A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entrou em vigor em setembro de 2020 e dá direitos importantes para seus candidatos em relação ao controle de dados pessoais. Isso significa que caso você realize a gestão de informações como: nome, documentos , endereço ou até mesmo dados sobre analises comportamentais, fará com que sua empresa ou consultoria deva estar de acordo com todos os critérios estipulados por essa nova lei.
De qualquer forma, não se preocupe, o Quickin conta com vários recursos para ajudar você a manter a conformidade com a LGPD!
Antes de explicar como de fato a LGPD afeta o seu processo de R&S, é importante entender o papel de cada parte nesse processo:
Titular dos dados - São os candidatos ou funcionários que possuem os dados cadastrados em suas vagas ou em seu banco de talentos;
Controlador dos dados - Você como recrutadora(o) (e usuário do Quickin) é o controlador dos dados. Nessa função, você é responsável pela proteção dos dados pessoais dos candidatos. Isso significa que você precisa realizar a gestão completa sobre os dados pessoais dos candidatos.
Processador de dados - O Quickin é o processador dos dados pessoais dos candidatos que são incluídos em nossa ferramenta. Nossa missão é garantir que nossos clientes tenham todos os mecanismos necessários para moldar seu processamento de dados da maneira que acharem mais adequado. Nossos clientes ficam no controle, nós cuidamos da parte técnica apenas. Toda responsabilidade em relação a gestão dos dados é sua como usuário do Quickin.
Tendo isso claro, as informações a seguir irão ajudar você a entender melhor sobre quais são os impactos da LGPD no seu processo seletivo.
Na prática, a nova lei irá mudar a forma como é feita a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamentos dos dados pessoais (dados sensíveis) de seus candidatos, através de diretrizes mais rígidas e estabelecimento de sanções para as organizações que descumprirem.
O principal propósito da LGPD é proteger os direitos de liberdade e privacidade de todas as pessoas.
Caso a empresa não cumpra com os pontos exigidos pela LGPD as multas podem chegar entre 2% do faturamento à R$ 50 milhões por infração!
Alguns pontos contidos na LGPD que são importante para o seu entendimento:
Art. 7º O tratamento de dados pessoais somente pode ser realizado nas seguintes hipóteses:
I – mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;
II – para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
IV – para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
V – quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares. Esses relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;
VI – para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral. Este último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
VII – para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;
IX – quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro. Exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais;
Como o Quickin irá ajudar a manter a conformidade com a LGPD?
O Quickin oferece recursos para que todo o controle e gestão das informações dos candidatos estejam de acordo com os critérios solicitados pela lei.
Importante lembrar que a segurança dos dados são gerenciados pelos nossos parceiros de serviços como o data center Amazon AWS, entre outros.
Diante dos recursos oferecidos pelo Quickin você poderá ter total controle dos seguintes pontos:
Criar um aviso de privacidade;
Obter consentimento dos candidatos;
Controlar os status de consentimento dos candidatos;
Criar uma mensagem personalizada para seus candidatos, solicitando o consentimento para manutenção e operação dos dados;
Seus candidatos poderão solicitar a remoção dos dados;
Funções em lote para atender as solicitações ou remoções;
Gestão completa de datas de expiração dos dados de seus candidatos.
Veja como fazer para habilitar o LGPD no Quickin e como controlar os status de consentimento.