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Como cadastrar réu que não tem sede no Brasil?

Atualizado há mais de 2 meses

Ao preencher o formulário de peticionamento inicial, se a parte a ser inserida no polo passivo não tiver endereço no Brasil, clique no campo "Parte(s) no polo passivo" e selecione a opção "Novo contato".

No formulário de cadastro da parte, deixe o campo CNPJ em branco (ele não é obrigatório para o réu) e, na seção "Endereço", marque o checkbox "Declaro que não possuo endereço da parte ou a mesma se encontra no exterior ou é mulher vítima de violência doméstica e familiar".

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