsabilizam, desde já, pelo conteúdo acessado via Aplicativo. A Zapping apenas informará a classificação indicativa do conteúdo disponibilizado de acordo com as informações recebidas do canal sendo acessado pelo Usuário.

4. Ao Usuário são ofertadas três opções de pacotes, descritos a seguir:

Pacote LITE: permite acesso ao Aplicativo por meio de 01 (um) dispositivo e compreende diversos canais abertos brasileiros, os quais encontram-se listados aqui.

Pacote LITE+: permite acesso ao Aplicativo por meio de 05 (cinco) dispositivos, desde que pelo 04 (quatro) deles correspondam ao mesmo endereço IP, e compreende os mesmos canais do pacote LITE.

Pacote FULL: permite acesso ao Aplicativo por meio de 05 (cinco) dispositivos, desde que pelo 04 (quatro) deles correspondam ao mesmo endereço IP, e compreende diversos canais abertos e fechados, os quais encontram-se listados aqui.

5. Após a contratação de um dos pacotes anteriormente descritos, o Usuário terá a possibilidade de contratar também os pacotes adicionais, que correspondem a canais extras. Os pacotes adicionais atualmente disponíveis estão descritos aqui.

6. O preço estabelecido em cada uma das modalidades de contratação está disponível aqui e poderá ser alterado a qualquer tempo pela Zapping. O Usuário será notificado com pelo menos 30 dias de antecedência e terá a oportunidade de encerrar a assinatura de seu pacote.

7. O preço poderá ser distinto para Usuários cuja contratação não seja feita diretamente com a Zapping, mas por meio de revendedores autorizados, de forma conjugada ou não com planos de telefonia. Condições de contratação, nessas hipóteses, deverão ser negociadas diretamente com o terceiro com o qual o Usuário tenha estabelecido relação contratual além da Zapping.

8. Em caso de atraso no pagamento ou da impossibilidade de verificação do método de pagamento, o acesso do Usuário ao Aplicativo será encerrado, tendo o Usuário a possibilidade de regularizar o pagamento para ter seu acesso reestabelecido.

9. O Usuário é responsável pela veracidade das informações inseridas no Aplicativo e por manter a confidencialidade dos dados de login e senha de acesso ao Aplicativo.

10. O Usuário está ciente e concorda que o Aplicativo não poderá, em qualquer hipótese, ser utilizado para facilitação de crimes ou atividades fraudulentas, condução de atividades hacker, violação de direitos de terceiros ou acesso indevido a informações de terceiros – sejam elas posteriormente utilizadas ou não.

11. A Zapping se reserva o direito de impedir, a seu criterio, novos cadastros ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras dispostas nestes Termos ou que decorram da legislação aplicável.

12. A Zapping poderá, a qualquer momento e sem necessidade de justificativa, interromper o Aplicativo, inclusive para manutenção, reparos, atualizações ou falhas de rede ou equipamentos. Poderá, igualmente, suspender ou encerrar definitivamente a disponibilização do Aplicativo. A ZAPPING NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS DECORRENTES DE INTERRUPÇÃO DE ACESSO OU NÃO FUNCIONAMENTO DO APLICATIVO, INDEPENDETEMENTE DO MOTIVO.

13. Alterações ao funcionamento da Zapping poderão, ou não, constituir em melhorias aos serviços e produtos oferecidos, sendo possível que elas constituam meramente escolhas de negócio ou adequação a novas regulações. NOTADAMENTE, O USUÁRIO COMPREENDE QUE CANAIS ESPEFÍCICOS PODERÃO ENTRAR E SAIR DO CATÁLOGO DA ZAPPING A QUALQUER TEMPO.

14. O Usuário está ciente que não poderá disponibilizar, autorizar, tornar possível e/ou tolerar o acesso de terceiros ao Aplicativo, diante ou não de compensação financeira, salvo nos casos de pacotes que permitam múltiplas dispositivos e somente no limite do pacote em questão.

15. O Aplicativo, mais especificamente todos os textos, gráficos, imagens, fotos, ilustrações, produtos, marcas comerciais, nomes comerciais, marcas de serviço, logotipos, informações, código-fonte, layouts, nomes de domínio, software, know-how, e outros materiais nele contidos são todos protegidos por direito de propriedade intelectual. Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao Aplicativo são de titularidade da Zapping e/ou foram devidamente licenciados à Zapping.

16. O Usuário compreende que apenas o detentor dos direitos de propriedade intelectual tem o direito exclusivo de usar, explorar, reproduzir, comercializar ou licenciar a terceiros, de forma gratuita ou onerosa, temporária ou perpétua, proceder às alterações ou melhorias que julgar necessárias, bem como ceder por completo seus direitos de propriedade Intelectual, sem que seja devido ao Usuário qualquer remuneração e/ou explicação ou que seja necessária qualquer autorização deste(a).

17. Ao usuário é expressamente vedado: (i) fazer uso de, divulgar ou explorar quaisquer direitos de propriedade intelectual da Zapping ou de terceiros contidos no Aplicativo; (ii) contestar qualquer direito, título ou interesse da Zapping em relação aos direitos de propriedade intelectual no Brasil ou no exterior; (iii) registrar, requerer o registo ou auxiliar terceiros a registrar os direitos de propriedade intelectual da Zapping no Brasil ou no exterior; (iv) copiar, alterar, adaptar, aprimorar, corrigir, traduzir, atualizar, desenvolver novas versões ou elaborar obras derivadas de quaisquer obras contidas no Aplicativo; e (v) desmontar, descompilar, fazer engenharia reversa do Aplicativo ou, por outro meio, de qualquer outra forma, obter, acessar ou tentar obter ou acessar o código-fonte do Aplicativo e/ou qualquer dado ou informação confidencial relativa ao Aplicativo.

18. O uso do Aplicativo será feito por exclusiva conta, risco e responsabilidade do Usuário, que se compromete a usá-lo de acordo com a legislação vigente, a moral, a ordem pública e o previsto nestes Termos, abstendo-se de utilizar o Aplicativo para realizar atividades ilícitas, imorais ou que de qualquer forma atentem contra direitos da Zapping e/ou terceiros. A ZAPPING NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER DANO, PREJUÍZO OU PERDA DE QUALQUER NATUREZA SOFRIDOS PELO USUÁRIO OU TERCEIROS EM RAZÃO DO USO DO APLICATIVO.

19. A Zapping, a seu exclusivo critério, poderá disponibilizar links para páginas de Internet e aplicativos de terceiros. O Usuário declara ciência de que essas páginas e aplicativos são mantidos por terceiros sobre os quais a Zapping não exerce qualquer tipo de controle. O uso dessas páginas e aplicativos pelo Usuário é de total responsabilidade deste, que deve se atentar aos termos e condições de uso, bem como política de privacidade aplicáveis.

20. A Zapping não faz ou tem poder de fazer qualquer modificação ou alteração aos conteúdos exibidos pelos canais disponibilizados no Aplicativo, assim, NÃO É RESPONSÁVEL POR TAIS CONTEÚDOS.

21. Estes Termos estabelecem o acordo e entendimento na íntegra entre o Usuário e a Zapping com respeito ao Aplicativo, e permanecerão em vigor enquanto o Aplicativo estiver disponível e não forem substituídos por outros termos.

22. Se qualquer disposição destes Termos de Uso tornar-se inválida ou inexequível, tal disposição será anulada e as demais disposições serão mantidas.

23. Os títulos são apenas para efeitos de referência e de forma alguma definem, limitam, determinam a interpretação ou descrevem o âmbito ou extensão da respectiva cláusula.

24. A Zapping poderá modificar estes termos a qualquer tempo, ocasião em que o usuário será notificado via aplicativo ou e-mail cadastrado.

25. Estes Termos serão interpretados e regidos de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro Central da Comarca da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir qualquer conflito originado a partir destes Termos.

26. Caso o Usuário tenha qualquer dúvida a respeito destes Termos ou sobre o funcionamento do Aplicativo, poderá entrar em contato por meio do e-mail atendimento.br@zapping.com.

Última atualização: 02.09.2023.