1. Módulo / Funcionalidade
Reforma Tributária – Configurações de IBS, CBS e novos códigos fiscais no FlyERP
2. Objetivo da Funcionalidade
Permitir que os usuários do FlyERP informem, quando aplicável, os novos campos exigidos pela Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023) para a emissão de documentos fiscais contendo:
IBS – Imposto sobre Bens e Serviços;
CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços.
As alíquotas não são cadastradas manualmente no sistema. O FlyERP realiza, de forma automática, a consulta online à calculadora oficial de tributos da Receita Federal, obtendo as informações de IBS e CBS no momento da emissão do documento fiscal.
3. Quando Utilizar
Utilize os campos da Reforma Tributária sempre que for necessário configurar regras específicas de IBS/CBS para:
Serviços;
Produtos (via NCM);
Operações fiscais.
Mesmo que a SEFAZ não rejeite a nota fiscal na ausência desses dados, a empresa permanece responsável pelo cumprimento das obrigações legais previstas na Reforma Tributária.
Atenção importante
Se ao menos um produto ou serviço da nota possuir configuração de IBS/CBS, todos os itens e/ou a operação fiscal da nota deverão conter essas mesmas informações.
4. Descrição Resumida dos Campos da Reforma Tributária
A seguir, a descrição objetiva de cada campo disponibilizado no FlyERP.
4.1 Código de Situação Tributária (CST)
Novo CST aplicável ao IBS e à CBS, distinto do CST atualmente utilizado para ICMS, PIS e COFINS.
Indica o enquadramento do item quanto à tributação, como:
Tributado;
Isento;
Base reduzida;
Alíquota zero;
Outros tratamentos previstos na nova legislação.
4.2 Classificação Tributária
Classificação padronizada que identifica as características do produto ou serviço para fins de IBS/CBS.
É utilizada para a correta definição das regras de tributação e apuração dos tributos.
4.3 NBS – Nomenclatura Brasileira de Serviços
Campo exclusivo para emissão da Nota Fiscal de Serviço
Código utilizado para classificar serviços.
Equivale ao NCM, porém aplicado exclusivamente às operações de prestação de serviços.
4.4 Código Indicador da Operação
Campo exclusivo para emissão da Nota Fiscal de Serviço
Código utilizado para classificar serviços.
Equivale ao NCM, porém aplicado exclusivamente às operações de prestação de serviços.
4.5 Unidade de Medida para Cálculo
Importante: Aplicável somente a regimes específicos
Unidade base utilizada para o cálculo dos tributos, quando o IBS ou CBS exigirem apuração por unidade, peso, volume ou outro critério específico.
Exemplos: unidade, kg, m³, hora, litro, entre outros.
5. Onde Informar os Dados no FlyERP
Os campos para cálculo de IBS/CBS são:
Código da situação tributária (CST)
Classificação tributária
Código Indicador da Operação (Apenas para nota fiscal de serviço - NFSe)
NBS (Apenas para NFSe)
CST e classificação tributária podem ser configurados em três locais distintos, obedecendo à hierarquia de aplicação descrita abaixo.
5.1 Hierarquia de Aplicação
Operação Fiscal
→ Quando a operação fiscal possuir configuração de IBS/CBS, ela prevalece sobre todas as demais.Cadastro do Serviço (para NFSe)
→ Utilizado quando a emissão da nota fiscal for de serviço e a operação fiscal não possuir configuração específica.Cadastro de NCM do Produto
→ Aplicável a produtos quando a operação fiscal não possuir configuração própria e a nota fiscal for de produto (NFe).
Caso nenhum dos três cadastros esteja preenchido, a nota será emitida normalmente, sem os novos campos, porém a obrigatoriedade legal permanece sob responsabilidade da empresa.
6. Como Configurar os Campos
6.1 Serviços
Caminho:
Produtos e Serviços > Cadastro de Serviços
Passos:
Selecione e edite o serviço desejado;
Acesse a guia Tributação;
Preencha os campos relativos a IBS/CBS conforme necessário.
6.2 Produtos (via NCM)
Caminho:
Configurações > Estoque/Suprimentos > NCM e Tributação > NCM e Tributos Federais
Passos:
Localize e selecione a NCM utilizada pelo produto;
Acesse a guia IBS/CBS;
Informe os códigos e classificações exigidos.
6.3 Operação Fiscal
Caminho:
Configurações > Administrativo > Operação Fiscal > Operação Fiscal
Passos:
Selecione a operação fiscal desejada;
Acesse a guia IBS/CBS;
Informe os dados para que a operação utilize essas informações na emissão dos documentos fiscais.
7. Formação da Base de Cálculo do IBS e CBS
A base de cálculo do IBS e da CBS é composta pela soma de valores da operação, com a dedução de tributos que atualmente integram o preço.
Valores que compõem a base de cálculo
Valor da operação;
Frete;
Despesas acessórias;
Descontos (quando não condicionados).
Valores descontados da base de cálculo
ICMS;
ISS;
PIS;
COFINS.
Esses tributos continuarão existindo durante o período de transição da Reforma Tributária e, por esse motivo, são excluídos da base de cálculo do IBS e da CBS.
Exemplo de cálculo
Valor da venda: R$ 100,00
Frete: R$ 8,00
ICMS: R$ 18,00
Cálculo:
100,00 + 8,00 − 18,00
Base de cálculo do IBS/CBS:
R$ 90,00