Seguem abaixo alguns termos que usamos com frequência e seus respectivos significados:
Termo | Definição |
Importação | É o ato de trazer os autos de um processo do sistema do tribunal para o Legal Mail. |
Informações de capa | São os dados básicos de um processo, como nomes das partes, classe, nº, sistema do tribunal, tribunal, valor da causa etc. |
Cadastro do processo | É o ato de registrar no Legal Mail todas as informações de capa do processo. É a partir desse momento que esse processo conta para fins de cobrança. Todo cadastro de processo é feito de forma automática pelos robôs (e não pelo usuário) assim que eles importam os seus autos pela primeira vez. Um processo pode estar cadastrado no Legal Mail mesmo que seus autos não tenham sido importados (como acontece, por exemplo, quando capturamos uma intimação mas não os robôs não conseguiram importar os autos até 24h depois). |
Arquivo dos autos | É cada documento dos autos. |
Atualização dos autos | Acontece quando os autos do processo já foram importados, mas são atualizados com eventuais novos arquivos que surgiram nos autos desde a importação ou desde a última atualização. |
Movimentação ou andamento | É o resumo de algo que aconteceu no processo. Exemplo: “12/04/2026 às 11h03 - Certidão de publicação expedida”. Atualmente, nós não monitoramos movimentações (apenas intimações). |
Intimação | É o ato de comunicar o advogado ou a parte de que ela pode ou deve se manifestar no processo, seja para apresentar sua defesa, para juntar documentos, para interpor recurso etc. As intimações monitoradas pelo Legal Mail podem ser de 2 tipos: (a) publicações ou (b) intimações eletrônicas. |
Publicação | É o tipo de intimação que é publicada num diário de justiça eletrônico. Tem esse nome porque é “pública”: qualquer um pode ver. |
Intimação eletrônica | É o tipo de intimação que é disponibilizada apenas na conta do advogado destinatário no sistema do tribunal. Ao contrário da publicação, ela só fica visível para o seu destinatário. |
Monitoramento | É o serviço de verificar periodicamente se foi disponibilizada alguma intimação que atenda às condições definidas pelo usuário na seção “Monitoramento”, como ser endereçada para o advogado titular de uma determinada OAB, ou ser vinculada a um determinado processo etc. |
Instalação do certificado | É o ato de ativar o certificado digital. Deve ser feito pelo próprio advogado no seu computador após a videochamada com a certificadora. |
Cadastro do certificado | É o ato de importar o certificado no Legal Mail, tornando-o acessível aos nossos robôs. Só pode ser feito após a instalação. |