O Legal Mail não consegue atualmente identificar se um processo está ativo ou inativo. Por essa razão, mesmo inativo, ele continua contando para efeitos de cobrança.
No entanto, nós deixamos de cobrar por processos que não tiverem nenhuma movimentação capturada no Legal Mail nos últimos 18 meses.
Para deixar de pagar por processos inativos antes desse prazo, é preciso excluí-los manualmente, conforme estas instruções.