O Mandato é o registro da gestão de uma comissão CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) em um estabelecimento. Ele controla todo o ciclo de vida da comissão: desde a composição e eleição de membros, passando por reuniões, treinamentos e investigações de acidentes, até o encerramento do mandato.
Cada mandato é vinculado a um estabelecimento e possui datas de início e término, tipo de comissão, dimensionamento e os componentes que a compõem.
Tipos de CIPA
O tipo de comissão é determinado automaticamente com base no CNAE principal do estabelecimento:
Tipo | Aplicação | Norma de referência |
CIPA | Estabelecimentos em geral | NR-5 |
CIPATR | Estabelecimentos rurais | NR-31 |
CIPAMIN | Estabelecimentos de mineração | NR-22 |
O sistema identifica o tipo automaticamente ao criar o mandato. Não é necessário selecioná-lo manualmente.
Como criar um Mandato
Acesse o menu Mandatos.
Clique em Novo Mandato.
Preencha os campos obrigatórios:
Descrição: Descrição do mandato.
Atividade econômica principal: o local de trabalho ao qual a CIPA pertence (CNAE).
Data de início: primeiro dia do mandato.
Data de término: último dia do mandato.
Clique em Salvar.
Estrutura do Mandato
Ao acessar um mandato, é possível gerenciar os seguintes processos:
Comissão Eleitoral
Candidatos
Componentes
Treinamentos
Reuniões
Investigações
Caixa de Sugestões
SIPAT
Centro de Custo
Centro de Custo e Departamento
Os cadastros de Centro de Custo e Departamento no mandato permitem filtrar os funcionários participantes da CIPA.
Somente Centro de Custo informado: considera os funcionários vinculados aos centros de custo definidos
Somente Departamento informado: considera os funcionários vinculados aos departamentos definidos
Centro de Custo e Departamento informados: considera apenas os funcionários que atendem aos dois critérios simultaneamente
Nenhum informado: considera todos os funcionários da filial
Dimensionamento
O dimensionamento define a quantidade de:
Representantes titulares
Representantes suplentes
Representantes dos empregados e do empregador
O cálculo é realizado automaticamente com base:
No número de funcionários
No tipo de comissão
Na NR aplicável
Os valores servem como referência para a composição da comissão e do processo eleitoral.
Eventos da CIPA
O sistema gera automaticamente o cronograma do processo eleitoral ao criar o mandato.
Como funciona o cálculo
Os eventos são baseados em uma tabela padrão com:
Tipo de evento
Data base (início ou término do mandato)
Antecedência em dias
Com isso, o sistema cria automaticamente todas as datas do processo.
Ajuste de eventos
Os eventos podem ser editados conforme a necessidade:
Acesse Eventos no mandato
Selecione o evento desejado
Ajuste as datas de início e/ou término
Confirme a ação
Atenção
Ao alterar o Evento de Eleição (Evento 4):
O sistema recalcula automaticamente a estabilidade dos componentes e candidatos
Relatórios dos Eventos
Alguns eventos possuem documentos oficiais associados que podem ser impressos diretamente da lista:
Evento | Documento gerado |
1 | Edital de Convocação para Inscrição nas Eleições da CIPA |
2 | Inscrições para os Candidatos |
3 | Publicação do Edital de Inscrição de Candidatos |
4 | Realização da Eleição (Votação) |
5 | Realização da Posse - Ata de Posse Novos Membros |
Para imprimir, clique no ícone de impressora ao lado do evento correspondente.
Portal de Candidatura e Votação
O sistema disponibiliza um portal externo para participação dos funcionários.
Acesso
Realizado via QR Code do mandato
Autenticação automática pelo vínculo com o estabelecimento
Fluxo de Candidatura
Acesso via QR Code
Validação de elegibilidade:
Categoria eSocial entre 101 e 202
Não ter 2 mandatos consecutivos como eleito
Preenchimento da candidatura
Confirmação
Fluxo de Votação
Acesso ao portal
Visualização dos candidatos (ordem aleatória)
Seleção do candidato
Confirmação do voto
Cada funcionário pode votar apenas uma vez
Elegibilidade para Candidatura
Podem se candidatar funcionários que:
Possuam categoria eSocial entre 101 e 202 (empregado com vínculo CLT)
Não tenham cumprido 2 mandatos consecutivos como membro eleito da CIPA no mesmo estabelecimento
Estabilidade e Regras Legais
Estabilidade provisória
Aplica-se aos membros eleitos pelos empregados
Inicia no dia seguinte ao término da eleição
Dura até 12 meses após o fim do mandato
Controlada automaticamente pelo sistema
Observação: membros indicados pelo empregador não possuem estabilidade.
Perda de Mandato por Faltas (NR-5)
O sistema monitora automaticamente:
Reuniões ordinárias
Faltas não justificadas
Componentes titulares eleitos
Ao atingir 5 faltas não justificadas:
A estabilidade é encerrada
O titular é desativado
O suplente mais votado é promovido
É enviado e-mail aos responsáveis
O evento é registrado no histórico
Indicador de Acidentes
O cálculo de dias sem acidentes é realizado com base no intervalo entre ocorrências registradas durante o mandato.
Atualização e Edição
Ao acessar o mandato:
É possível editar informações gerais
Descrição
Início
Término
Definir dados da eleição
Presidente da eleição
Secretário da eleição
Presidente da sessão
Secretário da sessão
Horário de início da eleição
Horário de término da eleição
Local da eleição
Local da comissão eleitoral
Ocorrências na eleição
Observações finais da gestão
Confirmar alterações
Funcionalidades adicionais
Na tela do mandato estão disponíveis:
Eventos
Dimensionamento
Impressão de documentos (cédulas, fichas, folha de votação)
Resultados da votação
Copiar sugestões
Favoritar mandato
Ajuda
Notificações
O sistema disponibiliza notificações com:
Eventos do mandato
Prazos e vencimentos
Importante
Para que um evento seja considerado como concluído:
É necessário realizar sua impressão
Devem estar preenchidos:
Horário de início da eleição
Horário de término
Local da eleição
Exclusão
O mandato pode ser excluído permanentemente por meio da opção Excluir Mandato.
Essa ação não possui reversão.
Permissões de acesso
Administradores, engenheiros e técnicos: acesso a todos os mandatos
Demais usuários: acesso apenas aos mandatos em que participam
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