Como funciona a seção "Monitoramento"?

A seção "Monitoramento" é onde o(s) administrador(es) do workspace pode(m) configurar as condições que precisam ser atendidas para que uma intimação seja capturada pelo Legal Mail.

Ela é dívida em 3 abas: "Publicações DJEN", "Publicações STF" e "Intimações eletrônicas".

Em cada uma, é possível estipular as regras para captura de cada um desses 3 tipos de intimação. Veja como funciona cada uma.

Atualmente, as publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) são a única forma de publicação oficial de intimações de todos os tribunais do país, exceto do STF. Isso significa que, mesmo que o tribunal também disponibilize intimações em DJe's locais ou em seus sistemas (intimações eletrônicas), estas tem apenas fins informativos, pois é a publicação no DJEN o que vale para efeitos legais.

O DJEN, por sua vez, sendo um diário moderno, permite que a pesquisa por suas publicações seja feita com base em informações bastante específicas, como nº da OAB do advogado, nome da parte, nº do processo e até palavras-chave contidas em seu teor etc.

Por isso, no Legal Mail, é possível especificar detalhadamente quais precisam ser essas informações para que uma publicação do DJEN seja capturada. É possível, inclusive, estipular condições cumulativas, de modo que, para que uma publicação seja capturada, todas elas tenham que ser atendidas.

Se o objetivo é monitorar publicações de um determinado advogado (como na imensa maioria dos casos), não esqueça de adicionar aqui suas OAB's suplementares (se houver).

O STF é o único tribunal do país que, atualmente, ainda não disponibiliza suas publicações no DJEN. Ele continua publicando em seu próprio Diário de Justiça Eletrônico (DJe).

Esse diário, por sua vez, sendo antigo e precário, só permite a localização segura de publicações com base na classe e no nº do processo. Ele não é confiável para pesquisas com base no nº da OAB do advogado, no nome da parte ou em qualquer outra informação processual.

Isso significa que, para que publicações em processos do STF sejam monitoradas no Legal Mail, tanto a classe como o nº de cada um desses processos, no padrão STF (e não no padrão CNJ) deve ser lançado nesta seção.

Apesar de as intimações eletrônicas terem perdido valor oficial desde que o CNJ determinou a adoção do DJEN, elas ainda são importantes porque é por elas que muitos sistemas dos tribunais contabilizam prazos para efeitos de lançamento dos eventos "decurso de prazo". Além disso, a maioria deles exige que, ao protocolar uma petição intercorrente, a intimação eletrônica que está sendo respondida seja especificada no ato do protocolo.

Por essa razão, o Legal Mail também as monitora sempre que o sistema do tribunal as disponibiliza, e é nesta aba que são definidos os sistemas/advogados monitorados.