Introdução
O distrato encerra um contrato de forma antecipada: cancela as parcelas em aberto e, quando aplicável, gera uma solicitação de devolução ao cliente. Este guia cobre o fluxo completo, do preenchimento do formulário à confirmação, e o que acontece depois do distrato.
1- Quem pode registrar um distrato
Analistas com acesso ao módulo de Contas a Receber na Paggo.
2- Passo a passo para registrar um distrato
Passo 1. Acesse o contrato
Vá em Contas a Receber > Carteira > Contratos, localize e abra o contrato que será distratado.
Passo 2. Abra a opção Distrato
No menu de ações do contrato, clique na seta ao lado do botão Renegociar e selecione Distrato.
Passo 3. Preencha as informações do distrato
Uma nova tela abre com três seções.
Seção 1: Detalhes do distrato
Data do distrato: as parcelas em aberto a partir dessa data são canceladas. As parcelas restantes são corrigidas até essa data.
Tipo de distrato: escolha Devolução (acordo mútuo entre as partes) ou Rescisão (documento judicial).
Base legal: o valor de devolução é calculado com base no Art. 67-A, § 5º da Lei nº 4.591/64 (incluído pela Lei nº 13.786/2018). Em empreendimentos sob regime de patrimônio de afetação, a incorporadora pode reter até 50% dos valores pagos pelo adquirente.
Seção 2: Alocações e anexos
Use uma conta fixa para os distratos ou configure as alocações manualmente durante o preenchimento.
Adicione os documentos relacionados ao distrato (contrato rescisório, acordo assinado, etc.).
Os arquivos ficam disponíveis nos anexos do contrato após o distrato.
Seção 3: Informações de devolução
Valor pago pelo cliente: soma de todas as parcelas pagas, já com a correção INCC acumulada. Parcelas de comissão e reembolsáveis ficam de fora do cálculo.
Valor a ser devolvido: o padrão é 50% do valor pago pelo cliente. Pode ser ajustado nos campos de comissão, multa, acréscimo e desconto, conforme as condições do contrato.
Passo 4. Informe a forma de pagamento da contraparte
Esta seção aparece apenas quando o valor de devolução é maior que zero.
Selecione a forma de pagamento do repasse ao cliente: Dados bancários (banco, agência, conta e tipo de conta) ou Chave Pix (CPF/CNPJ, e-mail, telefone ou chave aleatória).
Os dados são preenchidos automaticamente quando a contraparte já tem conta bancária cadastrada. Revise e corrija se necessário.
Se o CPF/CNPJ da contraparte for diferente do titular da conta cadastrada, a plataforma exibe um aviso. Ele não bloqueia o distrato, apenas sinaliza a necessidade de revisão manual.
Quando a configuração "Obrigar forma de pagamento nas Solicitações de Pagamento" está ativa, o campo é obrigatório e o botão Distratar fica desabilitado até ele ser preenchido. Quando está desligada, o campo é opcional.
Passo 5. Confirme o distrato
O que acontece ao clicar em Distratar depende do valor de devolução.
Valor de devolução maior que zero
Abre uma janela de confirmação com o título "Solicitação de Devolução ao Cliente", avisando que será criada uma solicitação de pagamento pendente de aprovação.
Ao clicar em Confirmar, a solicitação de pagamento é criada com status Pendente e segue para o fluxo de aprovação, e o contrato é distratado imediatamente.
Ao clicar em Cancelar, a janela fecha sem salvar nenhuma alteração.
Importante: se a solicitação de pagamento for rejeitada na etapa de aprovação, o distrato é revertido automaticamente. O contrato volta ao status anterior e o registro de distrato é removido.
Valor de devolução igual a zero
O contrato é distratado diretamente, sem criar solicitação de pagamento e sem janela de confirmação adicional.
3- O que acontece após o distrato
O contrato passa a exibir o status Distratado.
As parcelas em aberto a partir da data do distrato são canceladas automaticamente.
Se havia valor de devolução, a solicitação de pagamento aparece em Solicitações > Pagamentos > Em Aprovação aguardando aprovação.
Após a aprovação e o pagamento da solicitação, o lançamento contábil da devolução é registrado automaticamente.
Os arquivos adicionados na seção de anexos ficam disponíveis nos detalhes do contrato.
4- Perguntas frequentes
Posso fechar o formulário sem salvar nada?
Sim. Fechar o formulário ou clicar em Cancelar em qualquer etapa descarta tudo que foi preenchido, sem realizar nenhuma alteração no contrato.
Qual a diferença entre Devolução e Rescisão?
Devolução se aplica a acordos mútuos entre as partes. Rescisão é utilizada quando há um documento judicial determinando o encerramento do contrato. O tipo selecionado fica registrado no histórico do contrato.
O valor de devolução padrão de 50% pode ser alterado?
Sim. O campo é editável e pode ser ajustado para refletir as condições específicas do contrato ou o acordo firmado entre as partes.
O que fazer se os dados bancários da contraparte não estiverem preenchidos?
Preencha manualmente os dados bancários ou a chave Pix. Se a configuração de obrigatoriedade estiver ativa, o distrato não poderá ser confirmado sem essa informação.
Onde acompanho a solicitação de devolução após o distrato?
Em Solicitações > Pagamentos > Em Aprovação. A solicitação fica com status Pendente até ser aprovada ou rejeitada.
O distrato pode ser desfeito?
Não há uma ação manual de desfazer distrato. A única reversão possível é automática: se a solicitação de pagamento criada for rejeitada no fluxo de aprovação, o sistema reverte o distrato e o contrato volta ao status anterior.