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Como protocolar cumprimento de sentença no Legal Mail

Atualizado há mais de uma semana

A forma de protocolar o cumprimento de sentença no Legal Mail segue a regra do sistema do tribunal onde o processo principal está tramitando.

Em alguns sistemas, como os eSAJ's, o cumprimento de sentença deve ser protocolado como uma petição intermediária. Então, no Legal Mail, ela também deverá ser protocolada como uma intermediária nos autos da ação principal.

Em outros, como os eProc's, ela deve ser protocolada como uma petição inicial, só que distribuída por dependência ao processo principal. Então, no Legal Mail, ela também deverá ser protocolada como inicial distribuída por dependência à ação principal.

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