O que são o VeriFactu e o TicketBai?
O VeriFactu e o TicketBAI são sistemas de conformidade de faturação introduzidos pelas autoridades fiscais espanholas para tornar as faturas mais seguras, rastreáveis e à prova de adulteração.
A principal diferença é que o VeriFactu se aplica ao regime fiscal espanhol geral e é gerido pela Agência Tributária nacional (AEAT), enquanto o TicketBAI se aplica especificamente às empresas sujeitas às autoridades fiscais do País Basco (Álava, Bizkaia e Gipuzkoa).
Ambos os sistemas visam prevenir a fraude fiscal, garantindo que as faturas são geradas e transmitidas num formato conforme.
Neste guia, explicamos como ativar a integração com o VeriFactu ou o TicketBai através da Fiskaly, o nosso parceiro fiscal que lhe permite ligar o seu sistema de faturação à Agência Tributária espanhola de forma fácil, automática e segura.
A integração tem de ser ativada. Contacte o seu Account Manager para a ativar.
Introdução
Para poder assinar as suas faturas, tem de concluir todos os passos e pré-requisitos seguintes.
As faturas criadas antes de concluir estes passos não serão enviadas automaticamente. Terá de o fazer manualmente.
O sistema apresentará automaticamente o formulário correto (Verifactu ou TicketBai) com base no endereço da empresa nas suas informações do Stripe.
Passos comuns
Independentemente de a sua empresa estar sujeita ao VeriFactu ou ao TicketBai, siga estes primeiros passos.
Para configurar a integração, vá a Definições > Faturação > Veri Factu/TicketBai.
Se vir o ecrã seguinte, significa que a integração não foi ativada. Tem de contactar o seu Account Manager para solicitar a ativação.
Após a ativação da integração, deverá ver o seguinte ecrã:
Para o TicketBai, a secção "dados do representante" não será apresentada.
1. Configure a sua conta bsport
Primeiro, certifique-se de que configurou corretamente as suas informações do Stripe e indicou o seu número de IVA.
Vá a Definições > Empresa.
O reconhecimento do seu número de IVA pode demorar algum tempo.
⚠️ Verifique o seu número de IVA antes de concluir a configuração.
Quando concluir a configuração, o seu número de IVA ficará registado junto do nosso parceiro Fiskaly. Este registo fica bloqueado: mesmo que edite o número de IVA posteriormente no bsport, a Fiskaly manterá o que foi introduzido na configuração.
Um número de IVA incorreto fará com que todos os envios de faturas falhem. Se detetar que o número de IVA está errado após a configuração, contacte o seu Account Manager.
2. Ative a numeração sequencial
Se ainda não o fez durante o processo de integração, terá de ativar a numeração sequencial de faturas. Para isso, siga este guia de ajuda.
Importante:
Se a sua numeração sequencial começar hoje, o sistema continuará a bloqueá-lo, considerando que a numeração sequencial não estava ativada. Terá de aguardar até ao dia seguinte para continuar o processo.
Se a sua numeração sequencial começar no mês seguinte, o sistema irá bloqueá-lo até ao mês seguinte, pois precisamos que a numeração sequencial esteja em funcionamento.
Configuração específica
Com base no endereço da sua empresa, terá de concluir os passos do VeriFactu ou os passos do TicketBai.
VeriFactu
1. Certificado eletrónico espanhol
O primeiro passo desta integração é obter o seu Certificado Eletrónico Espanhol. Para isso, siga os passos indicados aqui 💡
Tenha em conta:
Custo: 24€ (sem impostos)
Pode ser concluído:
Totalmente online (requer a instalação de software específico), ou
Presencialmente num escritório da AEAT: https://sede.agenciatributaria.gob.es/
Tempo estimado:
Online: algumas horas
Marcação presencial: geralmente dentro de ~1 semana
Validade
O seu certificado será válido por 2 anos
Por que é necessário?
Para permitir que a Fiskaly submeta faturas ao Verifactu em nome da sua empresa, tem de ser assinado um Acordo de Colaboração Social entre si e a Fiskaly.
Este acordo só pode ser assinado utilizando o Certificado Eletrónico Espanhol do representante da empresa.
2. Forneça os dados do representante do Estúdio
Em Definições > Faturação > VeriFactu > Dados do representante
As informações seguintes têm de ser fornecidas e devem corresponder exatamente aos dados associados ao certificado eletrónico:
Nome completo
DNI / NIE
Morada
Município
País
Lembrete: as informações seguintes têm de corresponder exatamente aos dados associados ao certificado eletrónico.
3. Acordo de Colaboração Social
Quando tudo estiver concluído, clique em Criar Acordo. O sistema irá carregar e deverá aparecer a seguinte página:
Clique em Transferir PDF
Assine o PDF com o seu certificado eletrónico espanhol
Veja como fazê-lo seguindo este artigo
Carregue o documento assinado com Carregar PDF
Aguarde o carregamento do sistema. Após a aprovação do documento, deverá ver o seguinte ecrã:
Está tudo pronto! O VeriFactu foi corretamente configurado e ativado na sua conta.
Nota: pode sempre alterar os dados do representante ou gerar um novo acordo clicando no botão Editar e recomeçar o processo anterior.
TicketBai
Em Definições > Faturação > TicketBai
Clique em Configurar TicketBai
O processo de registo do certificado de dispositivo depende da província da sua empresa.
Araba e Bizkaia
Em Araba e Bizkaia, o certificado de dispositivo tem de ser registado junto das autoridades fiscais antes de ativar o TicketBAI no bsport.
Isto significa que as faturas não serão enviadas ao TicketBAI enquanto não concluir o registo e clicar em Concluir configuração no bsport.
Obtenha o número de série do certificado de dispositivo no bsport.
Registe o certificado junto da sua autoridade fiscal:
Volte ao bsport, marque a caixa Concluí... e clique em Concluir configuração.
Após concluir a configuração, o bsport começará a enviar as suas faturas ao TicketBAI.
Gipuzkoa
Em Gipuzkoa, o certificado de dispositivo tem de ser aceite após o envio da primeira fatura ao TicketBAI.
Isto significa que as faturas começarão a ser enviadas assim que clicar em Concluir configuração no bsport.
Clique em Concluir configuração no bsport.
As suas primeiras faturas serão enviadas ao TicketBAI automaticamente.
Obtenha o número de série do certificado de dispositivo no bsport.
Após o envio da primeira fatura, valide o seu certificado de dispositivo junto da autoridade fiscal de Gipuzkoa.
Tem até 1 mês para validar o certificado. Durante este período, as suas faturas mantêm-se legalmente conformes.
Elegibilidade de faturas para Verifactu/TicketBai
Uma fatura pode ser enviada ao Verifactu/TicketBai se e somente se todas as condições seguintes estiverem satisfeitas:
A fatura está aberta ou é uma fatura de reembolso
O que significa que a fatura tem um PDF
Por exemplo, as subscrições têm faturas em rascunho (para as futuras), que não são faturas abertas
Não significa que a fatura foi paga
A fatura não está anulada
A fatura não provém de uma migração
A fatura contém pelo menos um item
A fatura não é um reembolso parcial de um pack de pagamento
Se alguma destas condições não for cumprida, a fatura não será enviada ao Verifactu/TicketBai.
Fluxos de assinatura de faturas
Para enviar uma fatura às autoridades fiscais, verificamos primeiro que a fatura contém as informações corretas. As faturas com informações incorretas serão rejeitadas pelas autoridades fiscais e não será possível enviá-las novamente. Por isso, fazemos uma primeira verificação antes de enviar as faturas.
Lembrete: todas as faturas geradas antes da configuração completa da integração não são enviadas à Agência Tributária espanhola.
Após a conclusão do processo de integração, as faturas elegíveis são enviadas automaticamente ao Verifactu ou ao TicketBai aquando da finalização.
O envio de uma fatura pode:
Ter êxito, ou
Falhar (antes de o Verifactu a processar)
Este estado reflete a capacidade de enviar a fatura, não o resultado final do seu registo.
Falha no envio de faturas
Para faturas ≥ 400€ (IVA incluído), o Verifactu ou o TicketBai exige informações sobre o destinatário da fatura (o membro).
A falta de informação sobre o destinatário é a causa mais comum de erros. Aqui estão as informações necessárias:
País do destinatário
Cidade
Código postal
Se destinatário espanhol: NIF
Se destinatário não espanhol: documento de identificação oficial
Quando faltam informações:
A fatura não pode ser enviada
Tem de completar as informações em falta
Volte à fatura e clique em "Tentar novamente" para reenviar
⚠️ Importante: se o reenvio tiver êxito mas os dados fornecidos estiverem incorretos, a fatura pode ser rejeitada pelo Verifactu ou pelo TicketBai e não poderá ser enviada novamente.
Envio de faturas com êxito
Após o envio bem-sucedido de uma fatura, esta pode estar num dos seguintes estados:
Pendente
O processamento pelo Verifactu pode demorar até 3 minutos
O estado é atualizado automaticamente após atualizar a página
Registada
A fatura foi corretamente registada junto das autoridades fiscais espanholas
Rejeitada
A fatura não foi aceite pelo Verifactu.
Motivos comuns
Taxa de imposto inválida
NIF espanhol inválido (para faturas ≥ 400€)
Neste caso, não é possível enviar a fatura novamente. Corrija as informações em falta, anule/reembolse a fatura em questão e crie uma nova.
Em todos os casos
Nos três casos:
Um código QR e o URL do Verifactu/TicketBai são adicionados ao PDF da fatura
Isto garante a rastreabilidade e a conformidade
Faturas finalizadas antes da conclusão do processo de integração
As faturas finalizadas antes da integração com o Verifactu/TicketBai não são enviadas automaticamente. Pode enviar manualmente as faturas elegíveis a partir da página de detalhes da fatura.
Cada fatura tem de ser enviada individualmente
O envio automático em lote não está disponível
Faturas de estorno (reembolso)
As faturas de estorno seguem os mesmos fluxos do Verifactu/TicketBai que as faturas regulares. Uma fatura de estorno só pode ser enviada ao Verifactu/TicketBai se:
A fatura de origem tiver sido enviada ao Verifactu (mesmo que tenha sido rejeitada)
Se a fatura de origem nunca tiver sido enviada:
A fatura de estorno ainda pode ser enviada manualmente a partir da página de detalhes da fatura