Para protocolar uma petição incidental (entendida como tal qualquer petição nos autos de um processo em andamento, como contestações, réplicas, tréplicas, petições intermediárias, apelações etc), siga este passo a passo:
Na inbox, selecione o processo em que o protocolo será realizado.
No painel de leitura do processo selecionado, clique no botão "Peticionar".
Selecione a opção "Importar petição" se você já tiver a petição pronta, em PDF ou Word.
Selecione a opção "Abrir Google Docs" se você ainda for redigir a petição e quiser usar o nosso editor integrado do Google Docs.
Uma vez direcionado à página de peticionamento, clique no ícone "Anexos" (canto superior direito da tela) para anexar documentos. Eles poderão ser importados em PDF, TXT ou imagem. Arquivos de áudio ou vídeo só poderão ser importados se o sistema do tribunal onde está o processo os comportar.
Concluída a importação e classificação dos anexos, clique no botão "Peticionar".
Classifique o tipo de petição, confirme o certificado digital que será usado pelo robô que fará o protocolo, e clique no botão "Protocolar".
Uma vez fechada a página de peticionamento, volte para o Legal Mail e baixe o recibo de requisição do protocolo, que é um comprovante seu perante o Legal Mail.
Para acompanhar o status do protocolo, siga estas instruções.