Introdução
O distrato encerra um contrato de forma antecipada: cancela as parcelas em aberto e, quando aplicável, gera uma solicitação de devolução ao cliente. Este guia cobre o fluxo completo, do preenchimento do formulário à confirmação, e o que acontece depois do distrato.
1- Quem pode registrar um distrato
Usuários com permissão de edição ou acesso total a contratos no módulo de Contas a Receber.
A opção está disponível para contratos de venda de unidade ou genéricos criados na Paggo.
Contratos integrados de um ERP (como Sienge, Mega ou UAU) não têm a opção Distrato na Paggo. Distrate-os no próprio ERP: a alteração chega à Paggo pela sincronização.
2- Passo a passo para registrar um distrato
Passo 1. Acesse o contrato
Vá em Contas a Receber > Carteira > Contratos, localize e abra o contrato que será distratado.
Passo 2. Abra a opção Distrato
No menu de ações do contrato, clique na seta ao lado do botão Renegociar e selecione Distrato.
Passo 3. Preencha as informações do distrato
Uma nova tela abre com três seções.
Seção 1: Detalhes do distrato
Data do distrato: data em que o contrato é encerrado. Ela também define o vencimento da solicitação de devolução (180 dias após essa data).
Tipo de distrato: escolha Devolução (acordo mútuo entre as partes) ou Rescisão (documento judicial).
Base legal: o valor de devolução é calculado com base no Art. 67-A, § 5º da Lei nº 4.591/64 (incluído pela Lei nº 13.786/2018). Em empreendimentos sob regime de patrimônio de afetação, a incorporadora pode reter até 50% dos valores pagos pelo adquirente.
Seção 2: Alocações e anexos
Alocação (centro de custo e conta gerencial) vem preenchida com a conta fixa de Distrato da empresa e pode ser alterada durante o preenchimento. Informar a alocação é obrigatório. Para configurar a conta fixa, veja o manual Configurações iniciais da contabilidade.
Se a empresa não tiver uma conta fixa de Distrato configurada, a alocação não vem preenchida: informe o centro de custo e a conta gerencial diretamente nesta tela para continuar.
Adicione os documentos relacionados ao distrato (contrato rescisório, acordo assinado, etc.), com até 8 MB por arquivo.
Os arquivos ficam disponíveis nos anexos do contrato após o distrato. Eles não são copiados para a solicitação de devolução.
Seção 3: Informações de devolução
Valor a ser devolvido: calculado como o valor pago menos a retenção (multa), a comissão e os acréscimos, somando os descontos. A retenção padrão é de 50% e aceita apenas números inteiros de 0 a 100. A comissão vem preenchida com a comissão do contrato. Todos os campos podem ser ajustados conforme as condições do contrato.
Para distratar sem gerar devolução, desligue a opção Criar Solicitação de Pagamento. Nesse caso, o valor de devolução é considerado zero.
Passo 4. Informe a forma de pagamento da contraparte
Esta seção aparece apenas quando o valor de devolução é maior que zero.
Selecione a forma de pagamento do repasse ao cliente: Dados bancários (banco, agência, conta e tipo de conta) ou Chave Pix (CPF/CNPJ, e-mail, telefone ou chave aleatória).
Os dados são preenchidos automaticamente quando a contraparte já tem conta bancária cadastrada. Revise e corrija se necessário.
Se o CPF/CNPJ da contraparte for diferente do titular da conta cadastrada, a plataforma exibe um aviso. Ele não bloqueia o distrato, apenas sinaliza a necessidade de revisão manual.
A devolução é feita para a contraparte principal do contrato, que precisa ter CPF ou CNPJ cadastrado.
Quando a configuração "Obrigar forma de pagamento nas Solicitações de Pagamento" está ativa, o campo é obrigatório e o botão Distratar fica desabilitado até ele ser preenchido. Quando está desligada, o campo é opcional.
Observação: consulte as configurações contábeis nesta tela: Configurações > Contabilidade > Geral
Passo 5. Confirme o distrato
Ao clicar em Confirmar, o contrato é distratado na hora e a plataforma cria uma solicitação de pagamento para a devolução ao cliente. O que acontece com essa solicitação depende de você ter aprovadores configurados:
Com aprovadores configurados: a solicitação é criada como pendente de aprovação e segue direto para o fluxo de aprovação.
Sem aprovadores configurados (nem gestor direto, nem regra de aprovação por solicitante): a solicitação é criada como rascunho. Depois do distrato, envie-a para aprovação em Solicitações > Pagamentos > Rascunhos.
Observação: Para configurar aprovador ajuste em Configurações>Solicitações
Ao clicar em Cancelar, a janela fecha sem salvar nenhuma alteração.
Importante: o distrato não é revertido se a solicitação de pagamento for rejeitada. O contrato continua distratado e a solicitação fica com status Rejeitada, podendo ser ajustada e reenviada para aprovação.
Valor de devolução igual a zero
O contrato é distratado diretamente, sem criar solicitação de pagamento e sem janela de confirmação adicional.
3- O que acontece após o distrato
O contrato passa a exibir o status Distratado.
As parcelas que não estavam pagas são canceladas. Parcelas pagas são mantidas.
As cobranças emitidas pela Paggo são canceladas.
A unidade vinculada ao contrato volta para o status Disponível.
Se havia valor de devolução, o contrato passa a exibir o botão Ver Solicitação de Pagamento, com uma etiqueta que acompanha o status da devolução: Rascunho, Aguardando aprovação, Aprovada, Rejeitada ou Paga.
A solicitação aparece em Solicitações > Pagamentos > Em aprovação ou, se foi criada como rascunho, em Rascunhos.
Após a aprovação e o pagamento da solicitação, o lançamento contábil da devolução é registrado automaticamente.
Os arquivos adicionados na seção de anexos ficam disponíveis nos detalhes do contrato.
4- Perguntas frequentes
Posso fechar o formulário sem salvar nada?
Sim. Fechar o formulário ou clicar em Cancelar em qualquer etapa descarta tudo que foi preenchido, sem realizar nenhuma alteração no contrato.
Qual a diferença entre Devolução e Rescisão?
Devolução se aplica a acordos mútuos entre as partes. Rescisão é utilizada quando há um documento judicial determinando o encerramento do contrato. O tipo selecionado fica registrado no histórico do contrato.
O valor de devolução padrão de 50% pode ser alterado?
Sim. O campo é editável e pode ser ajustado para refletir as condições específicas do contrato ou o acordo firmado entre as partes.
O que fazer se os dados bancários da contraparte não estiverem preenchidos?
Preencha manualmente os dados bancários ou a chave Pix. Se a configuração de obrigatoriedade estiver ativa, o distrato não poderá ser confirmado sem essa informação.
Onde acompanho a solicitação de devolução após o distrato?
Nos detalhes do contrato, pelo botão Ver Solicitação de Pagamento, ou em Solicitações > Pagamentos. A solicitação fica em Em aprovação até ser aprovada ou rejeitada, ou em Rascunhos se foi criada como rascunho.
O distrato pode ser desfeito?
Não. Hoje não existe a opção de desfazer um distrato, nem de forma manual nem automática, mesmo que a solicitação de devolução seja rejeitada. Confira os dados com atenção antes de confirmar.