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Como protocolar Habeas Corpus?

Atualizado há mais de 2 meses

O protocolo de habeas corpus deve ser feito como o de qualquer petição inicial: clique no botão "Inicial" que fica ao lado esquerdo da barra de pesquisa (em qualquer inbox) e preencha o formulário.

A única peculiaridade é que o campo "Classe" desse formulário deverá ser preenchido com a opção "Habeas Corpus".

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