Não. A GigaZap é uma plataforma SaaS (Software como Serviço), e como é praxe nesse modelo, o uso da tecnologia é regido pelos nossos Termos de Uso e Serviços, que têm validade jurídica e funcionam como contrato digital entre a empresa e o usuário.
📄 O que são os Termos de Uso?
É um documento jurídico que define:
Os direitos e deveres de ambas as partes (usuário e plataforma);
Regras de funcionamento da ferramenta e condições de uso;
Políticas de privacidade, segurança e cancelamento.
📌 Consulte o Termo de Uso completo aqui:
👉 Termo de Uso e Serviços da GigaZap
⚖️ Isso tem validade legal?
Sim. Os Termos de Uso têm valor contratual segundo o Código Civil Brasileiro e o Marco Civil da Internet, desde que estejam acessíveis de forma clara e haja manifestação de aceite por parte do usuário — o que ocorre no momento do cadastro e uso da plataforma.
Essa é a prática padrão adotada por empresas SaaS no Brasil e no mundo, garantindo agilidade, segurança jurídica e padronização.
🧾 E se minha empresa exigir um contrato personalizado?
Contratos individuais são emitidos apenas para planos customizados, mediante solicitação formal.
Nos planos padrão (de prateleira), os Termos de Uso já cumprem integralmente o papel contratual.