Os dados fiscais são registros que definem as regras tributárias aplicadas aos produtos vendidos pela loja, como alíquotas de impostos, códigos fiscais e regimes de tributação. Eles são utilizados pelo sistema na emissão de cupons fiscais e notas fiscais, garantindo que cada venda seja registrada de acordo com a legislação vigente.
O cadastro correto dos dados fiscais é fundamental para a conformidade fiscal do estabelecimento. Por isso, recomenda-se que esse processo seja realizado em conjunto com a contabilidade da empresa.
Por padrão, o sistema já disponibiliza dois dados fiscais pré-cadastrados: Comida e Bebida. Quando necessário, como no caso da taxa de serviço, é possível criar novos registros com parametrizações específicas.
Este documento apresenta o passo a passo para cadastrar um novo dado fiscal e configurá-lo para uso na taxa de serviço, além de um glossário com a explicação dos principais campos tributários envolvidos no processo.
1. Acesse Menu e clique em Dados Fiscais.
2. Por padrão, o sistema traz dois dados fiscais de 'Comida' e 'Bebida'. Para cadastrar um novo, clique no ícone '+' vermelho;
3. Preencha o nome e todas as parametrizações do novo dado fiscal. Este processo deve ser realizado em conjunto com a contabilidade da empresa, pois envolve informações tributárias específicas de cada negócio.
Veja mais abaixo o que significa alguns dos principais dados:
NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul): Código de categorização da natureza dos produtos, composto por 8 dígitos que detalham os materiais e identificações.
Origem da mercadoria: Indica se é nacional ou importada e a quantidade de matéria prima importada caso seja.
CFOP (Código Fiscal de Operação e Prestações): São 4 dígitos que identificam a operação no momento da emissão do cupom fiscal.
CST (Código de Situação Tributária): Indica a forma que o imposto será calculado, ou seja, se terá isenção de determinado imposto, base reduzida ou se será pago integralmente.
IPI (Imposto sobre Produto Industrializado): Imposto federal que incide sobre produtos industrializados, pago pelo autor da transformador industrial ou entidade equiparada a estes por lei. Caso o cliente tenha obrigatoriedade de recolhimento de IPI, ele deverá optar pela emissão de uma NF-e (modelo 55), que permite o recolhimento.
PIS e COFINS (Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público / Contribuição para Financiamento da Seguridade Social): Tributos federais recolhidos sobre o faturamento, com alíquotas que podem varias entre 0,65% e 1,65% para o PIS e 3% e 7,6%. A taxa de entrega é inclusa no cálculo, já a taxa de serviço não.
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): Imposto estadual que incide sobre produtos vendidos. Ele é não cumulativo, sendo possível abater os valores pagos na compra dos produtos em suas vendas. Na maioria dos casos é repassado para o consumidor no preço final do produto.
CEST (Código Especificador da Substituição Tributário): Informação que busca padronizar a identificação da mercadoria sujeita a substituição tributária. Pode gerar erro se o cliente usar CFOP 5405 com a CST 60 e não tiver preenchido o CEST.
4. Após preencher todas as informações de tributação, clique em "Salvar".
5. Após criar o dado fiscal, acesse novemente o Menu e clique em Configurações.
6. Procure pela aba Cupom Fiscal e No campo "Selecionar dado fiscal para a taxa de serviço como item", selecione o dado fiscal que foi cadastrado na etapa anterior.
7. Clique em "Salvar" para confirmar as alterações.
8. Pronto! O dado fiscal específico para a taxa de serviço foi configurado com sucesso.