O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) é um dos cinco tribunais federais existentes no Brasil, onde possui competência e jurisdição para julgar processos federais dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Cada estado possui a sua sede da Justiça Federal para julgar os processos de seus municípios.
Para dar entrada no seu processo de forma online, é necessário realizar um cadastro no site da Justiça Federal.
Nós separamos dois tutoriais com o passo a passo.
IMPORTANTE: O exemplo do vídeo é no Juizado Especial Federal de São Paulo mas o procedimento é o mesmo para o Mato Grosso do Sul.
Documentos necessários para atermação no TRF3:
O TRF3 aceita o envio de um 4 (quatro) arquivos separadamente para atermação, podem ser em formato .PDF ou JPG (imagem), e conter as seguintes documentos:
RG ou CNH (precisar constar o CPF);
Comprovante de Residência recente - em seu nome.
Não possui comprovante em seu nome? Veja as opções:
2.1. Em caso de moradia de aluguel, anexar o Comprovante em nome do locador e a cópia do Contrato de Aluguel;
2.2. Em caso de comprovante em nome de cônjuge, anexar a Certidão de Casamento;
2.3. Em caso de comprovante em nome dos pais, anexar uma Declaração de Residência autenticada em cartório.
Documento com PIS/PASEP;
KIT Correção do FGTS (Petição + Cálculos Revisionais) e Extratos da conta FGTS.
O pedido de atermação é feito em duas etapas. Na 1ª etapa é necessário realizar o cadastro no site da Justiça Federal e a 2ª etapa é a realização da a atermação pelo site.
Acesse o site do Juizado Especial Federal da 3ª Região:
Como criar cadastro no Juizado Especial Federal da 3ª Região:
2. Como entrar com o processo no Juizado Especial Federal da 3ª Região:
1. Acesse o site do Juizado Especial Federal da 3ª região
2. Você será direcionado para a página de login. Insira o seu CPF e a senha escolhida na hora do cadastro e clique em Entrar
3. Em seguida, clique em Atermação
4. Abrirá a página de Atermação Online.
Selecione o fórum de destino do seu pedido. Ele consta no cabeçalho da sua Petição. Neste exemplo, estamos selecionando o Juizado Especial Cível Federal de São José dos Campos – SP. Em seguida, clique em Prosseguir
5. Já na página de Cadastro da Atermação, você deve selecionar o assunto Correção do FGTS pelo INPC/IPCA e inserir o número do seu PIS no campo indicado, conforme imagem abaixo
6. Após isso, vá para a parte de Documentos.
Em Anexe seu CPF, clique em anexar e escolha o arquivo do seu RG ou CNH;
Em Anexe seu RG, clique em anexar e escolha o arquivo do seu Documento do PIS;
Em Anexe o seu comprovante de residência, clique em anexar e escolha o arquivo com o seu Comprovante de Residência;
Em Anexe os documentos referentes ao pedidos, clique em anexar e escolha a Petição Inicial, Planilha de Cálculos, os Extratos da conta do FGTS e demais documentos que desejar. Os documentos precisam ser anexados um a um nessa etapa.
7. No campo Valor da Causa, insira o valor que está ao final da sua petição inicial.
Selecione o “Pedido de justiça gratuita” e dê o Aceite de renúncia, conforme mostra a imagem abaixo.
Em seguida, clique em Continuar
8. Na próxima tela, clique em ENVIAR PEDIDO AGORA e aguarde. Pode demorar alguns minutos para concluir a solicitação
9. Pronto! Seu processo foi distribuído!
Aparecerá na tela uma mensagem informando o seu número de processo e o site para consulta!
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