Este manual descreve as regras para o cálculo de tributos na emissão da Nota Fiscal de Serviço (NFS-e). O correto preenchimento dessas informações garante a conformidade fiscal e evita inconsistências contábeis.
Para que os impostos calculados sejam deduzidos do total da nota fiscal, é necessário cadastrar e configurar uma operação fiscal com as seguintes definições:
Escolha um nome intuitivo, como "Prestação de serviço com retenção", para facilitar a identificação.
Tipo de operação deve ser "Prestação de serviço".
Na aba ISS, ative a opção "Deduzir impostos" e selecione "Deduzir na nota".
A operação cadastrada deverá ser utilizada no momento da venda, seja em um pedido de venda ou contrato de cobrança.
1. Regra para Cálculo de Retenção do ISS
Para que uma venda esteja sujeita à retenção de ISS, deve obedecer a uma das seguintes regras:
Configuração da Retenção do ISS
Existem duas formas de configurar uma venda para retenção de imposto:
Pelo Cadastro do Serviço
No cadastro do serviço, o campo "Tributação" deve estar marcado como "Retida".
Pela Operação Fiscal
Na aba ISS da Operação Fiscal, a Incidência do ISSQN deve ser marcada como "Retido".
Quando a venda utiliza uma operação configurada para retenção, a configuração do cadastro do serviço será ignorada pelo sistema.
2. Regra para Cálculo de INSS
Para que o sistema realize a retenção de INSS devem ser atendidas as seguintes condições:
O serviço deve estar marcado como "Faz Retenção INSS" no cadastro.
A Base tributável do INSS deve ser maior que 0% (cadastro do serviço).
O tomador do serviço (cliente) deve ser Pessoa Jurídica.
3. Regra para Cálculo de IR
Para que o sistema realize a retenção de Imposto de Renda (IR), devem ser atendidas as seguintes condições:
O serviço deve estar marcado como "Faz Retenção IR" no cadastro.
O tomador do serviço (cliente) deve ser Pessoa Jurídica.
A alíquota do Imposto de Renda deve estar informada em:
Cadastro da filial, ou
Cadastro do serviço.
Importante: O valor mínimo para destaque do IR é de R$ 10,00.
4. Regra para Retenção de CSRF (PIS, COFINS e CSLL)
A retenção da Contribuição Social sobre a Receita Bruta (CSRF) depende do cumprimento das seguintes regras:
O cadastro da filial deve estar configurado para reter CSRF.
O emitente não pode estar enquadrado no Simples Nacional.
O tomador do serviço (cliente) deve ser Pessoa Jurídica.
O tomador não pode ser do Simples Nacional.
O serviço deve estar marcado como "Faz Retenção CSRF".
As alíquotas de PIS e COFINS devem estar configuradas no cadastro da filial.
A correta configuração dos tributos é essencial para garantir que as retenções sejam calculadas corretamente no momento da emissão da Nota Fiscal de Serviço. Certifique-se de revisar periodicamente os cadastros para evitar erros fiscais e tributários.